Subscribe:

Páginas

31 de dez. de 2009

O blog faz um pequeno recesso. Até porque ninguém é de ferro, né mesmo?

Mas promete voltar nos próximos dias.

Aproveitando o último dia do ano, o blogueiro agradece de coração a todos os leitores e leitoras que durante 2009 acessaram o blog.

O blog tem um número grande de acessos, apenas não fica divulgando por uma opção do seu titular.

O blogueiro agradece a leitura de todos e de todas.

Agradece o incentivo, os elogios, as críticas, enfim, a participação efetiva dos internautas.

Sem vocês, Caros amigos e amigas, o blog não existiria.

Confesso que fazer blog dá um trabalho danado.

Mas é um trabalho gratificante, pois é recompensado com a leitura e a participação dos amigos e amigas que navegam na internet.

Vamos torcer e pedir a Deus para que 2010 seja um ano bem melhor para todos nós.

Que tenhamos mais paz, mais justiça social, mais alegria, mais esperança, mais solidariedade, mais fraternidade e mais AMOR.

E que o blog possa dar muito mais notícias positivas do que negativas.

UM FORTE ABRAÇO, FELIZ ANOVO E CONTINUEMOS JUNTOS EM 2010!

Oliveira Wanderley

José Dias quer um documento oficial da Casa Civil do Governo Lula compovando que há recursos para a construção da adutora de Mossoró

Foto: João Gilberto
O deputado José Dias(foto), líder do PMDB na Assembléia Legislativa, afirma que não vai criar obstáculos para a tramitação do projeto da adutora de Mossoró.

Mas ele impõe uma condição: que o Governo do Estado apresente um documento oficial da Casa Civil do Governo Lula comprovando que os recursos para a adutora estão assegurados.

“O Governo diz que há recursos suficientes do PAC para construir a adutora. Eu tenho dúvidas sobre esses recursos. Mas é simples: o Governo apresente um documento oficial da Casa Civil da Presidência da República dizendo que os recursos estão assegurados com o cronograma da obra e a data da licitação. Isto ocorrendo, não haverá nenhum obstáculo para o projeto ser aprovado na Assembléia”, enfatiza José Dias.

Segundo o líder peemedebista, a Assembléia em nenhum momento obstaculou a aprovação do projeto da adutora de Mossoró.

Ele frisa que na realidade faltou competência do Governo para mobilizar sua bancada na Assembléia e aprovar a matéria. “O Governo tem maioria na Assembléia e poderia muito bem ter se mobilizado e aprovado o projeto. Mas foi incompetente para isso e agora quer culpar a Assembléia”, afirma José Dias.

Deputda Fátima Bezerra diz que aliança do PT com o PSB é "preferencial" e não "automática"

Foto: Agência Câmara
Fátima Bezerra: Aliança com o PSB não é automática


O PT do Rio Grande do Norte tem uma aliança “preferencial” com o PSB, mas isso não significa que o partido se alie “automaticamente” com os pessebistas liderados pela governadora Wilma de Faria.

É o que diz a deputada federal Fátima Bezerra.

Segundo Fátima, durante o ano de 2009, o PT manteve diálogos com todos os pré-candidatos ao Governo do Estado que fazem parte da base aliada do governo Lula: Carlos Eduardo (PDT), João Maia (PR), Iberê Ferreira (PSB) e Robinson Faria (PMN).

“A todos eles o partido reafirmou que o seu posicionamento em relação ao pleito de 2010 estaria vinculado à continuidade do projeto nacional, representado pela candidatura da ministra Dilma Roussef, e a um projeto de governo para o RN”, frisa Fátima.

A deputada acrescenta que foram conversas iniciais que deixaram o quadro em aberto, significando que o PT dialoga com todas essas pré-candidaturas, mas que ainda não tem candidato definido, apesar da “aliança preferencial” com o PSB.

O PT defende que a aliança para vencer as eleições no Rio Grande do Norte deve ser ampliada englobando partidos que atualmente não fazem parte do governo Wilma, caso do PDT e PMDB, e com partidos que não fizeram parte da aliança que disputou a Prefeitura de Natal em 2008, como PR, PMN e PTB.

“Esperamos que unidos, se não todos, a maioria representativa dos partidos que compõem a base dos governos de Lula e de Wilma, cheguemos a um consenso de qual a melhor candidatura irá representar o nosso projeto para o Rio Grande do Norte”, afirma Fátima Bezerra.

Com isso, o PT ainda não bateu o martelo em torno da pré-candidatura ao Governo do vice-governador Iberê Ferreira.

PT deve apresentar candidato ao Senado

Segundo ainda Fátima Bezerra, seguindo orientação da Direção Nacional de ampliar ao máximo o palanque da ministra Dilma Rousseff, o PT decidiu que não lançará candidatura ao Governo.

“Sem, no entanto, abrir mão de discutir e ter participação na chapa majoritária. O que pode acontecer com uma das vagas em disputa pelo Senado onde, mantida a posição do senador Garibaldi Filho de formar palanque com o DEM, o PT deverá apresentar um nome para a disputa da segunda vaga”, enfatiza Fátima.

A deputada lembra que o PT é detentor do segundo maior tempo do horário gratuito de TV. “Além de ser o partido com maior inserção nos movimentos sociais e ser o partido do Lula, presidente com maior popularidade da história desse país e com o governo melhor avaliado na s pesquisas de opinião pública”, afirma a líder petista.

De acordo com a parlamentar, os petistas do Rio Grande do Norte comemoram também os investimentos feitos pelo governo federal em 2009.

“Foram 10 novas unidades do IFRN (antigo CEFET), investimentos nos portos de Natal e Areia Branca, para onde já estão assegurados mais de R$ 170 milhões , a refinaria Clara Camarão, além de investimentos em energia, no Programa Minha Casa Minha Vida, na agricultura familiar, através dos Territórios da Cidadania, entre outros”, observa Fátima Bezerra.

Emendas ao OGE 2010 somam R$ 128,7 milhões de um total de R$ 7,7 bilhões

Depois do debate prolongado em torno do ICMS, o assunto que deve voltar à pauta é o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2010.

Os deputados estaduais Fernando Mineiro (PT) e Gustavo Carvalho (PSB) receberam, na tarde de terça-feira, cópia das emendas aprovadas.

Ao contrário do que chegou a ser divulgado, o texto que passou pelo crivo da maioria dos deputados teve 42 alterações e não 80 como se especulou. Porém, segundo Gustavo, numa análise preliminar, percebe-se que uma emenda tem várias outras acopladas.

As emendas somam R$ 128,7 milhões de um total de R$ 7,7 bilhões do OGE 2010.

Os recursos foram alocados para áreas como saúde, segurança, infraestrutura, educação, turismo, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.

A grande parte dos recursos foram alocados das atividades de manutenção e funcionamento da estrutura administrativa do governo.

Uma emenda para a saúde de R$ 40 milhões diz respeito à implantação do Plano de Cargos.

A do MP, de R$ 20 milhões, foi feita em acordo com a Secretaria de Planejamento para garantir o planejamento inicial sugerido ao governo.

Fonte: Jornalista Flávia Urbano, em sua coluna no Diário de Natal de hoje

Rio do Fogo: Prefeito Egídio Dantas faz balanço positivo do primeiro ano de sua administração

Foto: Divulgação
Prefeito de Rio do Fogo, Egídio Dantas, faz balanço
positivo do seu primeiro ano de governo


O prefeito de Rio do Fogo, Egídio Dantas, contabiliza um ano de realizações à frente da Prefeitura Municipal.

Mesmo tendo herdado uma administração recheada de problemas, Egídio conseguiu arrumar a casa, controlar as finanças e realizar obras importantes no seu primeiro ano de governo.

“Mesmo diante da crise que assolou os municípios e diante dos problemas que nós herdamos, podemos dizer que Rio do Fogo hoje tem uma administração organizada e em condições de avançar muito mais em 2010”, diz Egídio.

O pagamento em dia dos servidores municipais é uma das principais ações da gestão de Egídio no primeiro ano de governo. “Os servidores estão recebendo os seus vencimentos rigorosamente em dia”, ressalta o prefeito.

Obras - Na área de saúde Egídio destaca a aquisição de duas ambulâncias, distribuição de medicamentos, reforma dos postos de saúde e do centro de saúde.

No setor de educação, destaque para a execução das obras de reforma e ampliação de todas as escolas municipais.

A retirada do lixão para um lugar adequado também foi uma ação importante da administração de Egídio Dantas. O lixão hoje está concentrado na localidade de Massaranduba e é transportado em veículo adequado (caminhão basculante zero km).

A gestão de Egídio também cuidou das estradas do município e executou mais de dois mil metros quadrados de calçamento.

Uma das metas da gestão de Egídio para 2010 é dotar o município de infraestrutura para receber empresas no ramo de turismo. “O turismo é uma atividade forte em Rio do Fogo”, assinala o prefeito.

Egídio ressalta que essas e outras obras foram quase todas realizadas com recursos próprios. “Nós tocamos a administração nesse primeiro ano com 90% de recursos próprios”, enfatiza Egídio Dantas.

E acrescenta: “Isso é uma prova de que mesmo com poucos recursos podemos realizar obras importantes, desde que administremos as finanças do município com seriedade, honestidade e probidade. E isso nós temos procurado fazer em Rio do Fogo e vamos continuar fazendo em 2010”.

Réveillon – Para marcar o término de 2009 e comemorar o início de um novo ano, a Prefeitura de Rio do Fogo fará festa de reveillon em praça pública na noite desta quinta-feira(31).

Várias bandas musicais animarão a festa.

“A virada de ano sempre é um momento festivo e de esperanças para a população. Por isso, vamos realizar a festa do réveillon e oportunizar ao povo momentos de lazer”, frisa Egídio Dantas, lembrando o potencial turístico do município.

"Queremos que as pessoas visitem Rio do Fogo neste momento em que a cidade resgata a auto-estima, deixando a fama ruim do passado e construindo um futuro melhor", diz Egídio.

30 de dez. de 2009

Wilma de Faria convoca Assembléia Legislativa para deliberar sobre projeto da adutora de Mossoró

Foto: Márlio Forte
Deputados apreciarão em período extraordinário
projeto da adutora de Mossoró

A Assembléia Legislativa será convocada extraordinariamente em janeiro para deliberar sobre a alteração da lei estadual 9.167/09, visando inserir junto à operação de crédito da Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 118.197.117,60, o sistema de tratamento e distribuição de água do município de Mossoró.

Convocação da Assembléia foi feita nesta quarta-feira(30) pela governadora Wilma de Faria, através de ofício de nº 572/2009, encaminhado ao presidente do Poder Legislativo do Estado, deputado Robinson Faria.

O projeto original foi aprovado pelos deputados estaduais no primeiro semestre deste ano, mas na lei estava contemplada apenas a construção da adutora de Mossoró.

Com a necessidade da execução do sistema de distribuição e tratamento de água paralelamente às obras da adutora, foi encaminhado para o legislativo, em 8 de outubro deste ano, uma nova mensagem para readequação da lei.

Confira o teor do ofício encaminhado a Robinson Faria pela governadora convocando a Assembléia Legislativa:

"Senhor presidente,

Em virtude do recesso parlamentar em que se encontra a Assembleia Legislativa, exerço a prerrogrativa que se trata o artigo 42 § 6º, II, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte para convocá-la, extraordinariamente, com o propósito de deliberar sobre o Projeto de Lei que "Altera a Lei Estadual nº 9167, de 08 de janeiro de 2009", encaminhado a essa aufgusta Casa Legislativa através da Mensagem Governamental nº.112/2009, em 06 de outubro de 2009.

Registro, por oportuno, que o referido Projeto de Lei versa sobre a matéria de relevante interesse para a população norte-rio-grandense, razão pela qual confio na eficiência da tramitação e, ao final, em sua aprovação por esse Legislativo Estadual.

Respeitosamente,

Wilma Maria de Faria
Governadora"

Agripino diz que presença de senadores no plenário não tem relação com o desempenho parlamentar

Nenhuma sessão deliberativa (aquelas em que há votações) do Senado em 2009 conseguiu reunir todos os 81 senadores.

O levantamento foi feito pelo Portal de Notícias G1.

A maior presença (79 parlamentares) foi registrada em três sessões, todas antes do recesso parlamentar do meio de ano.

A sessão em que menos senadores compareceram (43) ocorreu em junho.

O G1 consultou no "Diário do Senado", pela internet, as atas de 130 das 133 sessões deliberativas do ano, entre 10 de fevereiro e 15 de dezembro. Em média, segundo os dados obtidos, cada sessão teve 19% de parlamentares ausentes.

As atas das sessões dos dias 14 de julho, 11 de agosto e 9 de dezembro não estavam disponíveis. Após 15 de dezembro, houve outras quatro sessões, cujas atas não tinham sido publicadas até esta quarta (30).

Quando faltam, os parlamentares devem apresentar justificativa, sob pena de desconto no salário, atualmente em R$ 16,5 mil. A reportagem não conseguiu obter dados sobre justificativas de senadores em licença em razão do recesso de fim de ano.

Informações do Senado indicam que a ausência dos senadores não prejudicou os trabalhos no ano. Em seu blog, a Casa informa que os senadores apreciaram 2.632 matérias em 2009, o dobro do ano passado, quando foram apreciados 1.343 itens.

Ano difícil no Senado - O senador José Agripino Maia, do bloco de oposição, afirmou ao G1 que a presença dos parlamentares da Casa não tem relação com o desempenho.

"É claro que deveria ter uma frequência mais alta, mas tem muita gente que tem obrigações fora. A atividade parlamentar não é só no plenário, tem que conciliar o trabalho na base, nos estados. A ausência não tem nenhuma relação com apreciar matérias, isso depende da capacidade de entendimento das lideranças", diz Agripino.

Para Agripino Maia, o Senado viveu em 2009 "um ano muito difícil", marcado por crises. "Foi um ano marcado por crises, envolvendo Renan (Calheiros), (José) Sarney (presidente do Senado) e agora no fim do ano com meu partido também", disse o líder do DEM.

Ele se refere ao caso chamado de mensalão do DEM, no qual o governador José Roberto Arruda é investigado por um suposto esquema de distribuição de propina para deputados distritais.

Insegurança: Advogado Paulo de Tarso Fernandes é a mais nova vítima dos bandidos

Foto: Divulgação
O advogado e ex-deputado Paulo de Tarso Fernandes(foto) foi vítima de um roubo, ontem (29) à noite, em sua casa de veraneio, na Praia de Caraúbas, no município de Barra de Maxaranguape.

Segundo o delegado regional Fábio Rogério, quatro homens armados com pistolas e revólveres invadiram a residência, roubaram dinheiro, armas e equipamentos eletrônicos e ainda fizeram o advogado de refém, obrigando-o a levá-los à casa vizinha, onde promoveram outro arrastão.

Da outra casa, cujo proprietário é o engenheiro da Petrobras Francisco Rabelo, os homens levaram jóias, um notebook, uma máquina fotográfica e alguns aparelhos de celular. Em seguida, fugiram num veículo Cross Fox, pertencente à diretora do Tribunal de Justiça, Valteíse Barbosa, que ainda foi obrigada a dirigir para os criminosos.

A reportagem do Nominuto.com conversou por telefone com Valteíse, na manhã de hoje (30), quando a vítima se encontrava na delegacia de Barra de Maxaranguape para tentar reconhecer os homens através do catálogo de fotos da polícia.

Ela relatou detalhes do episódio. Segundo a funcionária do TJ, as pessoas que participavam de uma festa de aniversário na casa já estavam se recolhendo para dormir quando os homens invadiram a residência e anunciaram o roubo.

Era por volta das 21 horas. Valteíse contou que, enquanto um dos homens mantinha o advogado Paulo de Tarso refém no portão principal, os outros três invadiram a casa – cada um por uma entrada diferente – e mandaram todos se reunirem na sala. Havia seis crianças e 12 adultos na residência.

Ainda conforme relato de Valteíse, um dos homens, armado com uma espingarda, ficou na sala com as vítimas (crianças e adultos), enquanto os demais vistoriavam os quartos. Quando pegaram tudo o que queriam, os homens fugiram no Cross Fox, levando junto a diretora do TJ, que serviu de motorista na fuga.

Fonte: Nominuto.com

*****
Do blogTodo cuidado é pouco neste final de ano e no veraneio que se aproxima. As praias estão abandonadas. O policiamento é frágil, como é frágil a segurança pública do Estado. O Governo alardeia uma tal de “operação verão”, que existe muito mais na mídia do que na prática. A verdade é que tanto no litoral norte quanto no litoral sul a insegurança é uma realidade. A incompetência da área de segurança do Estado é algo impressionante.

No Senado: Garibaldi Filho foi quem mais utilizou a verba indenizatória no mês de dezembro

Dos três senadores da bancada do RN no Senado Federal Garibaldi Filho foi quem mais usou a verba indenizatória no mês de dezembro.

Confira os gastos de cada senador:

Garibaldi Filho
R$ 14.925,96

José Agripino
R$ 7.875,00

Rosalba Ciarlini
R$ 6.080,42

Igualmente à Câmara dos Deputados, o valor da verba indenizatória no Senado é de R$ 15 mil mensais e também só deve ser utilizada para atividades do mandato parlamentar.

Na Câmara: Sandra Rosado foi a campeã de gastos com a verba indenizatória no mês de dezembro

A deputada Sandra Rosado foi a parlamentar da bancada federal do RN campeã na utilização da verba indenizatória da Câmara dos Deputados no mês de dezembro.

Sandra gastou a quantia de R$ 29.206,82.

Já o deputado Henrique Alves foi quem menos utilizou a verba indenizatória em dezembro: R$ 1.887,52

Confira os gastos de cada um dos oito deputados da bancada federal do RN:

Betinho Rosado
R$ 10.385,38


Fábio Faria
R$ 6.011,70

Fátima Bezerra
R$ 7.864,13

Felipe Maia
R$ 18.728,07

Henrique Alves
R$ 1.887,52

João Maia
R$ 10.608,47

Rogério Marinho
R$ 19.338,84

Sandra Rosado
R$ 29.206,82

Valor cumulativo - O valor da verba indenizatória é de R$ 15 mil mensais.

Esse montante é para ser gasto exclusivamente com atividades inerentes ao mandado parlamentar.

A verba indenizatória é cumulativa. Se o valor total não for utilizado dentro do mês, a diferença será acrescida aos R$ 15 mil no mês seguinte.

Último repasse do ano do FPM pingará hoje no caixa das prefeituras R$ 300 milhões mais magro do que havia previsto a Receita Federal

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro, e último de 2009, cai na conta das prefeituras nesta quarta-feira(30) com R$ 300 milhões abaixo do previsto pela Receita Federal.

O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Neste valor, está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante total é de R$ 1.091.891.973.

A Receita Federal estimava a terceira cota do FPM de dezembro em R$ 1.392.092.875.

Assim como previa a CNM, as desonerações de impostos e a crise econômica fizeram com que o FPM de 2009 fosse 3,2% menor em comparação a 2008.

Este ano, o Fundo fechou em R$ 49,6 bilhões, contra R$ 51,2 bilhões enviados no ano passado. Com a correção pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), a queda será ainda maior: 7,7%.

Com a confirmação de queda do FPM, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta a importância do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) referentes ao mês de setembro.

Este apoio, uma promessa do governo federal aos Municípios, ainda não foi enviado até a tarde desta terça-feira, 29 de dezembro.

“Esperamos que o governo federal cumpra a promessa e repasse os valores correspondentes ao AFM. A economia do País está se recuperando e os Municípios não podem ficar para trás. Queremos investir mais em 2010 e o AFM é essencial para o inicio do ano”, destaca Ziulkoski.

No total, o governo deve enviar aos Municípios R$ 584.282.651 referentes da perda do FPM de setembro, último mês de queda em relação a 2008. “É importante lembrar que, com o último deposito do AFM, 5.258 Municípios serão beneficiados”, explica o presidente da CNM.

Repasse extra

Nesta terça-feira(29), os Municípios receberam um repasse extra do FPM.

O valor total, referente à antecipação por estimativa da receita do Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), foi de R$ 265.243.046.

Com esse valor, o total de dezembro fica 3,3% maior que o mesmo período de 2008.

A média dos políticos diante do altar

Fotos: Márlio Forte
A média dos políticos...

...na missa em comemoração ao centenário da Arquidiocese de Natal realizada nesta terça-feira(29) no Papódromo. Será que ao menos pediram perdão dos inúmeros pecados cometidos na atividade pública?

Novas provas da UERN serão realizadas nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2010

O reitor da UERN, Milton Marques, anunciou nesta terça-feira(29) as novas datas do vestibular da instituição.

Segundo o reitor, as datas de aplicação das provas serão 7 e 8 de fevereiro de 2010. "Até o dia 12 de março, ou mesmo antes, divulgaremos o resultado e nos dias 16 e 17 será feita a matrícula dos novos alunos”, disse Miltou Marques.

E acrescentou: “Ressalto que não haverá atraso no calendário letivo da instituição. Ele não sofrerá qualquer alteração. Desta forma, o início das aulas na UERN acontecerá no dia 12 de abril", enfatizou.

O reitor também informou que a empresa contratada para a realização das provas do vestibular 2010 será a Consultec. "Ela foi a segunda colocada na licitação anterior. Resolvemos convidá-la e ela aceitou participar. A UERN, vale frisar, já havia feito contratos anteriores com a Consultec", assinalou Milton Marques.

Ele disse que o valor da Consultec será da ordem de 600 mil reais.

O coordenador da Comperve, professor Egberto Mesquita, afirmou que os candidatos devem se manter tranqüilos.

"Queremos tranqüilizar os candidatos. Não haverá abertura para novas inscrições. O processo teve apenas uma etapa suspensa, a de aplicação de provas. As demais estão valendo. Ou seja, eles continuam inscritos", enfatizou Egberto Mesquita.

Em apenas uma sessão extraordinária, Assembléia aprova quatro matérias e encerra autoconvocação

Foto: Márlio Forte
A autoconvocação da Assembléia Legislativa não durou mais do que uma sessão extraordinária.

As quatro matérias que constavam da pauta de votação da autoconvocação foram apreciadas e aprovadas.

Além do projeto de redistribuição do ICMS, os deputados votaram e aprovaram a mensagem governamental que trata da reestruturação da PM.

Outro projeto aprovado foi o que institui auxílio-saúde e auxílio-alimentação no Tribunal de Contas do Estado(TCE).

Por último, os deputados votaram e aprovaram o projeto oriundo do Tribunal de Justiça tratando do reajuste de taxas e emolumentos na área do judiciário.

Projeto foi bastante discutido e devido a sua complexidade levou o presidente do TJ, desembargador Rafael Godeiro, a comparecer à Assembléia par explicar detalhes da matéria.

Três emendas ao projeto do TJ do deputado Gilson Moura e uma do deputado Fernando Mineiro foram aprovadas.

29 de dez. de 2009

Com seis votos contrários, Assembléia aprova projeto substitutivo que redistribui o ICMS dos municípios

Com seis votos contrários e 17 favoráveis, a Assembléia Legislativa acaba de aprovar a proposta substitutiva ao projeto de lei original que estabelece a redistribuição do ICMS pertencente aos municípios.

Votaram contra os deputados verdes Luiz Almir, Gilson Moura e Paulo Davim; o deputado Poti Júnior(PMDB), a deputada Larissa Rosado(PSB) e o deputado Leonardo Nogueira(DEM).

O único deputado que não compareceu à votação foi Antônio Jácome(PMN).

Após a aprovação do projeto substitutivo, foi votada uma emenda do deputado Fernando Mineiro(PT).

Segundo a emenda, os recursos dos 5% que serão remanejados dos municípios maiores para os municípios menores seriam destinados à área da educação.

A emenda foi rejeitada pela maioria dos deputados.

Sem saída, Micarla de Souza aceita nova proposta de redistribuição do ICMS dos municípios

Fotos: Márlio Forte
Presidente da Femurn, Benes Leocádio, informa aos prefeitos sobre
o consenso em torno do novo projeto de redistribuição do ICMS


Depois de muitas conversas envolvendo os representantes da Femurn, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria, e os líderes partidários foi aprovada uma nova proposta referente ao projeto de lei de redistribuição do ICMS pertencente aos municípios.

Pela nova proposta, os 5% que seriam remanejados dos municípios maiores para os menores serão parcelados em três vezes: 2% em janeiro de 2010; 2% em janeiro de 2011; e 1% em janeiro de 2012.

Consensual entre a Femurn, o presidente da Assembléia e o colegiado de líderes, a nova proposta dependia da aceitação do PV, que tem uma bancada de três deputados.

Para discutir o assunto, Robinson se reuniu com os três deputados do PV.

Durante a reunião, Robinson ligou para a prefeita Micarla de Souza, presidente do estadual do PV, e a representante dos municípios que perdem recursos com a redistribuição do ICMS.

Micarla resistiu inicialmente à nova proposta parcelando os 5% em três vezes.

Robinson disse a Micarla que se a nova proposta não tivesse consenso, a proposta anterior da Femurn, redistribuindo os 5% de uma vez só, poderia ser aprovada e Natal perderia muito mais recursos.

Diante da argumentação de Robinson, mesmo contrariada, Micarla aceitou a nova proposta.

A sessão extraordinária convocada para apreciar o projeto do ICMS e mais três matérias teve início há poucos instantes.

Os três deputados do PV – Paulo Davim, Luiz Almir e Gilson Moura – deverão se abster na votação do projeto de redistribuição do ICMS ou votar contra a matéria.

No entanto, Luiz Almir, líder da bancada verde, dispensou a tramitação do projeto para que o mesmo seja votado hoje.
O presidente da Femurn, Benes Leocádio, comunicou aos prefeitos que lotam as galerias da Assembléia o consenso em torno da nova proposta de redistribuição do ICMS.

Ele elogiou a postura do presidente da Assembléia. “Robinson envidou todos os esforços para que houvesse um consenso em torno do projeto de redistribuição do ICMS”, disse Benes aos colegas prefeitos.

Maurício Marques recebe cumprimentos de fim de ano e destaca ações de sua administração

Foto: Emerson do Amaral
Maurício visita mercado novo de Parnamirim e é cumprimentado or feirantes


O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques dos Santos, recebe os cumprimentos de final de ano em solenidade no estacionamento do Centro Administrativo, agora pela manhã. É o famoso “beija” mão.

Ao fazer um balanço do primeiro ano de governo, Maurício disse que muito foi feito em Parnamirim, apesar da crise que derrubou a arrecadação de impostos. O Fundo de Participação, por exemplo, encolheu R$ 5 milhões em relação ao ano anterior.

Mesmo assim, o prefeito ressalta que a área de saúde recebeu até agora R$ 46,8 milhões e deve fechar o ano acima dos R$ 50 milhões.

“Mesmo com a queda de arrecadação, colocamos em funcionamento uma moderna central de medicamentos, que funciona de acordo com padrões internacionais de segurança; inauguramos as unidades de saúde de Vale do Sol, Nova Parnamirim e Santa Tereza e acabamos de entregar à população o Centro Clínico de Referência Dr. Sadi Mendes, com 32 especialidades médicas, inclusive de alta complexidade”, explica Maurício.

Como realizações de 2009, Maurício lembra a retomada da urbanização da Bacia da avenida Petra Kelly, obra estimada em R$ 10 milhões com recursos próprios; a inauguração de duas escolas municipais, dois centros infantis e da Central de Atendimento Social; construção de mais duas escolas e mais duas creches; pavimentação de 98 ruas; e aprovação de projetos do programa Minha Casa Minha Vida, cujas obras do primeiro empreendimento já foram iniciadas.

Na área de educação, além da convocação de professores, o prefeito destaca a implantação do piso salarial de R$ 1.120 para uma jornada de 30 horas semanais e a distribuição de fardamento para mais de 31 mil alunos.

Ele frisa que a Prefeitura também ampliou os recursos destinados à merenda escolar.

“Enquanto o governo federal repassou R$ 1,03 milhão, a complementação da Prefeitura foi de R$ R$ 1,7 milhão”, afirma Maurício Marques.

Contraste: Enquanto contrata shows por valores astronômicos, poder público se nega a ajudar pessoas e instituições que realizam trabalhos humanitários

Eu não vou entrar na polêmica do cachê cobrado pelo padre Fábio de Melo para se apresentar em Natal.

A imprensa já tem dado bastante cobertura ao assunto, mesmo recebendo censura de auxiliares da Prefeitura de Natal.

Quero destacar o seguinte: enquanto o poder público paga, vai pagar ou já pagou a quantia de R$ 221 mil por um show musical de um padre midiático, não dá a mínima para muitas pessoas e instituições – religiosas ou não – que desenvolvem trabalhos e ações em favor dos mais humildes, dos doentes e dos viciados.

Isso é revoltante.

Qualquer pessoa que trabalha com os mais carentes e necessitados ou qualquer instituição que desenvolva ações humanitárias encontram enormes dificuldades para conseguir uma ajudinha do Governo do Estado, das Prefeituras e do poder público em geral.

Mais quando é para fazer uma média com a população – como foi o show do padre Fábio – o poder público não titubeia e paga cachês altíssimos.

E o pior: sem nem procurar saber detalhes do contrato.

Ora, será que a prefeita Micarla de Souza não sabia do valor que a Prefeitura iria pagar ao padre Fábio?

É claro que sabia.

E sabendo do valor de R$ 221 mil não teve sequer a curiosidade de verificar junto a sua assessoria os detalhes do contrato, tendo em vista a quantia elevada para um show dessa natureza?

De duas, uma: ou Micarla não toma conhecimento do que a Prefeitura paga ou achou o valor do show barato demais.

A verdade é que enquanto a Prefeitura paga um cachê de R$ 221 mil por um show musical, se nega ou impõe mil dificuldades para ajudar pessoas e instituições que realizam atividades humanitárias.

É a treva.

Carlos Eduardo não será candidato a vice

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves pode não ser candidato a governador em 2010.

Como também pode ser.

Pode disputar uma vaga de deputado federal.

Isso também pode acontecer.

Carlos só não será candidato a vice-governador.

Anotem.

Juntos na eleição de 2008 em Natal, Robinson Faria e João Maia deverão seguir caminhos diferentes nas eleições de 2010

Foto: João Gilberto
Robinson Faria e João Maia: palanques diferentes em 2010


Depois de retornar da Alemanha, o deputado federal João Maia manteve longa conversa com o deputado Robinson Faria.

Em pauta o fim da Unidade Potiguar e os rumos que cada um vai seguir nas eleições de 2010.

Diferentemente de 2008, quando marcharam juntos em torno da candidatura de Micarla de Souza, Robinson Faria e João Maia deverão seguir caminhos distintos no pleito do próximo ano.

Robinson tende a disputar o Governo ou ser o vice da senadora Rosalba Ciarlini, pré-candidata do DEM à sucessão estadual.

Já João Maia permanecerá no sistema governista e apoiará a pré-candidatura de Iberê Ferreira a governador.

Tanto Robinson quanto João Maia somente deverão anunciar seus novos posicionamentos políticos depois do carnaval.

Uma fonte ligada a João Maia garante: ele não será candidato a vice de Iberê.

O presidente estadual do PR irá disputar a reeleição.

Já Robinson, caso não seja candidato ao Governo, deverá ser o vice de Rosalba, com o apoio do PV.

Homenagem: Robinson Faria é o mais novo cidadão de São José de Mipibu

Fotos: Dinarte Mariz
Robinson recebe título de cidadão mipiubense ladeado pela prefeita
NormaFerreira, vereador Kericles Alves e Expedito Ferreira

“Hoje eu posso prestar contas do meu trabalho e mostrar que valeu a pena o mipibuense ter dado seu voto ao deputado Robinson Faria. São vocês que vão decidir o meu destino. Estou aqui para ouvir os meus amigos sobre qual caminho eu devo seguir”.
As palavras foram proferidas pelo deputado Robinson Faria, presidente da Assembléia Legislativa, ao ser agraciado com o título de cidadão mipiubense, na noite desta segunda-feira(28), na Câmara Municipal de São José de Mipibu.

A prefeita de São José de Mipibu, Norma Ferreira, destacou em seu pronunciamento o trabalho desenvolvido por Robinson em favor do município.

“Meu repertório não se esgota ao falar de Robinson Faria. Essa honraria só oficializa o sentimento dessa terra que já é sua. Todo o carinho que Robinson tem por São José de Mipibu é revertido em ações”, disse a prefeita.

A sessão solene foi presidida pelo vereador Kericles Alves Ribeiro, presidente da Câmara Municipal, e contou ainda com a presença do deputado federal Fábio Faria, filho do homenageado; presidente do Tribunal Regional Eleitoral(TRE-RN), Expedito Ferreira; deputada Gesane Marinho; vários prefeitos da região Agreste; vereadores; ex-vereadores e um número grande de pessoas.

A Câmara Municipal também entregou 49 comendas de Mérito Legislativo a ex-vereadores de São José de Mipibu que se destacaram na condução da atividade legislativa.

28 de dez. de 2009

Último "beija" mão da governadora Wilma de Faria será nesta quarta-feira no Teatro Alberto Maranhão

Quem quiser “beijar” a mão da governadora Wilma de Faria deverá se dirigir na próxima quarta-feira(30), às 16 horas, ao Teatro Alberto Maranhão.

O “beija” mão seria hoje, mas foi transferido para quarta-feira devido a compromissos da governadora.

Será o último “beija” mão da governadora em oito anos de administração.

Wilma deixa o Governo em abril para disputar uma vaga no Senado.

Relação das emendas individuais e consensuais apresentadas pela bancada federal do RN ao OGU 2010

Confira as emendas da bancada federal aprovadas no Orçamento Geral da União(OGU) para 2010:

Individuais

*Ações de Infraestrutura Urbana - Parnamirim - deputada Fátima Bezerra - R$ 26.826.148

*Implantação de Projetos de Irrigação - Açu - deputado Henrique Alves - R$ 26.826.148

*Construção de Contorno Rodoviário - Caicó - na BR 427 - deputado João Maia - R$ 26.826.148

*Construção do Açude Poço de Varas - Alto Oeste - deputado Fábio Faria - R$ 20.000.000

*Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital – Centro de Educação à Distância e Conectividade - deputado Rogério Marinho - R$ 18.778.304

*Construção de Contorno Rodoviário - Mossoró (Av. Francisco Motta - Complexo viário da resistência) - na BR 110 - deputado Felipe Maia - R$ 33.532.685

*Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Ampliação do Aeroporto Regional de - Mossoró - deputada Sandra Rosado - R$ 16.095.689

*Fomento a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos - Implantação do Parque Tecnológico Corporativo - Mossoró - deputado Betinho Rosado - R$ 21.460.918

*Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - Sistemas de Manejo de Águas Pluviais - Região Metropolitana de Natal - senador Garibaldi Filho - R$ 30.850.070

*Reforma e Modernização de Infra-estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior – Natal - senadora Rosalba Ciarlini - R$ 26.155.494

*Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - na Região Metropolitana de Natal - senador José Agripino Maia - R$ 16.095.689.

Consensuais

*Implantação de Terminal Pesqueiro - Natal – R$ 20.119.611

*Ampliação da Infra-estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior - Pau dos Ferros - R$ 6.706.537

*Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República - no município de – Natal - R$ 13.413.074

*Apoio ao Reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública - R$ 3.557.308

*Apoio a Sistema de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais – Sistemas de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais - Natal - R$ 7.200.000

*Construção de Trecho Rodoviário - Mossoró - Campo Grande - na BR 110 - R$ 4.500.000

*Construção da Barragem de Oiticica - Jucurutu – R$ 8.000.000.

Emendas de bancada aprovadas no OGU 2010 para o RN somam R$ 326 milhões

O relatório final do Orçamento Geral da União (OGU) aprovado no Congresso Nacional destina R$ 326, 9 milhões para a bancada federal do Rio Grande do Norte.

O valor é 27% maior que o aprovado no ano passado.

A expectativa do coordenador da bancada federal do Estado, deputado Fábio Faria, é que este ano o governo federal libere estes recursos fundamentais para a execução de obras estruturantes na capital e no interior.

“Devido à crise econômica mundial que vivemos este ano, todas as emendas de bancada foram contingenciadas e deixamos de receber R$ 257 milhões para a construção de barragens, melhoria de estradas que cortam o nosso Estado, como também projetos nas áreas de educação, turismo, desenvolvimento tecnológico”, explica Fábio Faria.

O deputado, que também lidera o PMN na Câmara Federal, revela que o valor inicial proposto este ano por deputados e senadores do Rio Grande do Norte era de R$ 752 milhões, mas o acordado com o relator, após diversas reuniões, ficou em R$ 236 milhões.

No relatório apresentado pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF), foram acrescidos mais R$ 90,6 milhões, cerca de 38%. Esse incremento foi negociado pelos líderes partidários no momento da votação.

Governo do Estado convoca 837 professores aprovados no concurso público de 2005

O Diário Oficial do Estado desta terça-feira(29) publica a relação dos professores convocados pela governadora Wilma de Faria para vários municípios do Estado.

São 837 professores que serão distribuídos em 134 municípios, abrangendo todas as 14 disciplinas do ensino médio.

Os professores convocados foram aprovados em concurso realizado em novembro de 2005 e prorrogado por dois anos. Eles foram chamados por ordem de classificação.

A convocação atende as mais diferentes regiões do Estado.

São 310 novos professores para a Dired de Natal; 56 para Parnamirim; 18 para São Paulo do Potengi; 21 para Ceará-Mirim; 08 para João Câmara; 16 para Assu; 16 para a Dired de Macau; 16 para Angicos; 39 para Nova Cruz; 20 para Santa Cruz; 37 para Currais Novos; 41 para Caicó; 70 para Mossoró; 82 para Pau dos Ferros; 51 para Apodi; e 34 para a Dired de Umarizal.

Os novos professores devem comparecer a sede da Dired de sua cidade no período de 7 de janeiro a 12 de fevereiro.

Ceará-Mirim: Insegurança nas praias de Muriú, Porto Mirim e Jacumã é culpa do Governo e da Prefeitura

O assalto ocorrido neste domingo(27) em Porto Mirim, na residência onde se encontrava a família da secretária do gabinete do prefeito Antônio Peixoto, Luiza Moreira, só mostra o descaso do Governo do Estado e da Prefeitura de Ceará-Mirim com a questão da segurança pública nas praias de Muriú, Jacumã e Porto Mirim.

As três praias pertencem ao município de Ceará-Mirim.

Só para se ter uma idéia, existe apenas um posto policial em Muriú para atender às três praias, com um número insuficiente de policiais e com uma viatura policial.

Embora constitucionalmente seja do Governo do Estado a responsabilidade pela segurança pública, o município não pode e nem deve ficar omisso ao problema.

E é isso que está acontecendo com a Prefeitura de Ceará-Mirim.

O fato é mais grave tendo em vista ser o prefeito Peixoto um delegado de polícia, que conhece como ninguém a realidade do município de Ceará-Mirim.

E durante a campanha eleitoral de 2008 a segurança pública foi o tema mais explorado por Peixoto.

Mas ainda há tempo de Peixoto usar do seu prestígio como prefeito e delegado de polícia e, junto ao Governo do Estado, conseguir um número suficiente de policiais com viaturas e equipamentos para garantir a segurança dos nativos e dos veranistas de Muriú, Porto Mirim e Jacumã.

Deputado Robinson Faria recebe hoje título de cidadão de São José de Mipibu

A Câmara Municipal de São José de Mipibu realiza hoje à noite, às 20 horas, sessão solene para a entrega de título de cidadão mipiubense ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria.

Para Robinson é uma honra ser agraciado com o título de cidadão de São José de Mipibu.

“Tenho serviços prestados ao município de São José de Mipibu desde o meu primeiro ano de mandato. Por isso, é uma honra para mim receber essa homenagem da Câmara Municipal”, diz Faria.

Vários prefeitos da região Agreste estarão em São José de Mipibu para prestigiar Robinson.

Todos serão recepcionados pela prefeita Norma Ferreira, correligionária do presidente da Assembléia.

Além da entrega de título ao deputado Robinson Faria, a Câmara Municipal vai oferecer 49 comendas a ex-vereadores da cidade.

Show do Pe. Zezinho vai marcar encerramento das comemorações pelo centenário da Arquidiocese de Natal

A Arquidiocese de Natal vive, desde a última sexta-feira(25) o primeiro Congresso Eucarístico Missionário. A finalidade é marcar o encerramento das comemorações dos cem anos de criação da Diocese de Natal.

Nesta segunda-feira(28), a programação consta da realização de seis Simpósios, realizados, simultaneamente, em quatro colégios da capital, das 8 às 16 horas.

O Colégio Marista, no Tirol, sedia os simpósios da Juventude, assessorado pelo bispo de Caruaru (PE), Dom Bernardino Marchió; e o da Missão, coordenado pelo bispo da Diocese de São Raimundo Nonato (PI), Dom Pedro Brito Guimarães.

Na Escola Doméstica, há o simpósio sobre a Eucaristia, assessorado pelo Arcebispo de João Pessoa, Dom Aldo de Cillo Pagotto.

No Colégio Maria Auxiliadora, no Tirol, acontece o simpósio da Catequese, com o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana.

E o Colégio Nossa Senhora das Neves, no Alecrim, abriga os simpósios sobre História da Igreja, assessorado pelo bispo de Campina Grande (PB), Dom Jaime Vieira Rocha, e o da Família, dirigido por Dom Francisco Canindé Palhano.

Ainda nesta segunda-feira, às 17h, na Catedral Metropolitana, será celebrada a “Missa do envio missionário”, presidida por Dom Maniano Manzana, e com a homilia proferida por Dom Jaime Vieira Rocha.

Show com Pe. Zezinho - A programação desta terça-feira(29), marca o encerramento do Congresso e será em ação de graças pelos cem anos de criação da Diocese.

A programação terá início às 8h, com vigília eucarística, na Catedral.

Em seguida, às 9h, será celebrada missa, durante a qual será criada a Paróquia da Catedral de Nossa Senhora da Apresentação e dada a posse do primeiro pároco, Pe. Aerton Sales da Cunha.

Às 12h, haverá pipocaço e repicar dos sinos em todas as igrejas da Arquidiocese.

Às 17h, no Papódromo, será celebrada a Missa da Santíssima Eucaristia, sob a presidência de Dom Geraldo Lyrio, Arcebispo de Mariana (MG) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Além de Dom Geraldo, vários outros bispos, especialmente de Dioceses de Estados vizinhos, também participarão da celebração.

Após a missa, haverá show com Pe. Zezinho.

Femurn mobiliza prefeitos para pressionar deputados a aprovarem o projeto de redistribuição do ICMS

Foto: Divulgação
Prefeitos da grande maioia dos municípios estarão
nesta terça-feira na Assembléi Legislativa


Prefeitos da grande maioria dos municípios considerados pequenos estarão na Assembléia Legislativa nesta terça-feira(29).

Eles irão acompanhar a apreciação do projeto de lei que promove a redistribuição do ICMS pertencente aos municípios.

O projeto é polêmico e sua tramitação na Assembléia tem gerado muitas discussões e até o momento não é consensual.

É que alguns deputados não concordam com a perda de recursos por parte de 19 municípios, que recebem normalmente um percentual maior de dinheiro do ICMS.

O projeto de lei da Femurn retira recursos dos maiores municípios e os repassa para os municípios menores.

Para o presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, a autoconvocação da Assembleia representa uma oportunidade concreta de os deputados estaduais fazerem justiça aos pequenos municípios do Estado, promovendo a correção na sistemática de distribuição do ICMS que todos os demais Estados do Nordeste já fizeram.

“A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, como entidade representativa e força aglutinadora dos municípios, insistirá na proposta de redistribuição do ICMS porque entende que é a melhor forma de promover a justiça fiscal, beneficiando quase 150 municípios do Estado”, declara Benes.

Ele acrescenta: “Continuamos confiantes na capacidade da Assembleia Legislativa e do seu presidente, deputado Robinson Faria, de atuarem como verdadeiros intérpretes do anseio das populações de municípios que têm pouquíssimas alternativas de receitas e são os que mais sofreram com a crise financeira enfrentada durante 2009”.

Os deputados declaradamente contrários ao projeto da Femurn são os três da bancada do PV: Luiz Almir, Paulo Davim e Gilson Moura.

É que o município de Natal, governado pela prefeita Micarla de Souza, do PV, perde com a aprovação do projeto da Femurn algo em torno de R$ 20 milhões por ano.

Autoconvocação da Assembléia Legislativa é a novidade política da última semana de 2009

A novidade política da última semana do ano parece ficar mesmo com a autoconvocação da Assembléia Legislativa.

Autoconvocação começa nesta terça-feira(29), às 10 horas.

Três projetos de lei e uma mensagem governamental constarão da pauta da autoconvocação.

Confira:

1. Projeto de Lei nº 172/09 (Processo nº 2307/09-PL/SL) que “Altera a Lei nº 7.105, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os critérios de distribuição do produto da arrecadação do ICMS (25%) pertencente aos Municípios e dá outras providências.”

2. Mensagem Governamental nº 125/2009, que “Autoriza o Estado a prestar apoio financeiro aos Municípios nos exercícios de 2010, 2011 e 2012, para compensar eventual redução de receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.”

3. Projeto de Lei nº 220/09 (Processo nº 2900/09-PL/SL) que “Dispõe sobre as custas processuais, emolumentos, fundo de compensação dos registradores civis das pessoas naturais e taxa de fiscalização, e dá outras providências.”

4. Projeto de Lei que “Institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte o auxílio-saúde e auxílio-alimentação e dá outras providências”.

Indefinições sobre a sucessão estadual ultrapassarão 2009 e só terão respostas em 2010

O ano vai terminar com algumas indefinições na política estadual referentes ao processo sucessório de 2010.

Confira algumas delas:

1) O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves manterá sua pré-candidatura ao Governo do Estado pelo PDT? Será candidato a vice? Ou candidato a deputado federal?

2) O deputado Robinson Faria vai mesmo disputar o Governo? Será vice de Rosalba Ciarlini? Disputará uma vaga na Câmara Federal? Romperá com o sistema governista ou vai permanecer onde está?

3) O deputado João Maia manterá sua pré-candidatura a governador? Será vice de Iberê Ferreira? Ou disputará a reeleição?

São indefinições que ultrapassarão 2009 e que só terão respostas no novo ano.

A verdade é que o processo sucessório estadual começou cedo demais.

Isso provocou uma série de discussões, especulações, atritos entre aliados, formação de blocos partidários e causou desgaste em algumas relações políticas.

Agora é aguardar 2010.

Ceará-Mirim: TRE mantém mandatos dos veradores Irmão Carlos e Ronaldo Venâncio

O Tribunal Regional Eleitoral(TRE-RN) manteve os mandatos dos vereadores Irmão Carlos e Ronaldo Venâncio da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

Quatro integrantes do Tribunal votaram pela manutenção do mandato de Irmão Carlos e um votou pela cassação.

Pela manutenção do mandato de Ronaldo Venâncio votaram três integrantes do TRE, enquanto dois votaram pela cassação do vereador.

Recurso Eleitoral pedindo a cassação de Irmão Carlos e Ronaldo Venâncio foi impetrado pelos suplentes Francisco Canindé Oliveira da Luz(Dedé Luz) e Maria de Lourdes Silva do Nascimento(Lila).

Os dois suplentes alegaram que Irmão Carlos e Ronaldo Venâncio praticaram a captação ilícita de votos.

Jornal diz que Betinho utilizou verba indenizatória para passar final de semana no Hotel Thermas

O deputado federal Betinho Rosado está na lista dos parlamentares que utilizaram recursos públicos para bancar despesas de viagens a pontos turísticos em finais de semana, feriados e períodos em que o Congresso Nacional esteve vazio.

É o que diz reportagem do jornal Folha de S.Paulo deste domingo(27).

O deputado do DEM teria usado dinheiro referente à verba indenizatória para passar um final de semana no Hotel Thermas, em Mossoró, em setembro de 2008.

Os gastos constam de documentação entregue pela Câmara à Folha após determinação do Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de uma relação de 70 mil notas fiscais apresentadas pelos congressistas para obter reembolso da verba indenizatória, destinada exclusivamente à atividade legislativa.

Os dados se referem a quatro meses, entre setembro e outubro de 2008, período cujos recibos estão trancafiados em uma sala do Congresso.

Lá estão notas fiscais de resorts, hotéis-fazenda, pousadas à beira-mar e restaurantes sofisticados visitados por deputados em Estados diferentes daqueles que eles representam.

Sobre Betinho, a reportagem da Folha diz o seguinte:

Betinho Rosado (DEM-RN) passou fim de semana em setembro de 2008 no resort Thermas, em Mossoró, cuja atração principal é um parque aquático com 12 piscinas.

O parlamentar mossoroense não se pronunciou sobre a denúncia.

24 de dez. de 2009

FELIZ NATAL, QUERIDOS AMIGOS E AMIGAS!

Estou em Caicó desde ontem. Vou passar o Natal aqui com familiares e amigos.

Por essa razão o blog vai dar uma paradinha até domingo.

Aproveito a ocasião para retribuir as mensagens natalinas enviadas ao blog e ao blogueiro através de cartões, e-mails, correspondências e telefonemas.

Como são muitas mensagens, peço desculpas por não citar os nomes dos que me desejaram Feliz Natal.

Mas agradeço a todos de coração, com o sentimento enorme de felicidade pelo carinho, pela amizade, pelo respeito e pela alegria de juntos celebrarmos a
festa do nascimento do Menino Deus.

Que possamos vivenciar a Noite de Natal num clima de amor, esperança, paz, solidariedade e amizade, sempre louvando o aniversariante: JESUS CRISTO!

FELIZ NATAL, MEUS QUERIDOS
AMIGOS E AMIGAS!

23 de dez. de 2009

Autoconvocação da Assembléia começa terça-feira, às 10 horas, e vai apreciar três projetos de lei

O deputado Robinson Faria confirma para a próxima terça-feira(29) a autoconvocação da Assembléia Legislativa.

O edital da autoconvocação será publicado na edição desta quinta-feira(24) do Diário Oficial do Estado(DOE).

A sessão da autoconvocação será às 10 horas, no plenário Clóvis Motta.

A autoconvocação vai apreciar três projetos de lei.

1) O projeto de lei que trata da redistribuição do ICMS pertencente aos municípios, enviado à Assembléia pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte(Femurn);

2) Um projeto de lei do Tribunal de Justiça; e

3) Um projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado.

A autoconvocação começa na terça-feira e não tem data para acabar.

Como se trata de uma autoconvocação, os deputados não irão ser remunerados.

Só há remuneração quando a convocação da Assembléia em caráter extraordinário é feita pelo Governo do Estado.

Parnamirim: Prefeitura Municipal inaugura hoje o Centro Clínico Dr. Sadi Mendes

Foto: Assecom/Parnamirim
Apesar da inauguração ser hoje, o Centro Clínico
Dr. Sadi Mendes já está funcionando


A Prefeitura de Parnamirim inaugura nesta quarta-feira(23), a partir das 18h, o Centro Clínico Dr. Sadi Mendes, localizado na avenida Comandante Petit, s/n, no Centro da Cidade.

O prédio, onde funcionava a antiga Maternidade Dr. Sadi Mendes, foi reformado e transformado em um complexo de saúde pública. O município investiu cerca de R$ 900 mil na reforma do prédio.

No novo prédio funcionarão o Centro Clinico de Referência de Parnamirim (CCPAR); o Laboratório Municipal de Análises Clínicas; o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); a Central de Marcação de Exames e Consultas Especializadas; a Junta Médica do Município; Controle, Avaliação e Auditoria Municipal de Saúde.

O CCPAR conta com 12 consultórios que serão utilizados em dois turnos, oferecendo à população de Parnamirim 31 especialidades médicas, dentre elas, mastologia, oftalmologia, cardiologia, psicologia, nutrição e fonoaudiologia, com 62 especialistas, e capacidade instalada para 500 atendimentos por dia.

O laboratório tem capacidade para realizar 150 exames por dia, enquanto que o Centro de Especialidades Odontológicas poderá realizar até 160 procedimentos diariamente.

O CEO disponibilizará periodontista, endodontista, cirurgião geral, protetista, além de serviço odontológico para portadores de necessidades especiais, além de urgência 24 horas.

Já a Central de Marcação de Exames e Consultas especializada tem capacidade para marcar 400 consultas por dia e 500 exames de média e alta complexidade.

Prefeitura de Natal poderá remanejar até 10% do Orçamento Geral do Município para 2010

Foto: Elpídio Júnior
Vereador Luiz Carlos(na tribuna) defendia que
limite de remanejamento fosse de apenas 5%


Durante a votação do Orçamento Geral do Município de Natal para 2010, na noite desta terça-feira(22), o vereador Luiz Carlos(PMDB) apresentou uma emenda estabelecendo que limite de crédito passível de remanejamento por parte da Prefeitura fosse da ordem de 5%.

A prefeita Micarla de Souza fez valer a maioria que tem na Câmara e a emenda de Luiz Carlos não foi aprovada.

Uma outra emenda, de autoria do vereador Paulo Vagner(PV), foi apresentada.

A emenda aumentava o limite de remanejamento da peça orçamentária de 5% para 10%.

Como não poderia deixar de ser, a emenda de Paulo Vagner foi aprovada.

Com isso, o Executivo Municipal poderá remanejar a quantia de R$ 160 milhões conforme as necessidades das secretarias.

Câmara Municipal de Natal aprova o Orçamento Geral do Município para 2010 e entra em recesso

Foto: Elpídio Júnior
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na noite desta terça-feira(22), o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2010.

Orçamento foi aprovado com o encarte de 59 emendas à proposta original do Executivo.

A Lei Orçamentária Anual estima para o próximo ano uma receita de R$ 1,6 bilhão para Natal.

Desse valor, 81,3%, ou seja, R$ 1,3 bilhão referem-se ao Orçamento Fiscal, cabendo os restantes 18,7% ao Orçamento da Seguridade Social, que participa com recursos no montante de R$ 301,5 milhões.

De acordo com o Orçamento aprovado pela Câmara Municipal, a Prefeitura poderá investir a maior parte dos recursos em urbanismo( R$ 434,8 milhões); saúde (R$ 378,3 milhões); educação (R$ 275,9 milhões); e habitação (R$ 102 milhões).

Com a aprovação do Orçamento Geral de 2010, a Câmara Municipal de Natal entra em recesso.

Lauro Maia rompe o silêncio e diz que acusações contra ele são "ilações" da PF e do MPF

Foto: Marcelo Barroso
O advogado Lauro Maia(foto), filho da governadora Wilma de Faria, um dos réus da denúncia aceita na última sexta-feira (18) pela Justiça Federal sobre um esquema de fraudes na Secretaria Estadual de Saúde, investigado pela Polícia Federal durante a “Operação Higia”, resolveu romper o silêncio.

Ele concedeu entrevista ao jornal Tribuna do Norte, edição desta quarta-feira(23).

Lauro Maia considerou as acusações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal como “ilações”. “Há ilações porque tenho vínculo familiar com a governadora”, disse o advogado.

Confira a entrevista de Lauro à TN:

TN - Como o senhor avalia todo o episódio da Operação Higia envolvendo o seu nome no suposto “esquema de corrupção” na Secretaria Estadual de Saúde?

Lauro - Avalio da seguinte forma: Acho que foi um grande equívoco de colocar o meu nome pelo simples fato de não existir dentro do processo o mínimo de prova da minha participação. Não tem elementos sólidos que atestem a minha participação dentro do processo.

TN - O senhor conhece João Henrique Lins Bahia (que foi secretário adjunto de Esporte e Lazer e é apontado pelo Ministério Público Federal como sendo interlocutor de Lauro Maia com os empresários)? Qual sua relação com ele?

Lauro - Minha relação é de amizade dele com minha família. Não tenho amizade particular com ele. Eu conheci porque ele tinha amizade com minha família. Ele tinha amizade com minha mãe e com o pessoal lá de casa.

TN - O processo da Operação Higia faz referência a sua ligação com João Henrique, que seria o interlocutor entre o senhor e os empresários que prestavam serviços para Secretaria Estadual de Saúde. O senhor tinha algum tipo de negócio com João Henrique?

Lauro - Não existe negócio algum com João Henrique. Nem amizade estreita eu tenho. Amizade estreita é quando a pessoa vai na residência da pessoa, troca informação. O que existe é amizade de trabalho, de partido, a gente era do mesmo partido. Ele é da executiva estadual, como eu sou. A gente trocava informação dentro do aspecto partidário.

TN - O senhor conhece o proprietário da empresa Líder, Mauro Bezerra da Silva (segundo acusação do MPF, esse empresário teria pago “propina” a Lauro Maia)?

Lauro - Conheço. Acho que desde 2000 ou 2001. Não tinha negócio e nunca tive negócio com ele. Era uma relação só de amizade, de conhecimento. Não existe nenhum contato comigo. Conheço o sócio dele que é primo do senador José Agripino.

TN - Seu nome é apontado como tendo recebido dinheiro do empresário da Líder, através de João Henrique.

Lauro - Não há prova dentro do processo que eu tenha recebido. Aliás, se eu não recebi não pode ter prova. Há uma ilação do Ministério Público dizendo que recebi esse dinheiro, não há prova concreta de que recebi qualquer valor. Fizeram busca e apreensão na minha residência, não acharam qualquer elemento de prova dentro do processo. Nunca falei com ninguém dentro da Secretaria de Saúde ou com qualquer Secretaria de Estado em favor de qualquer pessoa ou de qualquer contrato. Há ilações porque tenho vínculo familiar com a governadora.

TN - Mas seu nome foi envolvido nesse processo. Quem poderia ter interesse em envolvê-lo?

Lauro - Eu não consigo visualizar (de quem seria o interesse). O que existem são referências a meu nome sem eu ter participação direta. Não existe um telefonema, uma interceptação comigo falando de ninguém. Isso é fato. Não há provas nesse sentido.

TN - O Ministério Público Federal afirma que o senhor tinha conhecimento de todos os contratos feitos na Secretaria Estadual de Saúde. Como o senhor tinha conhecimento desses contratos?

Lauro - Tinha conhecimento pela imprensa.

TN - O senhor conversa com a governadora Wilma de Faria sobre questões administrativas do governo?

Lauro - Não. Só sobre questões políticas. Até porque tenho, a bastante tempo tenho, interesse na política. As conversas são políticas.

TN - A Polícia Federal fez uma investigação e citou o senhor no relatório policial; o Ministério Público Federal denunciou à Justiça e incluiu o seu nome. Agora o Juiz Federal Mário Jambo acata a denúncia e o coloca como réu. Todos eles estão errados, já que o senhor afirma que são apenas ilações as denúncias envolvendo seu nome?

Lauro - Eu vou provar que sim. Chegou agora minha hora de provar. O processo começou agora, meu direito de defesa começou agora e eu vou provar o que eles não conseguem provar nas acusações.

TN - Que tipo de prova o senhor apresentará?

Lauro - A prova que não tive participação nenhuma. Vou provar junto com meu advogado, evidente que será uma defesa técnica. O fato é que não existe prova concreta de que tive participação.

TN - O senhor vê interesse político de envolvê-lo nesse processo?

Lauro - Estamos em um ano pré-eleitoral, ano que vem é eleitoral. A governadora é uma pessoa candidata a um posto majoritário, evidente que tem muita gente contra a governadora e tem interesses contra ela. Pode existirem pessoas que influenciam o caso ou repercutem de maneira equivocada.

TN - O senhor disse que leu todo processo e pelo fato de ser advogado, o senhor vê que houve crime dentro da Secretaria Estadual de Saúde?

Lauro - Quero apenas responder em relação ao meu caso. Não quero avaliar a situação da Secretaria do Estado e nem dos outros envolvidos. No meu caso, digo que não tive participação nenhuma.

TN - O fato de o juiz ter quebrado o segredo de justiça lhe desagradou?

Lauro
- O que me desagrada é minha condenação pública na imprensa. Não estou tendo direito de defesa, estou sendo condenado. Aliás, só eu, dentro do processo, estou sendo condenado por ter um vínculo familiar. Há uma condenação prévia. Há uma condenação prévia, sem direito de defesa.

TN - O senhor tentará pedir novamente o segredo de justiça?

Lauro - Não confirmo. Não conversei com meu advogado ainda sobre a questão do processo.

22 de dez. de 2009

Rosalba: "Vou ser candidata e entro nessa luta de corpo e alma para vencer"

Foto: Assessoria de Rogério
Rogério Marinho ladeado por João Faustino e Rosalba Ciarlini

O processo eleitoral de 2010 foi o enfoque principal da inauguração da nova sede do PSDB, ocorrida nesta terça-feira(22) no final da tarde.

Estiveram presentes ao evento a senadora Rosalba Ciarlini, pré-candidata do DEM ao Governo do Estado; o deputado federal Rogério Marinho, presidente estadual do PSDB; o ex-deputado federal João Faustino, presidente de honra do PSDB; a prefeita de Maxaranguape, Neidinha; além de outras lideranças políticas.

“O PSDB é um partido vivo, crescente e forte que não se perdeu nos caminhos da barganha, vaidade e prepotência”, afirmou João Faustino.

E acrescentou: “Temos hoje um deputado federal que é um orgulho para o PSDB e para o Rio Grande do Norte. Rogério é atuante e no primeiro mandato poucos fazem o que ele fez e está fazendo pelo RN e pelo Brasil”.

Rosalba Ciarlini confirmou sua pré-candidatura ao Governo do Estado. Ela disse que nunca fugiu à luta.
“Eu nunca fui mulher de fugir da luta. Vou ser candidata e entro nessa luta de corpo e alma para vencer”, declarou a senadora do DEM.

Rogério Marinho assinalou que o PSDB vai participar ativamente da campanha de Rosalba. Ressaltou ainda que o PSDB irá apresentar candidatos à Câmara Federal e à Assembléia Legislativa.

“Nós queremos participar de forma ativa da sua campanha, Rosalba. E vamos apresentar candidatos do PSDB à Câmara Federal e à Assembléia Legislativa para formar uma chapa competitiva, aumentar nossa representação no Legislativo e garantir a sua governabilidade”, enfatizou Rogério Marinho.

A nova sede do PSDB fica localizada à Rua Vereador Cícero Azevedo, 28, no bairro de Lagoa Seca.

Lula bate o martelo e valor do salário mínimo a partir de janeiro será de R$ 510,00

O salário mínimo dos brasileiros a partir de primeiro de janeiro de 2010 será de R$ 510,00.

O presidente Lula já bateu o martelo sobre o novo valor do salário mínimo e deve assinar a medida provisória reajustando o benefício até o dia 31 de dezembro.

O valor do mínimo é também referência para o pagamento de aposentadoria do INSS – e o reajuste vai custar R$ 4,6 bilhões nas contas da Previdência.

O valor atual do salário mínimo é R$ 465,00.

Se fossem aplicadas as regras de reajuste do mínimo propostas pelo governo – inflação e mais a variação do PIB de dois anos antes – o valor do mínimo ficaria em R$ 506,25.

Mas o presidente Lula decidiu arredondar o mínimo para 510,00.

É um salário realmente mínimo, mas já é um avanço.

Decisão do TCE: Prefeitura de Natal tem 90 dias para concluir o Parque da Cidade

As Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), da Prefeitura de Natal, têm um prazo de 90 dias para adotar todas as providências necessárias à fiel execução e conclusão da obra do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, calculada em R$ 21.541.574,54 e paralisada há 11 meses.

O não cumprimento do prazo implica em ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n 8.429/1992, e a caracterização de dano material ao erário, com aplicação de multa e ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, por parte dos responsáveis.

A decisão foi aprovada na sessão de hoje da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, que ainda determina a citação dos senhores João Felipe da Trindade, Ana Miriam Machado da Silva Freitas, Kalazans Louzá Bezerra da Silva e a Sociedade Empresarial Cinzel Engenharia Ltda, para, em um prazo de 20 dias, apresentarem a defesa de acusações de irregularidades constantes no relatório da equipe de vistoria do TCE.

Além disso, o Tribunal determinou a constituição de um processo específico para apuração das irregularidades constatadas na produção de material fotográfico de promoção pessoal de gestores, uma vez que a despesa não decorreu do contrato da obra, mas de rubrica específica da Secretaria Municipal de Comunicação.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Valério Mesquita, a última vistoria realizada pelo TCE, em 14/10/09, detalha todos os procedimentos praticados, de ordem técnica e financeira, e faz a análise de regularidades e irregularidades, bem como a indicação dos responsáveis.

As irregularidades encontradas pela equipe de vistoria, caracterizadas no relatório 40/2009, vão desde aspectos formais como descumprimento de prazos de execução, antecipação de pagamento, contratação de consultoria através de aditivo contratual até o não atendimento dos quantitativos medidos com pendências de serviços pagos e comprometimento da qualidade dos serviços.

Além disso, o relatório pontua a não comprovação da prestação da garantia da execução da obra, bem como reajustes contratuais incidentes sobre a quase totalidade do valor do contrato sem dedução dos valores já pagos.

Com uma área de 62 ha e com as obras paralisadas desde 16/02/09 e, até então, sem perspectivas de conclusão, o conselheiro Valério Mesquita diz ser imprescindível a decisão do TCE, frente à gravidade do problema.

Ele cita, por exemplo, que a obra encontra-se hoje aos cuidados de apenas três funcionários da Cinzel, sendo dois vigias e um chefe de escritório, que comparecem esporadicamente.

“Isso se configura em um verdadeiro abandono, dando margem a vandalismos e depredações, tendo já sido verificadas várias ocorrências de furtos em instalações elétricas e sanitárias, gerando prejuízos aos cofres públicos”, diz Valério.

Fonte: Assecom/TCE-RN

Edital da autoconvocação da Assembléia Legislativa será publicado quinta-feira no DOE

Não haverá mais necessidade das assinaturas dos parlamentares ao requerimento apresentado pelo deputado Wober Júnior para garantir a autoconvocação da Assembléia Legislativa.

O requerimento já contava com 14 assinaturas, número suficiente para assegurar a autoconvocação.

Mas nesta terça-feira(22) o presidente da Assembléia Legislativa, em nome da mesa diretora da AL, anunciou que o edital convocando a autoconvocação está pronto e deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira(24).

De acordo com o edital, a autoconvocação acontecerá no dia 29.

A autoconvocação terá o objetivo de apreciar o projeto de lei que trata da redistribuição do ICMS pertencente aos municípios e mais dois outros projetos de lei.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte(Femurn), Benes Leocádio, elogiou a decisão do deputado Robinson Faria, que cumpriu a promessa de autoconvocar a Assembléia para apreciar o projeto de lei de redistribuição do ICMS dos municípios.

Benes Leocádio convoca todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças do interior do Estado para comparecerem à Assembleia Legislativa no dia 29.

“Deveremos dar uma manifestação de unidade de todos os pequenos municípios e, em clima de respeito, demonstrar à Assembleia que ela estará agindo certo ao corrigir uma injustiça praticada contra os pequenos municípios na partilha do ICMS”, afirmou o presidente da Femurn.

Prefeito Maurício Marques assina contrato para a construção do IFRN no município de Parnamirim

Foto: Divulgação
Maurício, Fátima e Belchior: visita ao terreno
onde será construído o IFRN de Parnamirim

O prefeito Maurício Marques assinou nesta terça-feira(22) o contrato para a construção do Campus Avançado do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (IFRN) no município de Parnamirim.

O terreno onde o Campus do IFRN de Parnamirim será construído mede 64 mil metros quadrados e foi desapropriado para abrigar mais essa célula da instituição por um período de 40 anos.

A iniciativa é fruto de uma luta antiga da deputada federal Fátima Bezerra que se empenhou para obter a expansão das escolas técnicas no Rio Grande do Norte.

Durante a solenidade, o prefeito Maurício Marques, em reconhecimento ao esforço pessoal da deputada, fez uma homenagem a Fátima Bezerra, outorgando a ela uma placa.

O prefeito agradeceu o empenho de Fátima para que o sonho do IFRN de Parnamirim se tornasse realidade.

O reitor do IFRN, Belchior de Oliveira Rocha, que também assinou o contrato, disse de sua alegria em ver nascendo mais uma unidade do Instituto Federal de Educação no RN.

Presente à solenidade, o padre Murilo Paiva elogiou a iniciativa de homenagear Fátima. “O mandato de Fátima tem sido além do que prometeu realizar pela cidade de Parnamirim. Ela é, sem dúvida, a deputada federal de Parnamirim. Uma prova desse envolvimento é a luta pela implantação de IFRN que se concretiza através do inicio das Obras”, assinalou o padre.

A deputada Fátima Bezerra fez questão de elogiar a gestão do prefeito Maurício Marques. “O prefeito tem atuado em várias áreas e está cuidando da infra-estrutura urbana de Parnamirim. Uma cidade que não é qualquer uma, mas a terceira maior do Rio Grande do Norte”, declarou Fátima.

Sobre a homenagem recebida do prefeito Maurício Marques, Fátima afirmou: “não fiz mais do que a minha obrigação”.

PSDB inaugura hoje nova sede

O PSDB muda de endereço.

A partir de hoje a sede do partido funcionará à Rua Vereador Cícero Azevedo, 28, no bairro de Lagoa Seca.

A inauguração da nova sede do PSDB irá acontecer às 17 horas.

As principais lideranças tucanas, tendo à frente o deputado federal Rogério Marinho, estarão presentes.

Comissão do Senado indicia Agaciel Maia

Fotos: Roosewelt Pinheiro e José Cruz
Agaciel Maia e Carlos Zoghbi foram indiciados

De acordo com informações da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal, a comissão que apura responsabilidades sobre os "atos não-publicados", mais conhecidos como "atos secretos", concluiu pelo indiciamento de sete pessoas.

Entre elas estão o ex-diretor-geral da instituição Agaciel da Silva Maia e o ex-diretor da Secretaria de Recursos Humanos José Carlos Zoghbi. Este último já foi, inclusive, demitido.

"Houve claro abuso de poder e deliberada ação delituosa por parte de Agaciel e Zoghbi”, diz o documento da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Confira abaixo a íntegra do informe da Secretaria Especial de Comunicação Social:

A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída para apurar a existência de possíveis irregularidades na publicação de atos administrativos do Senado Federal decidiu pela indiciação de sete pessoas.

A todas foi enviado mandado de citação, garantindo-lhes um prazo de 20 dias para a apresentação de defesa escrita.

Em função disso, os trabalhos da comissão, que deveriam encerrar-se no dia nove de janeiro de 2010, serão prorrogados por mais 60 dias, para que essas defesas possam ser apreciadas, antes da apresentação do relatório final.

A Comissão determinou o indiciamento dos funcionários Agaciel da Silva Maia; Celso Antonio Martins Menezes; Ana Lucia Gomes de Melo; Jarbas Mamede; Washington Luiz Reis de Oliveira; Franklin Albuquerque Paes Landim; e do ex-funcionário João Carlos Zoghbi.

Segundo consta do mandado de citação dos referidos funcionários, a comissão concluiu ter sido possível identificar "um processo gradual e intencional de restrição e eliminação da publicidade de atos administrativos nos veículos de divulgação de atos do poder público".

De acordo com o relatório, esse processo teria sido comandado pelo então diretor-geral do Senado Federal, Agaciel da Silva Maia.

No ato de indiciamento fica registrado a certeza da comissão na existência de prática de irregularidades na divulgação de atos administrativos no âmbito da Diretoria-Geral e do órgão que lhe era diretamente vinculado, a Secretaria de Recursos Humanos.

"A responsabilidade de seus titulares nesta prática é inafastável", afirma o documento. Segundo o texto, "houve claro abuso de poder e deliberada ação e omissão delituosa por parte dos titulares daqueles órgãos, srs. Agaciel da Silva Maia e João Carlos Zoghbi, que extrapolaram as atribuições de seus cargos".

Fonte: Agência Senado

Carlos Eduardo diz que não existe conversa avançada com Iberê e reafirma sua pré-candidatura ao Governo

Foto: Divulgação
O vice-governador Iberê Ferreira de Souza esteve reunido nesta segunda-feira(21) com os líderes do PT.

Na ocasião, Iberê disse que as conversas com Carlos Eduardo(foto) e com João Maia estão “avançadas” e que os dois políticos tendem a apoiá-lo para o Governo do Estado.

Ao saber da informação passada por Iberê ao comando do PT, Carlos Eduardo reagiu de forma contundente. “Não existe conversa avançada minha com Iberê sobre 2010. Eu nem tenho conversado ultimamente com o vice-governador”, declarou o ex-prefeito ao blog.

Carlos Eduardo disse que já se encontrou com Iberê, mas não ultimamente. E que em nenhuma das conversas foi tratada a questão de apoio à candidatura de A ou de B.

“Nós já conversamos, mas essa questão de apoio não foi tratada por mim nem por ele. Até porque ele sabe que sou pré-candidato a governador”, assinalou Carlos Eduardo.

O presidente do PDT reafirmou mais uma vez sua condição de pré-candidato ao Governo do Estado. “De uma vez por todas quero deixar bem claro que minha pré-candidatura ao Governo está mantida. Isso é fato. O resto é especulação”, enfatizou Carlos Eduardo.

21 de dez. de 2009

Deputado Wober Júnior apresenta requerimento para garantir autoconvocação da Assembléia Legislativa

O deputado Wober Júnior apresentou hoje requerimento solicitando a autoconvocação da Assembléia Legislativa para apreciar o projeto de lei de redistribuição do ICMS pertencente aos municípios.

Para haver a autoconvocação são necessárias 13 assinaturas.

Requerimento foi apresentado por Wober durante reunião dos prefeitos no auditório Robinson Faria, na Assembléia Legislativa, nesta segunda-feira(21).

Além de Wober, já assinaram o requerimento os deputados Getúlio Rêgo, Fernando Mineiro, Gustavo Carvalho, Marcia Maia, Walter Alves, Lavoisier Maia e Nelter Queiroz.

Outros deputados deverão assinar ainda hoje o requerimento garantindo a autoconvocação da Assembléia.

De acordo com o presidente da Federação dos Municípios(femurn), prefeito Benes Leocádio, já foram feitos contatos com deputados em número suficiente para garantir a autoconvocação.

Os prefeitos contabilizam 16 votos favoráveis à proposta de redistribuição do ICMS.

Segundo Benes, a Femurn está em permanente estado de mobilização para convencer a Assembleia a apreciar, até o final do ano, a proposta de redistribuição do ICMS.

Mineiro impõe condição - Nesta terça-feira(22) pela manhã o presidente da Femurn e presidentes de Associações Microrregionais de Municípios agendaram uma visita à Assembleia para tratar da autoconvocação.

“Os prefeitos ainda mantêm a esperança de que a Assembleia decidirá pelo atendimento do pleito da grande maioria dos municípios. Não acreditamos na aprovação da matéria pela via do consenso, mas insistiremos para que a Assembleia aprecie a nossa proposta”, enfatizou o presidente da Femurn.

Durante a reunião dos prefeitos, o deputado Fernando Mineiro disse que votaria favorável ao projeto de redistribuição do ICMS apresentado pela Femurn.

Mas com uma condição: se for aprovada emenda de sua autoria estabelecendo que todo o acréscimo do ICMS seja para investimento na área de educação dos municípios.