A novidade política da última semana do ano parece ficar mesmo com a autoconvocação da Assembléia Legislativa.
Autoconvocação começa nesta terça-feira(29), às 10 horas.
Três projetos de lei e uma mensagem governamental constarão da pauta da autoconvocação.
Confira:
1. Projeto de Lei nº 172/09 (Processo nº 2307/09-PL/SL) que “Altera a Lei nº 7.105, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os critérios de distribuição do produto da arrecadação do ICMS (25%) pertencente aos Municípios e dá outras providências.”
2. Mensagem Governamental nº 125/2009, que “Autoriza o Estado a prestar apoio financeiro aos Municípios nos exercícios de 2010, 2011 e 2012, para compensar eventual redução de receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.”
3. Projeto de Lei nº 220/09 (Processo nº 2900/09-PL/SL) que “Dispõe sobre as custas processuais, emolumentos, fundo de compensação dos registradores civis das pessoas naturais e taxa de fiscalização, e dá outras providências.”
4. Projeto de Lei que “Institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte o auxílio-saúde e auxílio-alimentação e dá outras providências”.
Autoconvocação começa nesta terça-feira(29), às 10 horas.
Três projetos de lei e uma mensagem governamental constarão da pauta da autoconvocação.
Confira:
1. Projeto de Lei nº 172/09 (Processo nº 2307/09-PL/SL) que “Altera a Lei nº 7.105, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os critérios de distribuição do produto da arrecadação do ICMS (25%) pertencente aos Municípios e dá outras providências.”
2. Mensagem Governamental nº 125/2009, que “Autoriza o Estado a prestar apoio financeiro aos Municípios nos exercícios de 2010, 2011 e 2012, para compensar eventual redução de receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.”
3. Projeto de Lei nº 220/09 (Processo nº 2900/09-PL/SL) que “Dispõe sobre as custas processuais, emolumentos, fundo de compensação dos registradores civis das pessoas naturais e taxa de fiscalização, e dá outras providências.”
4. Projeto de Lei que “Institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte o auxílio-saúde e auxílio-alimentação e dá outras providências”.
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