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31 de mai. de 2011

CCJ da Câmara Federal aprova PEC que altera as datas da posse do presidente e dos governadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a data da posse do presidente da República para o dia 4 de janeiro, e de governadores e prefeitos para o dia 3 de janeiro.  

A PEC agora será examinada por uma comissão especial . Em seguida,  irá para o plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos.

Pela proposta, no período entre o fim do mandato atual (31 de dezembro) e a nova data da posse, o comando do Poder Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, ficará a cargo dos chefes dos respectivos Legislativos.

Nesse período, o orçamento só poderia ser executado para atender a exigências legais.

Atualmente, a posse do presidente da República e dos governadores acontece no dia 1º de janeiro, uma data considerada inconveniente, tendo em vista as comemorações da passagem de ano.

Davim: "Não é possível sacrificar a proteção ambiental em nome da produtividade da agricultura nacional"

Foto: Agência Senado
Em pronunciamento no plenário do Senado nesta terça-feira(31), o senador Paulo Davim(foto) voltou a abordar o projeto do novo Código Florestal brasileiro que  tramita na Casa.

Segundo Davim,  o Senado deve discutir de forma equilibrada o projeto do novo Código Florestal com respeito à questão ambiental, "porém sem fundamentalismos de ambos os lados".

Embora reconheça a importância do agronegócio para a formação do Produto Interno Bruto brasileiro (PIB), Davim afirma que não é possível sacrificar a proteção ambiental em nome da produtividade da agricultura nacional.

“Eu acho que o Brasil, que é tido como um país com a mais avançada legislação ambiental; que tem a maior floresta tropical do mundo; o maior rio em volume d'água do mundo; a maior biodiversidade do mundo; não pode retroceder, não tem o direito de dar um passo atrás”, enfatizou o senador do PV.

Ao defender um debate "isento de emoções e interesses outros", Davim pediu que os parlamentares considerem as posições das entidades técnico-científicas. Em sua avaliação, elas podem contribuir para que se chegue a um texto que "vá ao encontro dos interesses do Brasil".

Paulo Davim elogiou a escolha do senador Jorge Viana, nesta terça-feira, para relatar o projeto do novo Código Florestal  na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). “ Viana é conhecedor da matéria por formação profissional e por ser político de história", frisou Davim.  Jorge Viana é engenheiro florestal.

Nesta terça-feira, Paulo Davim e mais 12 senadores estiveram com a ex-senadora Marina da Silva discutindo o novo Código Florestal.

Davim acredita que a celebração do Dia Internacional do Meio Ambiente, comemorado em cinco de junho, será uma oportunidade para se restabelecer o compromisso com o patrimônio ambiental brasileiro e realizar um debate "enriquecido com ideias e compromissos".



Antônio Capistrano afirma que consultor Raul Veloso é inimigo dos servidores públicos

“Quanto custou ao erário estadual a vinda de Raul Veloso ao Rio Grande do Norte?  Ele sobreviveria com o piso salarial de um professor, no valor de R$ 930.00?”. 

A indagação foi feita pelo ex-deputado estadual Antônio Capistrano(PCdoB) em e-mail enviado o blog.

Segundo Capistrano, o consultor Raul Veloso é inimigo dos servidores públicos. “O Raul Veloso é conhecido nacionalmente como um inimigo do funcionalismo público. Por ele tudo seria terceirizado. Ele é o consultou preferencial dos que defendem o neoliberalismo e o desmonte da máquina estatal.  Vez por outra ele está na telinha da Globo com os seus argumentos falaciosos”, afirma o ex-deputado.

Capistrano acrescenta: “Ora, esta história de limite prudencial é uma balela. Como podemos resolver as graves questões sociais, como saúde, educação e segurança sem investimento em pessoal?”.

O consultor financeiro Raul Veloso esteve nesta terça-feira(31) proferindo palestra na Assembléia Legislativa sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Ele veio a Natal a convite do Governo do Estado.

Sessão da AL: Getúlio diz que Governo quer diálogo, Hermano ressalta dificuldades e Jácome defende que haja maturidade nas negociações

Fotos: Moraes Neto
Na sessão ordinária desta terça-feira(31) o deputado Getúlio Rêgo(ao centro) afirmou  que o Executivo e os servidores em greve devem ter um relacionamento civilizado. 

Segundo ele, a administração estadual está contendo gastos para retornar aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal visando  atender às reivindicações da categoria.

“O Governo está aberto ao diálogo. Temos que buscar alternativas que garantam o atendimento dos servidores, mas com responsabilidade. Tenho a convicção que o nosso papel é ajudar o Governo a garantir a sustentabilidade financeira do Estado, para na hora que for possível, implantar os benefícios aprovados pelas leis”, assinalou Getúlio.

Dificuldades

O deputado Hermano Morais  também fez uso da palavra na sessão desta terça-feira e  reconheceu o momento de dificuldade financeira por que passa o Governo do Estado.
Hermano(foto) disse esperar que a governadora Rosalba Ciarlini tenha a capacidade de encontrar um caminho para atender a todos os servidores, restabelecendo a normalidade dos diversos serviços que estão paralisados no Rio Grande do Norte. 

O deputado peemdebista frisou que compreendeu melhor a situação do Governo durante a audiência pública realizada  nesta terça-feira na Assembléia sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O parlamentar enfatizou que os números apresentados têm que ser levados em consideração. “Mas  que é preciso encontrar uma saída para atender o pleito dos servidores”, ressaltou Hermano.

Comissão

Ainda na sessão desta terça-feira, o deputado Antônio Jácome  sugeriu que a Assembleia Legislativa faça uma reunião de líderes e constitua uma comissão de parlamentares para dialogar com uma representação do Governo que tenha resolutividade.
 Segundo Jácome(foto), é necessário que haja maturidade de todas as partes envolvidas. Ele afirmou que a ‘bagunça’ não vai levar a nada e só prejudica os servidores.

“É preciso uma discussão com maturidade. A bagunça não vai levar a lugar nenhum. É necessário que se tenha serenidade para se chegar a uma solução do problema das greves”, disse Antônio Jácome.

MPE determina que Estado e Município suspendam por 45 dias patrocínio aos clubes de futebol

O Ministério Público Estadual(MPE), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, expediu recomendação ao Secretário de Planejamento do Estado, Obery Rodrigues, a ao Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Natal, Tertuliano Pinheiro, solicitando que o pagamento referente ao patrocínio de clubes de futebol do estado deixe de ser efetuado pelo prazo de 45 dias.

A recomendação leva em consideração o fato da Prefeitura de Natal ter realizado contratos de Promoção Turística mediante inserção da marca Prefeitura nos uniformes dos clubes ABC, América e Alecrim, sem licitação.

Os valores foram os seguintes:  R$ 130.000,00 para o ABC;  R$ 130.000,00 para o América e R$ e R$ 100.000,00 para o Alecrim.

O anúncio recente do Governo do Estado, referente ao patrocínio de um milhão de reais aos clubes (sendo R$ 475 mil para o ABC, R$ 325 mil para o América, R$ 100 mil para o Alecrim e R$ 100 mil para o Santa Cruz) também levou o MP a expedir a recomendação.

De acordo com o Promotor Emanuel Dhavan, o objetivo da recomendação é obter informações quanto ao procedimento prévio desses patrocínios. “Não se pode repassar recursos públicos dessa forma. Precisamos conhecer a justificativa por parte do Governo do Estado para esse patrocínio” explica o Promotor de Justiça.

O Secretário-Chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, terá um prazo de dez dias para encaminhar ao MPE os processos administrativos referentes ao patrocínio dos  clubes de futebol,  para que seja feita análise da legalidade dessas contratações.

O Secretário de Planejamento também terá um prazo de dez dias para comunicar ao MPE o atendimento da presente recomendação ou a impossibilidade de fazê-lo.

Clique AQUI e veja a recomendação.


Fonte: Assecom/MPE

Grevistas se excedem, descumprem Regimento Interno da AL e vaiam o deputado José Dias

O deputado José Dias ficou profundamente irritado ao receber vaias dos servidores em greve que estão nas galerias da Assembléia Legislativa. O fato aconteceu há poucos instantes durante sessão no plenário da AL.

José Dias iniciava seu discurso quando recebeu vaias dos grevistas. Profundamente irritado, o parlamentar do PMDB subiu o tom da voz e pediu providências à Assembléia.

O deputado Poti Júnior, que presidia a sessão, solicitou que os servidores  que não se manifestassem, como prevê o Regimento Interno da Assembléia, e devolveu a palavra a José Dias.

Dias enfatizou que a Assembléia estava sendo “desmoralizada e enxovalhada”. E não quis mais usar da palavra.

Antes, os grevistas já haviam vaiado o deputado Getúlio Rêgo, líder do Governo na Assembléia.

*****
Do blogOs servidores têm todo o direito de se manifestar em quaisquer lugares. Só que na Assembléia Legislativa o Regimento Interno não permite manifestação a favor ou contra. E os servidores sabem disso, pois são acostumados a frequentar as galerias da Casa. E não é vaiando deputado A ou B que os servidores irão conquistar o apoio aos seus pleitos, que são justíssimos. É preciso que os ânimos sejam serenados  e que não haja radicalização de nenhuma parte: nem dos servidores em greve e tampouco do Governo do Estado.E é bom frisar que o deputado José Dias é um dos melhores parlamentares da Assembléia. E não merece ser vaiado.

Rosalba, Agripino e Garibaldi Alves participam de homenagem da CAE do Senado a Garibaldi Filho

Fotos: Agência Senado
Como estava previsto, o senador licenciado e ministro da Previdência, Garibaldi Filho, foi homenageado na manhã desta terça-feira (31) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com a instalação de sua fotografia na galeria de ex-presidentes do colegiado.

A solenidade foi conduzida pelo atual presidente da CAE, senador Delcídio Amaral, e contou com a presença de diversos senadores e autoridades, entre os quais, o pai do homenageado e também senador Garibaldi Alves, o senador José Agripino e a governadora Rosalba Ciarlini. O senador Paulo Davim não participou da solenidade em razão do atraso do vôou que o levou até Brasília.
“Quero agradecer a todos os senadores que apoiaram minha indicação para a CAE e que também me ajudaram anteriormente quando fui indicado para a presidência do Senado”,  disse o ministro. 

A governadora Rosalba Ciarlini destacou a lealdade e o companheirismo de Garibaldi. E o apoio que tem recebido do ministro da Previdência.
“Garibaldi não foi apenas um companheiro de campanha e do dia-a-dia aqui na Comissão e no Senado. Ele está ao meu lado nessa que é a missão mais difícil da minha vida”, assinalou Rosalba,  fazendo referência ao apoio que tem recebido de Garibaldi ao seu governo.

Na presença de Garibaldi, Fátima e Rogério, ministro Mercadante diz que vai liberar recursos para o Instituto Internacional de Física da UFRN

Foto: Assessoria/Fátima Bezerra
O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloisio Mercadante, assegurou nesta terça-feira(31) a liberação, ainda neste semestre, de R$ 1,1 milhão para o Instituto Internacional de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.(UFRN).

O compromisso do ministro foi assumido durante  reunião com a reitora da UFRN, Ângela Paiva, a deputada Fátima Bezerra , o ministro Garibaldi Filho e o deputado federal Rogério Marinho. Os recursos serão usados para custear bolsas de estudo e despesas administrativas.

 Aproveitando a oportunidade, a reitora da UFRN também solicitou mais R$ 3,594 milhões para a formação da segunda turma do projeto Metrópole Digital.

O ministro Mercadante garantiu que irá se empenhar para liberar os primeiros R$ 900 milhões e aconselhou a UFRN a procurar o Ministério da Educação, que sofreu cortes orçamentários menores.

“Senti o interesse do ministro de continuar a apoiar de forma sistemática os projetos da UFRN, pela relevância social que eles têm para o país”, afirmou Ângela Cruz.

Mercadante elogiou o fato do Instituto Internacional de Física da UFRN está trazendo de volta para o Brasil três pós-doutores em Física que tinham saído do país na década de 1990.

“Estamos trazendo de volta brasileiros com conhecimento que se viram obrigados a sair do país devido a falta de incentivo à ciência que existia no governo tucano”, enfatizou a deputada federal Fátima Bezerra.

Parecer de Larissa pela constitucionalidade do Proimport é rejeitado e Governo sofre derrota na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia

Por três votos contra dois a Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Assembléia Legislativa rejeitou nesta terça-feira(31) o parecer da deputada Larissa Rosado(PSB) ao projeto de lei do Governo do Estado que cria o Programa Público de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte (Proimport).

O parecer de Larissa foi pela constitucionalidade do projeto. O deputado Agnelo Alves(PDT) votou favoravelmente ao parecer de Larissa. Já os deputados Fernando Mineiro(PT), Tomba Farias(PSB) e Ezequiel Ferreira(PTB) votaram contra o parecer.

Os três deputados alegaram que o projeto era inconstitucional. Ezequiel Ferreira argumentou que seria mais prudente aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal(STF) sobre a matéria.

Agnelo ponderou, afirmando que o projeto deveria ser aprovado e se o STF decidisse pela sua inconstitucionalidade a matéria voltar a tramitar na Assembléia.

Agora, o parecer de Larissa deve ser apreciado pelo plenário, que é soberano para decidir sobre sua constitucionalidade ou não.

Foi a primeira derrota do Governo Rosalba Ciarlini na Assembléia Legislativa.

Paulo Davim: "Saúde sem Imposto"

Foto: Agência Senado
Em artigo publicado no Correio Braziliense, o senador Paulo Davim afirma que “é inconcebível que o SUS tenha gastado no ano passado mais de R$ 200 milhões com internação de vítimas de acidente de trânsito. Entretanto, nem um centavo das multas aplicadas aos infratores foi destinado à saúde”.

Confira o artigo, intitulado de “Saúde sem Imposto”:

- Quando se fala em saúde no Brasil, é consenso que o setor precisa melhorar. É verdade que, nas últimas décadas, o Brasil tem avançado e até se tornado referência mundial na terapêutica e acompanhamento de algumas patologias. Mas ainda vivemos muitos vazios assistenciais nas diversas áreas da saúde, desde a atenção básica até os tratamentos de média e alta complexidade. E quando falamos em melhoria na saúde é basilar que pensemos no seu financiamento.

Se, por um lado temos um inegável problema de subfinanciamento do sistema de saúde no país, por outro é necessário que busquemos alternativas. Sobretudo aquelas que não onerem o bolso do contribuinte, aumentando ainda mais a já pesada carga tributária. Medidas que uma vez tomadas e implementadas — na vontade política do Legislativo e do Executivo — poderão mudar problemas crônicos como superlotações em hospitais e filas desumanas de pacientes à espera de atendimento.


A nossa atuação no Senado Federal tem se empenhado, diuturnamente, em buscar essas alternativas. Apresentei um conjunto de medidas que, na minha avaliação, será capaz de contribuir consubstancialmente para a viabilização, do ponto de vista de financiamento, para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS).


Na tentativa de corrigir essa distorção apresentei no Senado um PL estabelecendo a destinação de 15% das referidas multas para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).


Da mesma forma é inaceitável que, dos tributos que incidem sobre a comercialização dos cigarros, no Brasil, nenhum percentual se destine à saúde, considerando que, só em 2010, o sistema gastou mais de R$ 300 milhões no tratamento de doenças provocadas diretamente pelo uso do cigarro. Defendemos, portanto, um realinhamento de preços tendo em vista que, no Brasil, esse produto é um dos mais baratos do mundo, e também a destinação de um percentual desses tributos para a saúde.


Propus uma parceria com a Caixa Econômica Federal, mais precisamente com o setor de loterias, no sentido de destinar recursos dessa fonte para reforçar o orçamento da saúde. Outra proposta diz respeito à realização de grandes eventos públicos — excetuando os religiosos e culturais — de maneira que seja criada uma contribuição destinada à saúde pública, pois sabemos que os grandes aglomerados contribuem para o incremento da demanda na rede pública de saúde.


Sugerimos também que o governo crie mecanismos de incentivo para que as empresas ofereçam aos seus funcionários assistência suplementar de saúde, de maneira a desonerar o SUS. A riqueza que deverá ser gerada com as reservas do pré-sal, descobertas em 2007 na Bacia de Santos, também não pode deixar de contemplar esse massacrado setor. Defendemos que se estabeleça um percentual dos royalties do pré-sal destinado à saúde. Assim como defendemos a imediata regulamentação da Emenda 29, que estabelece as obrigações orçamentárias com a saúde para a União, estados e municípios.


Na minha atividade profissional e política sempre lutei e defendi o serviço público de saúde, que é um direito constitucional. Sou favorável e um dos entusiastas, por exemplo, da criação da carreira de Estado para o servidor da saúde. Mas no momento, uma das minhas maiores atenções é essa que trato neste artigo: um maior aporte e outras fontes alternativas de financiamento para a saúde. Por entender que só assim poderemos dar passos mais largos para a saúde que queremos e merecemos.

Deputado do PT garante que acordo para Henrique assumir a presidência em 2013 será cumprido

Deu na coluna Painel (Folha de S.Paulo)

Antiácido -  Administradores da crise entre o Palácio do Planalto e o PMDB pretendem cercar de todos os cuidados o almoço de Dilma Rousseff, amanhã, com os senadores do partido. Na medida do possível, a ideia é estabelecer com antecedência o que deve ou não ser dito e limitar o grau de sinceridade das duas partes, evitando assim que um encontro marcado com propósito de distensão acabe produzindo efeito contrário.

O risco existe porque a maior parte da bancada não pensa como Dilma em dois assuntos da pauta: Código Florestal (os senadores peemedebistas são majoritariamente favoráveis ao texto aprovado na Câmara) e tramitação de MPs (eles querem mudar; ela não).

Esteio - Alvo da fúria do Planalto na noite em que foi aprovado o código, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN), ressalta a fidelidade do partido ao governo: "No dia seguinte, estávamos lá para impedir a convocação do ministro Palocci. E vamos continuar a impedir".

Bombeiro - Do deputado João Paulo Cunha (PT-SP): "O acordo para dar a presidência da Câmara ao PMDB em 2013 será cumprido".

Impasse: Câmara Municipal decide hoje se a CEI dos Aluguéis vai continuar ou se será arquivada

 Fotos: Assecom/Câmara
 Vereador Edivan Martins pode decretar fim da CEI nesta terça-feira


Hoje é um dia decisivo para a CEI dos Aluguéis na Câmara Municipal de Natal. É que o presidente da Câmara, vereador Edivan Martins, espera que a oposição indique um substituto para a vereadora Sargento Regina, que deixou a CEI alegando monopolização por parte dos vereadores governistas Bispo Francisco de Assis e Albert Dickson.

Segundo Edivan, se a oposição não indicar hoje um substituto para Sargento Regina, a CEI será arquivada, que é realmente o que a bancada governista deseja.

A CEI dos Aluguéis foi criada por iniciativa da vereadora Regina. Além da representante do PDT, foram nomeados para a Comissão Bispo Francisco de Assis e Alberto Dickson, dois vereadores da bancada que dá sustentação política e administrativa à administração da prefeita Micarla de Souza.

Numa manobra, os dois vereadores governistas decidiram que um ficaria com a presidência da CEI e o outro assumiria a relatoria. Ou seja, a CEI ficaria dominada pela bancada governista e não daria em nada. 
 Sargento Regina(foto) não aceitou a manobra da bancada governista e deixou a CEI. Agora, resta saber se a oposição aceitará participar da Comissão ou se irá preferir que a CEI seja arquivada pelo presidente da Câmara.

O objetivo da CEI é investigar os contratos de aluguéis no âmbito da Prefeitura de Natal. Tudo que a prefeita Micarla de Souza não deseja. 

Obstrução

Em represália ao fato dos dois vereadores governistas – Bispo Francisco de Assis e Albert Dickson – terem sido indicados para a presidência e a relatoria da CEI dos Aluguéis, a bancada de oposição anuncio que vai obstruir toda as votações da Câmara Municipal a partir desta terça-feira(31).

“Só iremos parar a obstrução quando a oposição tiver direito ou a presidência ou a relatoria da CEI. A prefeita Micarla de Sousa vai ver que a oposição tem força dentro do plenário”, disse a vereadora Sargento Regina.

A bancada de oposição, formada por oito vereadores, reivindica a presidência ou a relatoria da CEI dos Aluguéis. Que seria o certo. 

Como uma CEI ou uma CPI que investiga o Governo, seja ele qual for, produzirá algum resultado imparcial se tiver na presidência e na relatoria dois parlamentares governistas? 

Assim sendo, qualquer CEI ou CPI já nasce contaminada e com o resultado final previsível: pizza recheada com ingredientes puramente governistas.

Lei de Responsabilidade Fiscal estará em debate nesta terça-feira na Assembléia Legislativa

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LDF) estará em debate durante audiência pública que irá acontecer nesta terça-feira(31) na Assembléia Legislativa.

Evento irá acontecer no auditório Robinson Faria,  a partir das 10 horas, atendendo a propositura do deputado Getúlio Rêgo, líder do Governo na Assembléia.

Foram convidados para o evento representantes do Governo do Estado, Ministério Público Estadual, OAB e sindicalistas.

A audiência pública não é para apresentar o demonstrativo das despesas do Governo no último quadrimestre, como foi publicado em alguns setores da imprensa.

É uma discussão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que será abordada pelo consultor econômico Raul Velloso, especializado em análise macroeconômica e finanças públicas.

Larissa Rosado apresenta hoje na CCJ parecer ao projeto de lei do Governo que cria o Proimport

A Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Assembléia Legislativa volta a se reunir nesta terça-feira(31), a partir das 9 horas.

Na ocasião, a deputada Larissa Rosado irá apresentar seu parecer ao projeto de lei de autoria do Governo do Estado que cria o Programa Público de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte (Proimport).

De acordo com Larissa, seu parecer será embasado em critérios técnicos e jurídicos. O projeto é polêmico e por essa razão a relatora ouviu especialistas na matéria para embasar o conteúdo do seu relatório.

Além de Larissa Rosado, a CCJ é constituída pelos deputados Agnelo Alves(presidente), Tomba Farias (PSB), Ezequiel Ferreira (PTB) e Fernando Mineiro (PT). 

30 de mai. de 2011

Imprensa: Jornalista Paulo Tarcísio Cavalcanti é o novo editor geral do jornal Metropolitano

O jornal Metropolitano, semanário que circula todas às sextas-feiras, tem se reciclado e contratado novos profissionais.

O novo contratado do semanário é o renomado e respeitado jornalista Paulo Tarcísio Cavalcanti.

PTC, como é carinhosamente chamado pelos amigos, assumiu a editoria geral do Metropolitano, em substituição ao jornalista Francisco Duarte, que vai comandar a área de comunicação da UFRN na nova gestão da reitora Ângela Cruz.

Além de PTC, o jornal já havia contratado o repórter de polícia Jackson Damasceno. Também conta com a presença em sua editoria de política com o experimentado e competente jornalista Aldemar de Almeida.

Tudo sob a batuta do jornalista Roberto Costa Lima.

O Metropolitano circula em Natal e em vários municípios do Estado.

Garibaldi Filho terá seu nome e sua foto imortalizados na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

O senador licenciado e atual ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho(PMDB), terá o seu nome e sua foto imortalizados na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na condição de ex-presidente da CAE.

Solenidade de aposição do nome e da foto de Garibaldi na galeria dos ex-presidentes da CAE irá acontecer Nesta terça-feira(31), às 9 horas.

Garibaldi presidiu a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no biênio 2009-2010. Durante sua gestão à frente da CAE, algumas matérias importantes foram aprovadas, como  os projetos que definiram a exploração de gás e petróleo na camada pré-sal.

Wilma de Faria desabafa sobre seus ex-aliados: "Eles me traem, eles articulam contra mim e só ficam comigo quando não têm chance”

Em entrevista ao semanário Potiguar Notícias, que circula nesta segunda-feira(30), a ex-governadora Wilma de Faria(PSB) não poupa críticas à administração da prefeita Micarla de Souza(PV) e ao governo de Rosalba Ciarlini(DEM).

Wilma mais uma vez admite disputar a prefeitura de Natal em 2012 e diz que o ex-prefeito Carlos Eduardo ou o deputado Fernando Mineiro(PT) seriam bons vices.

Sobre alguns de seus adversários ou ex-aliados, Wilma desabafou: “Eles me traem, eles articulam contra mim e só ficam comigo quando não têm chance”.
 Foto: Divulgação

Confira a entrevista de Wilma(foto) concedida ao jornal Potiguar Notícias:

Potiguar Notícias - Como é estar sem mandato, após tanto tempo estando no poder?

Wilma de Faria - Nesse momento, sem mandato, há sim uma diferença muito grande, embora eu não tenha parado nenhum minuto desde o início deste ano. Porque eu tenho sido o tempo todo demandada pela população para fazer uma oposição responsável e ao mesmo tempo tenho compromissos de fazer meu partido trabalhar conscientemente.

PN - A senhora tem medo que o partido encolha em termos de prefeituras e Assembléia Legislativa com a senhora distante do poder?

WF - Historicamente os partidos de oposição do Rio Grande do Norte têm uma situação complicada. Porque a sociedade em geral não valoriza os partidos como deveria valorizar. Então, isso refletiu na mudança contínua de partidos, reflete em você estar junto do poder.

PN - O deputado Gustavo Carvalho falou com a senhora se sai ou não do partido?

WF - A última conversa que tivemos, ele disse que estava sendo convidado por outras siglas, mas não iria. Ele ficou insistentemente me dizendo que não iria. E na ultima vez ele disse que estava sendo muito pressionado pelas bases para sair, estava preocupado, então isso me preocupou também.

PN - A pergunta que não quer calar entre os jornalistas políticos é essa: a senhora é candidata a prefeita de Natal na eleição do ano que vem?

WF - Estamos sendo muito procurados e apoiados pela população de Natal para sermos candidatos. Eu estou sentindo que devemos esperar um pouco, porque a gente não prometeu isso, não planejei uma candidatura a prefeita de Natal. Ao contrário, fui muito procurada depois da eleição de 2010 por candidatos a prefeito. Fui procurada por Carlos Edu­ardo, Fernando Mineiro, Fábio Faria, a própria Micarla... Mas era um momento de transição e eu disse que não podia tomar nenhuma decisão naquela hora, sem antes ouvir todas as instâncias do partido. Mas, a candidatura é uma possibilidade.

PN - A senhora considera que o desgaste que o governo de Micarla vive a torna uma candidata natural?

WF - A gestão da prefeita Micarla tem sido desaprovada pela população e a gente vê a falta de comando de uma gestão incompetente em várias áreas, como a mobilidade urbana, o problema do trânsito, a questão das obras estruturantes que foram compromisso e até agora também não saíram.

PN - Onde é que o governo de Micarla erra e onde é que a gestão não funciona?

WF - Acho que o principal motivo do povo não aprová-la é que ela não planejou nada e o que ela prometeu, não fez. Está sempre dizendo que vai fazer, mas não faz. E a outra coisa, que eu acho mais importante, é a ingerência. É como uma casa que você não cuida e a casa não funciona.

PN - Carlos Eduardo e Fernando Mineiro, que são pretensos candidatos à prefeitura, seriam bons vices para a sua candidatura? A senhora acha que seria uma chapa imbatível com um ou outro como vice?

WF - Eu não vou fazer conjecturas porque ainda está muito no início e depende de cada partido. Eu respeito o PDT, como respeito o PT. Agora não posso deixar de considerar que são dois nomes bons. Parece uma boa idéia (risos).

PN - Como a senhora avaliou a ida de Cláudio Porpino e Vagner Araújo, dois históricos aliados seus, para o governo Micarla?

WF - Isso é uma decisão difícil. Eu também fui convidada para participar da administração, mas a população não aceitaria que eu fosse para lá. Eles foram para lá, pediram licença para se afastar do cargo e eu deixei muito claro para a imprensa que eu não concordava, que eles tinham que se afastar. E eles disseram que iriam exercer funções técnicas, não iam ser políticas.

PN - Qual a sua avaliação sobre esses primeiros meses da gestão de Rosalba?

WF - Acho que ela tem errado muito. Porque ela foi eleita governadora, ela não é a última palavra no regime democrático. As pessoas têm me perguntado. Ela não tem dialogado. As categorias que estão em greve, são os serviços essenciais, serviços básicos. E dar uma declaração dizendo que greve não traz dinheiro, eu entendo que seja uma reação ditatorial. Mesmo se ela não quisesse receber o pessoal, ela deveria ter montado uma equipe que fizesse o atendimento aos grevistas.

PN - Carlos Eduardo, que era seu vice-prefeito, concorreu a senador contra a senhora. João Maia terminou não ajudando na sua eleição e Robinson Faria foi candidato do outro lado. A senhora não acha que deveria ter escolhido o seu sucessor ainda em 2002?

WF - Na eleição de 2002 ninguém acreditava e eu estava praticamente sozinha. Como líder político, às vezes a gente tem dificuldade porque não tinha líderes suficientes. A gente tinha um balanço vazio e uma imensa multidão ouvindo as nossas propostas. Curioso é que o próprio João Maia, o próprio Robinson tiveram uma parte do governo para nos ajudar na gestão. E eu não persegui, eu quis que eles participassem.

PN - Mas a senhora faz essa avaliação de que se tivesse escolhido o candidato depois das eleições municipais teria segurado o grupo?

WF - O candidato que tínhamos mais forte no partido era Iberê mesmo. Era o vice-governador.

PN - É que Robinson dizia que a senhora tinha dito que o apoiaria...

WF - Eu não fico prometendo que vou candidatar um ou outro. Eu não prometo porque não posso prometer,  ninguém pode prometer. A gente faz um acordo, mas a gente não pode fazer um acordo não sei prá quando.  A gente não pode desrespeitar a opinião pública por antecipação se comprometendo com determinada candidatura, eu não posso fazer isso.

PN - A senhora não tem uma certa mágoa com Carlos Eduardo pelo fato de, além de sair do grupo, entrar com uma candidatura ao Senado, no caso Sávio do PCdoB?

WF - Olha, vocês falam que Carlos foi eleito por causa do meu apoio. Robinson participou com grande apoio da minha gestão do governo, todo mundo sabe disso.  Robinson foi presidente da Assembléia durante oito anos com todo apoio e não ficou comigo. Isso vocês até me cobram. Será que vocês cobrariam a ele também? Eu não sei se é uma coisa machista ou se é de alguém que saiu das bases para chegar ao poder. Não é prá você, é de um modo geral. Eles botam isso nos jornais deles: que eu sou mal-agradecida. Eles me traem, eles articulam contra mim e só ficam comigo quando não têm chance.

PN - Qual é o sonho político que a senhora ainda não realizou?

WF - Meu grande sonho é o Nordeste desenvolvido, é ver diminuírem as diferenças.

PN - A senhora acredita que ainda pode ajudar o Rio Grande do Norte no Senado?

WF - Com certeza. Meu interesse de ir para o Senado é porque eu queria mostrar como um senador pode ajudar o RN, como o senador pode deixar suas marcas, não por uma questão de vaidade, mas por um compromisso com a sua terra e compromisso com o seu mandato.

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Disque 100 – A deputada estadual Márcia Maia apresentou projeto de lei que obra o uso da logomarca ‘Disque 100’ em todo o material de propaganda que venha a ser produzido pelo Governo do Estado e que tenha por finalidade a promoção do Turismo no Rio Grande do Norte, tanto no País quanto internacionalmente. O ‘Disque 100’ é um serviço de abrangência nacional e gratuito que recebe denúncias de violência cometida contra crianças e adolescentes.

Esclarecimentos – O deputado estadual Gustavo Carvalho, que está de malas prontas para desembarcar no PSD, apresentou requerimento no sentido de que o secretário Extraordinário para Assuntos da Copa, Demétrio Torres, compareça ao plenário da Assembléia Legislativa para explicar todo o calendário das obras do estádio Arena das Dunas. Gustavo justifica o seu pedido, tendo em vista notícias recentes veiculadas na imprensa local e nacional dando conta da possibilidade do estádio Arena das Dunas não ficar pronto até 2014. 

Não acredita – O senador Paulo Davim não acredita que a presidenta Dilma Rousseff tenha coragem de demitir os ministros do PMDB, entre eles Garibaldi Filho. A ameaça foi feita pelo ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, ao vice-presidente Michel Temer, antes da votação do Código Florestal. “Ora, se com o apoio do PMDB o governo federal tem problemas no Congresso Nacional, imagine sem o apoio dos peemedebistas”, disse Davim em entrevista à imprensa de Caicó no último sábado(28).

Cidadão Caicoense – O vereador Cláudio Sandêgi vai apresentar projeto de lei propondo que a Câmara Municipal de Caicó conceda o Título de Cidadão Caicoense ao senador Paulo Davim. “Davim é um dos melhores quadros da política do RN e merece receber o Título de Cidadão de Caicó”, disse ao blog Cláudio Sandêgi.

Apoio de Bibi – Em conversa com o blog, o vice-prefeito de Caicó, Gilberto Costa, afirmou que existe a possibilidade do prefeito Bibi Costa apoiar sua candidatura a prefeito no pleito de 2012. “Tive uma conversa com Bibi e ele acenou com essa possibilidade”, revelou Gilberto Costa. Fica uma pergunta: “E o apoio de Bibi é bom para Gilberto?”.

São José do Seridó – O prefeito Jacson Dantas soube através da governadora Rosalba Ciarlini do interesse do deputado estadual Vivaldo Costa em apoiar sua reeleição em 2012. Reação de Jackson: “Apoio ninguém deve rejeitar. Se o deputado quiser vir nos apoiar, tudo bem. Só não aceitamos negociação de vice-prefeito e de nenhum cargo”. Jacson Dantas está realizando uma administração aprovada pela população de São José e até agora não tem adversário para a disputa eleitoral de 2012. 

Ceará-Mirim - O vereador Júlio César apresentou projeto de lei criando a Defensoria Pública de Ceará-Mirim. “A defensoria será composta por advogados que atenderão gratuitamente as famílias com renda familiar de até três salários mínimos”, diz o vereador.

Estranho – Ainda falando em Ceará-Mirim, o suplente de vereador e secretário municipal de Defesa Social, Luciano Oxó, foi para a rádio 97 FM e criticou a Câmara Municipal por ter aprovado projeto de lei do vereador Júlio César concedendo o Título de Cidadão Cearamirinense à governadora Rosalba Ciarlini, ao vice-governador Robinson Faria e ao deputado estadual Gustavo Carvalho. Segundo Oxó, nenhum dos três "faz jus à homenagem”. Muito estranho, tendo em vista que Oxó pertence ao DEM, partido pelo qual foi eleito para a 1º suplência de vereador. Vai entender...

Funasa – A direção da Funasa no Estado continuará com o PMDB. O PT até que reivindicava o cargo, já que o ministro da Saúde no Governo Dilma Rousseff pertence ao PT. Mas os petistas entendem que não é hora de brigar com o PMDB, principal aliado do Governo Dilma Rousseff.

Assembléia Legislativa discute hoje, às 9h30, as obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

 Foto: João Gilberto
 Nesta segunda-feira(30), às 9h30, a Assembléia Legislativa promove mais uma audiência pública. Desta vez terá como tema o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Evento começa às 9h30, no auditório Robinson Faria, atendendo a propositura do deputado Poti Júnior(foto)).

Representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público, Caern, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, bancada federal do RN, entidades ligadas ao Turismo, Infraero, além de outras instituições foram convidados para a audiência pública.

“Esse debate é de grande importância, pois o Aeroporto de São Gonçalo é de vital importância para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. E  muita coisa ainda precisa ser feita para que o Aeroporto se torne uma realidade. É por isso que precisamos discutir todos os viés que integram a grande obra que é o Aeroporto de São Gonçalo”, afirma Poti Júnior.

Aeroporto de São Gonçalo está na fase do leilão

Uma das obras mais emblemáticas do Governo Federal no Rio Grande do Norte, o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, ganhou o fôlego final já dentro do Programa de Aceleração do Crescimento. 
 Foto: Alex Régis(TN)
No PAC foi incluída a construção da pista (foto), orçada em R$ 84 milhões. Agora a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) irá realizar um leilão para escolher os investidores que vão concluir as demais etapas.

O edital com as regras do leilão foi publicado no último dia 12 e a expectativa é que os lances sejam dados no dia 19 de julho. O aeroporto de São Gonçalo do Amarante será o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, que irá manter e explorar a estrutura.

As obras se iniciaram ainda no final da década de 90, com a terraplanagem, e enfrentaram mais de uma década de atrasos, até a inclusão no PAC.

A concessão à iniciativa privada será válida por 28 anos, dos quais os primeiros três estão previstos para a construção da infraestrutura e os demais 25 para a exploração do complexo. O edital reúne, em 42 páginas, os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação e o critério de julgamento.

De acordo com o cronograma divulgado no edital, o contrato deverá ser celebrado em 21 de outubro. O lance mínimo é de R$ 51,7 milhões.

*Com informações da Tribuna do Norte

Solidariedade: Doação de sangue

O senhor Francisco das Chagas Araújo de Lima, pai do servidor Francisco das Chagas de Lima Júnior e do Promotor de Justiça Daniel Robson Linhares de Lima, do Ministério Público em Mossoró, está internado em leito de UTI num hospital de Natal precisando de qualquer tipo de sangue e em grande quantidade.

Quem se disponibilizar a doar, deve comparecer ao Hemovida (situado na Avenida Nilo Peçanha, 199, Petrópolis) e fazer a doação em nome específico do paciente. Podendo deixar o comprovante de doação na recepção do próprio Hemovida para que um familiar possa recolher.

O pedido de doação de sangue está sendo feito pela Associação do Ministério Público do RN (Ampern), que tem como presidente o promotor Rinaldo Reis.

É bom sempre lembrar que doar sangue é contribuir para salvar vidas.

Deputado Vicentinho volta a Acari, pula da varanda do açude Gargalheiras e comemora com Fátima Bezerra

Como sempre faz, em época de inverno, o deputado federal Vicentinho(PT) deixou São Paulo e veia matar saudades de sua terra Acari.

Neste domingo(29), Vicentinho esteve em Acari e fez uma visita ao açude Gargalheiras, que está sangrando já há vários dias.

Antes da visita, o deputado federal do PT se reuniu em frente à Igreja de Acari com familiares, amigos e políticos locais. E todos fizeram uma oração em agradecimento às boas chuvas caídas na região, que provocaram mais uma vez a sangria do Gargalheiras.

Em seguida, Vicentinho se deslocou até Gargalheiras. No povoado esperava o deputado a deputada federal Fátima Bezerra(PT), o ex-vereador Hugo Manso(PT), o prefeito de Parelhas Francisco Medeiros(PT), além de outras lideranças políticas.
Como é de praxe, Vicentinho pulou de ponta-cabeça da varanda do Gargalheiras, como mostra a foto de Canindé Soares.

Também imitaram Vicentinho Hugo Manso, o prefeito de Acari Antônio Carlos(PR) e o pré-candidato a prefeito Isaías Cabral(PMDB). Só faltou Fátima Bezerra pular. 

Em seguida, Vicentinho comemorou o momento com os correligionários petistas: Fátima Bezerra, Hugo Manso e prefeito Francisco Medeiros, como mostra a foto do blogueiro Romeu Dantas:

29 de mai. de 2011

Deputada Larissa Rosado apresenta projeto de lei criando Programa de Proteção ao Professor

 Foto: João Gilberto
A deputada estadual Larissa Rosado(foto) apresentou projeto de lei criando no Rio Grande do Norte o Programa de Proteção de Proteção aos Professores. Segundo Larissa, sua iniciativa visa proteger os professores estaduais em situação de alto risco social.

É considerada situação de alto risco social, de acordo com o projeto, professores que sofreram algum tipo de agressão  física e verbal no exercício da profissão, conforme registro de denúncias existente nas entidades que prestam assist~encia aos educadores.

O projeto frisa que o Programa agirá 4m parceria com a Polícia militar que atuará junto à ronda escolar. "O sistema fará um mapeamento que permitirá um suporte mais ágil às escolas que enfrentam casos de violência", diz o projeto.

De acordo ainda com a iniciativa de Larissa Rosado, na hipótese de violência contra o professor, a autoridade policicial que tomar conhecimento da ocorrência adotará imediatamente as seguintes providências:

I - garantirá proteção, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.;

II - encaminhará o professor ofendido ao hospital ou posto de saúde e ao Instituo Médico Legal;

III - forncerá transporte para local seguro quando houver risco de vida;

IV - acompanhará se necessário o professor ofendido para assegurar a retirada de seus pertences do estabelecimento de ensino ou local da ocorrência;

V - comunicará o ocorrido aos pais ou responsável legal do agressor, se menor de 18 anos; e

VI - Informará ao professor os direitos a ele conferidos no projeto de lei.

Justificativa

Em sua justificativa, a deputada Larissa Rosado afirma que a violência chegou à escola. "Alunos agressivos uns com os outros. Nas salas de aula respira-se o desânimo e a indisciplina. Isso é refletido em vandalismos, agressões, físicas e verbais, rejeições e discriminações", enfatiza a deputada do PSB.

Larissa frisa ainda que o professor não é mais respeitado como antes. E que dar aula em algumas turmas muitas vezes é uma tortura.

"O professor não é mais respeitado como antes e muitas vezes étratado com desrespeito e descaso. Casos de agressões físicas, ameaças e humilhações a professores tornaram-se comuns e são notícias em jornais nacionais e internacionais. Tornou-se corriqueiro ver um professor agredido e humilhado desistir da profissão", assinala Larissa justificando a apresentação do seu projeto de lei.

Exemplo para o Judiciário: "Juiz afirma que 'corrupção no Brasil é endêmica'

 Foto: Carlos de Souza Ramos
 Ele mandou prender 20 empresários, servidores públicos e políticos de Campinas, até o vice-prefeito da cidade, Demétrio Vilagra, do PT.

"A corrupção no Brasil é endêmica", adverte Nelson Augusto Bernardes de Souza(foto), o juiz que desmantelou organização criminosa para fraudes em licitações e desvios de recursos públicos que podem chegar a R$ 615 milhões. 

Aos 40 anos, 15 de toga, três filhos - um menino de 11 anos e gêmeos de dois anos e meio -, casado com juíza, filho de desembargador federal - Nelson Bernardes - ele dirige a 3.ª Vara Criminal de Campinas.

Sua causa é a Justiça, a quem declara paixão e crença. Sua rotina são 6 mil processos e a multidão de réus anônimos e miseráveis - 90% das demandas relativas a roubos e o flagelo das drogas, que atribui a "desajustes, desigualdades sociais".

Seu desafio maior é o poderio do colarinho-branco, enraizado na máquina pública. Não é todo dia que cai em sua mesa uma papelada contra a corrupção. Quando isso se dá, e quando as provas amealhadas pelo Ministério Público o convencem, como agora, inapelavelmente ele manda prender.

No escândalo que assombra Campinas e aponta para nomes próximos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz rompeu costume secular do poder ao qual pertence e deu publicidade à sua decisão, invocando o interesse público. Citou decisão do ministro Otávio de Noronha, do STJ, em caso similar no inquérito 681 da Corte, e sua ordem tornou pública.

Prega um Judiciário forte, bem estruturado. Em meio às vicissitudes do dia a dia de sua missão ele encontra no esporte o prazer. Nelson Augusto Bernardes de Souza concedeu entrevista ao jornal o Estado de S.Paulo. Confira:

A corrupção o assusta?- Como cidadão me choca, revolta. Pagamos impostos elevados e o que vemos é muito dinheiro desviado para o crime, o enriquecimento ilícito. Devemos encarar seriamente o enfrentamento a tantos desvios. A corrupção é problema endêmico no Brasil, tem que ser banida.

Acredita que sanções mais duras podem ser o caminho?- A legislação é suficiente, está razoavelmente adequada. Precisamos mudar a mentalidade dos operadores de Direito. Juízes, promotores, policiais e políticos podem e devem conduzir combate efetivo a esse mal. Não devemos adotar um aparato punitivo e repressivista do tipo vamos cortar pescoços, prender, execrar em praça pública. Cortar por cortar não adianta. É perigoso, beira à ditadura. Já condenei, também absolvi. O fato é que do jeito que está não é certo. Não estamos fazendo como deveria ser feito.

Onde o sr. acha que a corrupção é mais ostensiva?- Ela está espalhada por todos os cantos, desde a cervejinha do guarda até desvios monumentais. É cultural. Desde condutas pequenas até a corrupção de grande monta nos altos escalões dos poderes. A ministra Eliana Calmon (do STJ) a toda hora tem advertido corretamente sobre a necessidade de conter o avanço da corrupção. Ela diz corajosamente o que tem que se dizer.

Sua grande frustração?- Queria mais efetividade no trabalho. Os resultados não dependem só do juiz, mas de uma estrutura, de orçamento, dos outros poderes fortalecidos. A estrutura penal não faz frente ao crime organizado.

A devassa em Campinas provocou reação de políticos do PT. Teme pressões?- Minha atuação é baseada na Constituição, nas leis e nas provas. Razões de natureza política são irrelevantes para mim. Quero provas produzidas constitucionalmente, em obediência aos princípios da legalidade. É a minha preocupação. O resto, partido X, Y ou Z não me importa. Não ligo para partidos, é absolutamente irrelevante na hora de tomar minhas decisões.

Por que o sr. divulgou sua decisão contra os fraudadores?- O sigilo das informações protegidas por lei não pode ser violado. Mas, certas peças dos autos sobre os fatos podem ser conhecidas à vista do interesse público. Não se justifica que permaneçam em segredo. O interesse público exige a publicidade dos atos do Poder Judiciário para que distorções não haja.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo