O Ministério Público Estadual(MPE), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, expediu recomendação ao Secretário de Planejamento do Estado, Obery Rodrigues, a ao Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Natal, Tertuliano Pinheiro, solicitando que o pagamento referente ao patrocínio de clubes de futebol do estado deixe de ser efetuado pelo prazo de 45 dias.
A recomendação leva em consideração o fato da Prefeitura de Natal ter realizado contratos de Promoção Turística mediante inserção da marca Prefeitura nos uniformes dos clubes ABC, América e Alecrim, sem licitação.
Os valores foram os seguintes: R$ 130.000,00 para o ABC; R$ 130.000,00 para o América e R$ e R$ 100.000,00 para o Alecrim.
O anúncio recente do Governo do Estado, referente ao patrocínio de um milhão de reais aos clubes (sendo R$ 475 mil para o ABC, R$ 325 mil para o América, R$ 100 mil para o Alecrim e R$ 100 mil para o Santa Cruz) também levou o MP a expedir a recomendação.
De acordo com o Promotor Emanuel Dhavan, o objetivo da recomendação é obter informações quanto ao procedimento prévio desses patrocínios. “Não se pode repassar recursos públicos dessa forma. Precisamos conhecer a justificativa por parte do Governo do Estado para esse patrocínio” explica o Promotor de Justiça.
O Secretário-Chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, terá um prazo de dez dias para encaminhar ao MPE os processos administrativos referentes ao patrocínio dos clubes de futebol, para que seja feita análise da legalidade dessas contratações.
De acordo com o Promotor Emanuel Dhavan, o objetivo da recomendação é obter informações quanto ao procedimento prévio desses patrocínios. “Não se pode repassar recursos públicos dessa forma. Precisamos conhecer a justificativa por parte do Governo do Estado para esse patrocínio” explica o Promotor de Justiça.
O Secretário-Chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, terá um prazo de dez dias para encaminhar ao MPE os processos administrativos referentes ao patrocínio dos clubes de futebol, para que seja feita análise da legalidade dessas contratações.
O Secretário de Planejamento também terá um prazo de dez dias para comunicar ao MPE o atendimento da presente recomendação ou a impossibilidade de fazê-lo.
Fonte: Assecom/MPE
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