Parecer de Larissa pela constitucionalidade do Proimport é rejeitado e Governo sofre derrota na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia

Por três votos contra dois a Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Assembléia Legislativa rejeitou nesta terça-feira(31) o parecer da deputada Larissa Rosado(PSB) ao projeto de lei do Governo do Estado que cria o Programa Público de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte (Proimport).

O parecer de Larissa foi pela constitucionalidade do projeto. O deputado Agnelo Alves(PDT) votou favoravelmente ao parecer de Larissa. Já os deputados Fernando Mineiro(PT), Tomba Farias(PSB) e Ezequiel Ferreira(PTB) votaram contra o parecer.

Os três deputados alegaram que o projeto era inconstitucional. Ezequiel Ferreira argumentou que seria mais prudente aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal(STF) sobre a matéria.

Agnelo ponderou, afirmando que o projeto deveria ser aprovado e se o STF decidisse pela sua inconstitucionalidade a matéria voltar a tramitar na Assembléia.

Agora, o parecer de Larissa deve ser apreciado pelo plenário, que é soberano para decidir sobre sua constitucionalidade ou não.

Foi a primeira derrota do Governo Rosalba Ciarlini na Assembléia Legislativa.