O deputado Wober Júnior apresentou hoje requerimento solicitando a autoconvocação da Assembléia Legislativa para apreciar o projeto de lei de redistribuição do ICMS pertencente aos municípios.
Para haver a autoconvocação são necessárias 13 assinaturas.
Requerimento foi apresentado por Wober durante reunião dos prefeitos no auditório Robinson Faria, na Assembléia Legislativa, nesta segunda-feira(21).
Além de Wober, já assinaram o requerimento os deputados Getúlio Rêgo, Fernando Mineiro, Gustavo Carvalho, Marcia Maia, Walter Alves, Lavoisier Maia e Nelter Queiroz.
Outros deputados deverão assinar ainda hoje o requerimento garantindo a autoconvocação da Assembléia.
De acordo com o presidente da Federação dos Municípios(femurn), prefeito Benes Leocádio, já foram feitos contatos com deputados em número suficiente para garantir a autoconvocação.
Os prefeitos contabilizam 16 votos favoráveis à proposta de redistribuição do ICMS.
Segundo Benes, a Femurn está em permanente estado de mobilização para convencer a Assembleia a apreciar, até o final do ano, a proposta de redistribuição do ICMS.
Mineiro impõe condição - Nesta terça-feira(22) pela manhã o presidente da Femurn e presidentes de Associações Microrregionais de Municípios agendaram uma visita à Assembleia para tratar da autoconvocação.
“Os prefeitos ainda mantêm a esperança de que a Assembleia decidirá pelo atendimento do pleito da grande maioria dos municípios. Não acreditamos na aprovação da matéria pela via do consenso, mas insistiremos para que a Assembleia aprecie a nossa proposta”, enfatizou o presidente da Femurn.
Durante a reunião dos prefeitos, o deputado Fernando Mineiro disse que votaria favorável ao projeto de redistribuição do ICMS apresentado pela Femurn.
Mas com uma condição: se for aprovada emenda de sua autoria estabelecendo que todo o acréscimo do ICMS seja para investimento na área de educação dos municípios.
Para haver a autoconvocação são necessárias 13 assinaturas.
Requerimento foi apresentado por Wober durante reunião dos prefeitos no auditório Robinson Faria, na Assembléia Legislativa, nesta segunda-feira(21).
Além de Wober, já assinaram o requerimento os deputados Getúlio Rêgo, Fernando Mineiro, Gustavo Carvalho, Marcia Maia, Walter Alves, Lavoisier Maia e Nelter Queiroz.
Outros deputados deverão assinar ainda hoje o requerimento garantindo a autoconvocação da Assembléia.
De acordo com o presidente da Federação dos Municípios(femurn), prefeito Benes Leocádio, já foram feitos contatos com deputados em número suficiente para garantir a autoconvocação.
Os prefeitos contabilizam 16 votos favoráveis à proposta de redistribuição do ICMS.
Segundo Benes, a Femurn está em permanente estado de mobilização para convencer a Assembleia a apreciar, até o final do ano, a proposta de redistribuição do ICMS.
Mineiro impõe condição - Nesta terça-feira(22) pela manhã o presidente da Femurn e presidentes de Associações Microrregionais de Municípios agendaram uma visita à Assembleia para tratar da autoconvocação.
“Os prefeitos ainda mantêm a esperança de que a Assembleia decidirá pelo atendimento do pleito da grande maioria dos municípios. Não acreditamos na aprovação da matéria pela via do consenso, mas insistiremos para que a Assembleia aprecie a nossa proposta”, enfatizou o presidente da Femurn.
Durante a reunião dos prefeitos, o deputado Fernando Mineiro disse que votaria favorável ao projeto de redistribuição do ICMS apresentado pela Femurn.
Mas com uma condição: se for aprovada emenda de sua autoria estabelecendo que todo o acréscimo do ICMS seja para investimento na área de educação dos municípios.
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