Foto: Márlio Forte
Deputados apreciarão em período extraordinário projeto da adutora de Mossoró
A Assembléia Legislativa será convocada extraordinariamente em janeiro para deliberar sobre a alteração da lei estadual 9.167/09, visando inserir junto à operação de crédito da Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 118.197.117,60, o sistema de tratamento e distribuição de água do município de Mossoró.
Convocação da Assembléia foi feita nesta quarta-feira(30) pela governadora Wilma de Faria, através de ofício de nº 572/2009, encaminhado ao presidente do Poder Legislativo do Estado, deputado Robinson Faria.
O projeto original foi aprovado pelos deputados estaduais no primeiro semestre deste ano, mas na lei estava contemplada apenas a construção da adutora de Mossoró.
Com a necessidade da execução do sistema de distribuição e tratamento de água paralelamente às obras da adutora, foi encaminhado para o legislativo, em 8 de outubro deste ano, uma nova mensagem para readequação da lei.
Confira o teor do ofício encaminhado a Robinson Faria pela governadora convocando a Assembléia Legislativa:
"Senhor presidente,
Em virtude do recesso parlamentar em que se encontra a Assembleia Legislativa, exerço a prerrogrativa que se trata o artigo 42 § 6º, II, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte para convocá-la, extraordinariamente, com o propósito de deliberar sobre o Projeto de Lei que "Altera a Lei Estadual nº 9167, de 08 de janeiro de 2009", encaminhado a essa aufgusta Casa Legislativa através da Mensagem Governamental nº.112/2009, em 06 de outubro de 2009.
Registro, por oportuno, que o referido Projeto de Lei versa sobre a matéria de relevante interesse para a população norte-rio-grandense, razão pela qual confio na eficiência da tramitação e, ao final, em sua aprovação por esse Legislativo Estadual.
Respeitosamente,
Wilma Maria de Faria
Governadora"
Convocação da Assembléia foi feita nesta quarta-feira(30) pela governadora Wilma de Faria, através de ofício de nº 572/2009, encaminhado ao presidente do Poder Legislativo do Estado, deputado Robinson Faria.
O projeto original foi aprovado pelos deputados estaduais no primeiro semestre deste ano, mas na lei estava contemplada apenas a construção da adutora de Mossoró.
Com a necessidade da execução do sistema de distribuição e tratamento de água paralelamente às obras da adutora, foi encaminhado para o legislativo, em 8 de outubro deste ano, uma nova mensagem para readequação da lei.
Confira o teor do ofício encaminhado a Robinson Faria pela governadora convocando a Assembléia Legislativa:
"Senhor presidente,
Em virtude do recesso parlamentar em que se encontra a Assembleia Legislativa, exerço a prerrogrativa que se trata o artigo 42 § 6º, II, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte para convocá-la, extraordinariamente, com o propósito de deliberar sobre o Projeto de Lei que "Altera a Lei Estadual nº 9167, de 08 de janeiro de 2009", encaminhado a essa aufgusta Casa Legislativa através da Mensagem Governamental nº.112/2009, em 06 de outubro de 2009.
Registro, por oportuno, que o referido Projeto de Lei versa sobre a matéria de relevante interesse para a população norte-rio-grandense, razão pela qual confio na eficiência da tramitação e, ao final, em sua aprovação por esse Legislativo Estadual.
Respeitosamente,
Wilma Maria de Faria
Governadora"
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