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30 de dez. de 2009

Em apenas uma sessão extraordinária, Assembléia aprova quatro matérias e encerra autoconvocação

Foto: Márlio Forte
A autoconvocação da Assembléia Legislativa não durou mais do que uma sessão extraordinária.

As quatro matérias que constavam da pauta de votação da autoconvocação foram apreciadas e aprovadas.

Além do projeto de redistribuição do ICMS, os deputados votaram e aprovaram a mensagem governamental que trata da reestruturação da PM.

Outro projeto aprovado foi o que institui auxílio-saúde e auxílio-alimentação no Tribunal de Contas do Estado(TCE).

Por último, os deputados votaram e aprovaram o projeto oriundo do Tribunal de Justiça tratando do reajuste de taxas e emolumentos na área do judiciário.

Projeto foi bastante discutido e devido a sua complexidade levou o presidente do TJ, desembargador Rafael Godeiro, a comparecer à Assembléia par explicar detalhes da matéria.

Três emendas ao projeto do TJ do deputado Gilson Moura e uma do deputado Fernando Mineiro foram aprovadas.

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