Parecer de José Adécio na Comisão de Finanças será favorável à aprovação do projeto da adutora de Mossoró

A Assembléia Legislativa volta a se reunir hoje à tarde em caráter extraordinário para apreciar o projeto de readequação do empréstimo de R$ 118 milhões


A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembléia Legislativa esta reunida neste momento para discutir o parecer ao projeto da adutora de Mossoró.

O relator da matéria é o deputado José Adécio, presidente da Comissão.

O nome de Adécio foi uma indicação dos deputados Ricardo Motta e Walter Alves, os outros dois membros titulares da Comissão de Finanças.

“Nós vamos discutir o assunto e ainda agora pela manhã a Comissão de Finanças dará o seu parecer sobre o projeto”, disse ao blog José Adécio.

O parecer de Adécio será favorável à aprovação do projeto e deve ter também a concordância de Motta e Waltinho.

O projeto que trata da construção da adutora e da ampliação do sistema de abastecimento e tratamento de água de Mossoró estará em debate no plenário da Assembléia na tarde desta segunda-feira(11).

Se a matéria for a votação deverá ser aprovada com ampla maioria de votos.

Davim diz que interesse do Governo no projeto da adutora de Mossoró atende a questão político-eleitoral

Foto: Moraes Neto

Em entrevista ao Jornal da Manhã, na 95FM, nesta segunda-feira(11), o deputado estadual Paulo Davim (foto) afirmou que a Assembleia Legislativa precisa acabar com o "hábito" de aprovar projetos com a dispensa de tramitação, ou seja, sob regime de urgência.

Segundo Davim, a dispensa de tramitação das matérias nas comissões técnicas da Casa tem sido estimulada pelo Governo do Estado.

“O Governo tem o hábito de enviar as matérias para a AL e pedir a dispensa de tramitação, mas isso tem que acabar”, afirmou o deputado, ao ser questionado sobre a polêmica causada em torno do projeto que trata da adutora de Mossoró.

Na opinião de Davim, o interesse do Governo na matéria da adutora passa também por uma estratégia política, já que as obras em questão são direcionadas a região Oeste, onde a senadora Rosalba Ciarlini, pré-candidata a governadora, possui amplo favoritismo.

“Sem dúvida passa por uma estratégia política o ato de concentrar obras naquela região para tentar fazer frente a Rosalba. Mas eu não acredito que uma ou duas construções vão mudar a tendência de voto em Rosalba, até pelos 12 anos de trabalho que ela dedicou a Mossoró”, enfatizou Davim.

O parlamentar verde voltou a descartar uma possível candidatura a reeleição e afirmou que o PV não deve tomar uma posição política em relação ao pleito estadual agora.

“O PV está em compasso de espera. Esse não é o momento ideal para o partido tomar uma decisão política em torno do processo eleitoral de 2010”, declarou Paulo Davim.

Fechadíssimo com a pré-candidatura de Iberê, João Maia indica o sobrinho para o DER

Foto: Blog de Robson Pires

João Maia(foto) indica para o DER o sobrinho Gleidson Maia(foto segundo plano)

O sobrinho do deputado federal João Maia, Gleidson Maia, vai substituir o engenheiro Jader Torres na direção do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A notícia foi dada em primeira mão pelo blog de Robson Pires.

Gleidson Maia é filho de Galbê Maia, irmão de João Maia.

A indicação de Gleidson é mais uma prova do apoio de João Maia à pré-candidatura do vice-governador Iberê Ferreira.

João já está fechadíssimo com a pré-candidatura do vice-governador.

Não por vontade própria, mas por conveniência político-partidária.

João preside o PR, partido que integra o Governo do presidente Lula.

E a orientação da direção nacional do PR é no sentido do partido apoiar os candidatos da base aliada do presidente Lula nos Estados.

Sucessão estadual: Engana-se quem pensa que Carlos Eduardo será o vice de Iberê Ferreira

Engana-se redondamente quem imagina ou acredita que o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves será o candidato a vice na chapa encabeçada pelo vice-governador Iberê Ferreira.

Não será mesmo.

Carlos será candidato ao Governo do Estado ou a deputado federal.

O ex-prefeito de Natal pode até vir a apoiar Iberê, caso não seja candidato a governador, já que o PDT em nível nacional integra o Governo Lula.

E Iberê deverá ser o candidato ao Governo apoiado por Lula no Rio Grande do Norte.

Mas vice de Iberê Carlos Eduardo não será.

Anotem.

Parnamirim: Juiza Ana Carolina determina volta de grevistas da saúde ao trabalho

A juíza Ana Carolina Maranhão acatou parcialmente ação civil pública ajuizada pelo Município de Parnamirim e determinou o imediato retorno ao trabalho dos técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e auxiliares de serviços gerais lotados na Maternidade Divino Amor e nas unidades de saúde de Emaús, Monte Castelo e Pirangi do Norte.

Eles entrarem em greve no dia 4 de dezembro reivindicando melhorias salariais.

Na ação, a prefeitura alegou que não foi apresentada à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de ofício, o teor da pauta de reivindicações.

A prefeitura alegou ainda que não foi mantido o percentual de servidores aptos a garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.

Além de determinar o retorno imediato dos grevistas ao trabalho, a juíza arbitrou multa de R$ 2.500 para o caso de descumprimento da decisão judicial.

No entanto, Ana Carolina indeferiu o pedido do município para efetuar o desconto do valor correspondente aos dias parados.

Além de reajuste salarial, os grevistas reivindicavam a implantação da produtividade para todos os trabalhadores da saúde; realização de concurso para todas as profissões da Saúde e implementação do vale-transporte.

O prefeito Maurício Marques disse que aceita discutir a pauta de reivindicação, desde que a greve seja encerrada e o atendimento volte à normalidade.

Concurso público - Maurício lembra que a prefeitura já contactou a Comperve/UFRN para a realização de concurso público na área de saúde ainda este ano.

O prefeito ressalta ainda que em 2009 sua administração investiu mais de R$ 50 milhões na saúde.

“Isso representa 13 vezes o valor do FPM repassado no ano passados aos municípios com até 10 mil habitantes. Representa mais do que a própria prefeitura de Parnamirim recebeu de fundo de participação no ano passado, que foi R$ 40,8 milhões”, diz Maurício Marques.

Assembléia: CCJ vota pela constitucionalidade do projeto de lei da adutora de Mossoró

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta sexta-feira(8), os deputados votaram pela constitucionalidade da matéria que trata da construção da adutora e da ampliação do sistema de abastecimento e tratamento de água de Mossoró.

Os membros da Comissão aprovaram à unanimidade o relatório do deputado Antônio Jacome (PMN), que preside a Comissão.

Dos cinco integrantes da Comissão, quatro compareceram à reunião da CCJ: Antônio Jácome, Gilson Moura(PV), Larissa Rosado(PSB) e Luiz Almir. O deputado Getúlio Rêgo(DEM) não participou da reunião.

A mensagem 112/2009 do Governo propõe modificações na lei 9.167/2009, a fim de permitir que recursos obtidos de um empréstimo do governo junto à Caixa Econômica Federal sejam utilizados na ampliação do sistema de tratamento e distribuição de água de Mossoró.

Todos os integrantes da CCJ avaliaram a obra como sendo de grande importância para a cidade, cujo sistema atual de abastecimento já não atende à demanda.

Líder do Governo na Assembléia, a deputada Larissa Costa (PSB) agradeceu o empenho dos colegas.

A matéria agora segue para a Comissão de Finanças e Fiscalização e depois irá a plenário.

O projeto poderá ser votado na segunda sessão extraordinária, marcada para a próxima segunda-feira(11), às 16 horas.

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Em Tempo – O blogueiro vai viajar e pede permissão aos leitores e leitoras do blog para ficar sem postar notícias no final de semana. Até segunda-feira.

Rio Grande do Norte está entre os seis Estados no limite da despesa com pessoal

O Rio Grande do Norte está entre os seis Estados do País que estão na corda bamba por causa dos gastos com a folha salarial dos servidores que ameaçam deixar uma armadilha fiscal para os futuros governadores.

As despesas para pagamento de salários e encargos trabalhistas representam mais de 45% da receita corrente líquida do Governo Wilma de Faria.

É o que diz reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, edição desta sexta-feira(8).

Confira a matéria:

O baixo crescimento da economia em 2009 vai jogar para depois das eleições de outubro a tarefa de equilibrar as contas de Estados que fecharam o ano descumprindo os limites de endividamento e de despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade de Fiscal (LRF).

Com novo o prazo para enquadramento, que vai passar de agosto para abril de 2011, as penalidades, como interrupção de transferências voluntárias e proibição para contratar novos empréstimos, apenas serão aplicadas durante o próximo governo.

A Paraíba e o Rio Grande do Sul não conseguiram cumprir as exigências da LRF, segundo levantamento com dados do Tesouro Nacional até agosto de 2009, os últimos disponíveis.

Outros seis Estados - Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraná, Acre, Minas Gerais e Bahia - estão na corda bamba por causa dos gastos com a folha salarial dos servidores que ameaçam deixar uma armadilha fiscal para os futuros governadores.

A situação desses Estados pode, porém, mudar com a apresentação da prestação de contas do último quadrimestre, cujo prazo termina neste mês.

De acordo com o economista-chefe da Convenção Corretora, Fernando Montero, pode haver melhora por causa da recuperação das receitas nos últimos meses do ano passado.

PRIMEIRA VEZ

Os Estados e municípios contarão com ajuda da própria Lei Fiscal para reduzir os limites de endividamento e do gasto com pessoal.

O artigo 66 prevê que os prazos para atendimento dos limites sejam dobrados quando a expansão econômica nos últimos quatro trimestres for menor que 1%, o que ocorreu em 2009.

É a primeira vez que essa prorrogação acontece desde a aprovação da lei, em 2000.

Com essa ampliação do prazo para o enquadramento, as eventuais punições para os entes públicos que persistirem fora dos limites serão aplicadas a partir de 2011.

DESENQUADRADOS

O governo da Paraíba, de acordo com dados do Tesouro do segundo quadrimestre, está desenquadrado no limite de gasto com pessoal.

No período de janeiro a agosto, essa despesa total representou 51,09% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 49%.

Em Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraná, Acre, Minas e Bahia, a despesa para pagamento de salários e encargos trabalhistas representam mais de 45% da receita corrente líquida.

São Gonçalo: Prefeitura Municipal corrige crime ambiental praticado há 20 anos

Fotos: Rogério Vital

A administração do prefeito Jaime Calado(foto) está corrigindo um crime ambiental praticado há 20 anos em São Gonçalo do Amarante.

A agressão ao meio ambiente foi iniciada no ano de 1989 quando um proprietário de terras do município desviou o curso do Riacho da Levada, importante manancial de água que banha a comunidade de Santo Antônio do Potengi.

A ação desastrosa causou prejuízos aos produtores rurais que se beneficiam do riacho para a irrigação das plantações.
Segundo Cícero Virgínio(foto), dono de uma propriedade com seis mil m², há duas décadas que o problema vem se arrastando sem que o poder público tomasse providência.

“Essa era uma região produtiva. Daqui saiam caminhões e mais caminhões carregados de frutas e verduras para Natal. Agora, a atividade está morta e os produtores desanimados”, desabafou o agricultor.

O trabalho da prefeitura de São Gonçalo do Amarante consiste exatamente em devolver o curso normal do riacho para que dezenas de agricultores possam retomar a atividade produtiva na área.
Desde o dia 28 de dezembro de 2009 que uma escavadeira hidráulica(foto) está retirando a terra e recuperando o trajeto natural da levada.

De acordo com o secretário Municipal de Infraestrutura, Leoni Azevedo, a primeira etapa do serviço deverá ser concluída até a primeira quinzena de fevereiro deste ano.

Para corrigir o crime ambiental a prefeitura vai gastar cerca de R$ 60 mil.

“Estamos investindo para incentivar a retomada da atividade agrícola e cuidando dos nossos recursos naturais”, enfatiza o prefeito Jaime Calado.

Municípios: Primeiro repasse do FPM do ano registra queda de 30% em relação ao mês de dezembro

Fotos: Divulgação

Nesta sexta-feira(8) cai nas contas das Prefeituras a primeira parcela de janeiro de 2010 do Fundo de Participação dos Municípios(FPM).

O primeiro repasse do FPM em 2010 apresenta um montante total de R$ 1.344.915.191.

Esse valor é 30% menor em relação a dezembro de 2009 e 19% menor em comparação ao mesmo repasse de janeiro do ano passado.
“Essa queda logo no início de 2010 mostra que este repasse não obedece a sazonalidade, pois, geralmente, o mês de janeiro é um dos melhores do ano”, lembra o presidente da Confederação Nacional dos Municípios(CNM), Paulo Ziulkoski(foto).

A Confederação ressalta que esta diminuição no repasse do FPM logo em janeiro de 2010 ainda é resultado das desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Outra causa é a mudança no cronograma das restituições do Imposto de Renda (IR) em 2009. Juntos, o IPI e o IR formam o Fundo de Participação dos Municípios.

De acordo com a CNM, caso a sazonalidade dos repasses se repita como nos outros anos, até março o FPM deve apresentar reduções.

Prefeituras do RN - No Rio Grande do Norte, pelo menos 16 municípios não irão receber nenhum tostão da primeira parcela do FPM de janeiro. É o chamado "saldo zero".

Entre eles, Mossoró, Parnamirim, Macau, Pendências, Guamaré, Carnaubais, Grossos e Upanema.

No total, os municípios do RN, incluindo Natal, recebem hoje R$ 33,9 milhões, já com os descontos de 20% do Fundeb.

“Infelizmente a crise do saldo zero está de volta. Foi uma surpresa para nós, até porque o governo dizia que as medidas anticrise já teriam reflexo nos repasses deste ano”, disse o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, edição de hoje. Segundo Benes(foto), as finanças dos municípios tendem a se agravar caso não haja aumento de arrecadação do FPM já no primeiro trimestre.

“O reajuste do salário mínimo nestes dois anos foi de 20%. A implantação do Piso Nacional dos Professores e do Plano de Cargos e Salários do Magistério aumentou as despesas da educação com pagamento de salários em 30% e não estamos tendo a contrapartida”, disse o presidente da Femurn.

Benes estará terça-feira(12) em Brasília, quando vai se reunir com a diretoria da Confederação Nacional dos Municípios.

Posicionamento do deputado José Dias na votação do projeto da adutora de Mossoró é correto e necessário

A postura adotada pelo deputado José Dias, líder do PMDB na Assembléia Legislativa, questionando o Governo do Estado sobre os recursos destinados para a construção da adutora de Mossoró é correta e necessária.

Dias quer apenas que o Governo apresente um documento assinado por uma autoridade do Governo Federal assegurando que os recursos para a construção da adutora estão garantidos no PAC.

É demais isso? Não.

Aliás, José Dias disse que aceitava até um documento com a assinatura do deputado Fernando Mineiro, que representa o PT e o Governo Lula na Assembléia Legislativa.

O temor do líder do PMDB é que o dinheiro do empréstimo não seja utilizado na construção da adutora e sirva como moeda eleitoral para a campanha deste ano.

O deputado Robinson Faria tem razão quando diz que "o Governo está acostumado a votar todos os projetos em regime de urgência. Como esse não foi, causou estranheza".

Robinson ainda disse que o Governo errou e teve um ano para alterar o texto desse projeto, tendo em vista que a autorização para o financiamento foi aprovada na Casa em janeiro de 2009.

"Nunca pediram prioridade para esse projeto e nem votação em regime de urgência. Agora quiseram culpar a Assembleia de não colaborar. Nós fizemos a nossa parte. Os ataques foram injustos e confudiram o povo de Mossoró. O Governo do Estado politizou essa votação", enfatizou o presidente da Assembléia.

A obra é necessária e o povo de Mossoró precisa da adutora. Isso é uma coisa.

Agora, o Governo do Estado querer que a matéria seja aprovada a toque de caixa, sem nenhum questionamento, é outra coisa.

É bom lembrar que o vice-governador Iberê Ferreira é o maior defensor da aprovação do projeto pela Assembléia. Mas Iberê faz isso por querer o bem de Mossoró ou está preocupado com o município? Claro que não.

Iberê é o principal interessado porque vai assumir o Governo em abril e disputará a sucessão estadual.

Durante o ano passado não se viu uma palavra do vice-governador defendendo que o projeto fosse votado pela Assembléia.

O deputado José Dias cumpre o seu papel de oposição ao não permitir que o projeto de readequação do empréstimo de R$ 118 milhões destinado à construção da adutora de Mossoró seja votado sem nenhum questionamento, como deseja o Governo do Estado.

José Dias não dispensa tramitação e votação do projeto de readequação do empréstimo para a construção da adutora de Mossoró fica para a próxima semana

Fotos: João Gilberto

Deputados começaram a discutir projeto da adutora

de Mossoró em convocação extraordinária

O projeto de lei de readequação do empréstimo de R$ 118 milhões destinado à construção da adutora de Mossoró começou a ser discutido hoje na Assembléia Legislativa, que foi convocada em caráter extraordinário pela governadora Wilma de Faria.

Como não houve dispensa da tramitação do projeto nas Comissões Técnicas, a matéria voltará ao debate em nova sessão extraordinária marcada pelo presidente da Assembléia, deputado Robinson Faria, para a próxima segunda-feira(11), às 16 horas.

Quem não dispensou a tramitação nas Comissões foi o líder do PMDB na AL, deputado José Dias.

O parlamentar voltou a declarar que as informações repassadas pelo Governo do Estado em relação à garantia dos recursos para a construção da adutora de Mossoró não o convenceram.
“Eu quero apenas que uma autoridade política do Governo Federal assine um documento assegurando que os recursos para a construção da adutora estão garantidos”, enfatizou José Dias(foto).

Sem a dispensa de tramitação, o projeto terá que receber parecer nas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Fiscalização.

A Comissão de Constituição e Justiça vai se reunir nesta sexta-feira(8) para discutir a constitucionalidade do projeto.

Na ocasião, o deputado Antônio Jácome, presidente da Comissão, dará seu parecer, que deverá ser favorável.

No início da sessão de hoje os deputados confirmaram a convocação extraordinária através do voto.

Os 21 deputados presentes à sessão votaram favoravelmente à convocação em caráter extraordinário.

Faltaram à sessão os deputados Álvaro Dias, Ricardo Motta e Getúlio Rêgo.

Tribunal de Justiça decide que aposentadoria não pode sofrer redução por lei posterior

O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Norte (DER-RN) terá que restabelecer, para um servidor aposentado, a gratificação por Trabalho Técnico, Administrativo e Científico, que foi retirada após a aposentadoria.

Devidamente intimado, o DER apresentou contra-razões, levantando a preliminar de prescrição qüinqüenal do fundo de direito, uma vez que a exclusão da vantagem incorporada se deu em 1999, considerando que o ajuizamento da ação ocorreu em 2007.

Os desembargadores ressaltaram, no entanto, que não há que se falar em prescrição qüinqüenal, já que não houve interrupção do recebimento da gratificação, pois o servidor continuou recebendo tal gratificação por força de liminar concedida em 27 de dezembro de 1999, a qual suspendeu o prazo prescricional, quando somente revogada em junho de 2007.

Desta forma, a Corte Estadual considerou que, tendo sido ajuizada a demanda em setembro de 2007, não existe base legal para sugerir a prescrição, uma vez que não houve transcurso qüinqüenal entre a data da supressão da gratificação pleiteada e o ajuizamento da ação.

A decisão também desconsiderou o argumento do órgão, quanto à afirmativa de que as referidas gratificações são inacumuláveis mediante o disposto no artigo 37, XIV, da Constituição Federal de 1988, em vigor à época do ato de supressão da gratificação, bem como, mediante o artigo 55 da Lei Complementar 122/94, já que tanto esta lei como a Constituição da República são posteriores a incorporação da vantagem decorrente do Processo nº 1883/86.

A Corte Estadual também ressaltou que a retirada da gratificação ocasiona redução salarial, expressamente vedada pelo artigo 7º, da Constituição, além de possuir natureza de gratificação ajustada, concedida pelo próprio Departamento de Estradas de Rodagem, por meio da Portaria nº 244/1991.

Fonte: Assecom/Tribunal de Justiça

PSDB só não fará coligação na disputa por uma vaga na Assembléia Legislativa

O secretário geral do PSDB, Clécio Santos, liga para o blog para fazer uma correção.

Ele assinala que o PSDB não fará coligação apenas na eleição para deputado estadual.

Para a Câmara Federal, segundo Clécio, o PSDB fará aliança com outros partidos.

Clécio frisa que a princípio o PSDB deverá se coligar com o DEM, podendo também fazer aliança com o PMN, caso o partido presidido pelo deputado Robinson Faria passe a integrar a oposição.

Reuniões - Clécio Santos anuncia que o deputado federal Rogério Marinho, presidente do PSDB no Estado, estará nos dias 11 e 12 de janeiro conversando com lideranças de 27 municípios na cidade de pau dos Ferros.

No dia 13 Rogério se reunirá com lideranças de 17 municípios na cidade de Caraúbas.

Já nos dias 14 e 15 deste mês Rogério estará em Mossoró, mantendo contatos com lideranças políticas do município e da região.

“Nessas reuniões Rogério conversa individualmente com cada liderança para ouvir o pensamento dela sobre o processo eleitoral deste ano no Rio Grande do Norte e no País”, afirma Clécio santos.

Gozando férias em Acari, deputado Vicentinho visita Isaias Cabral e sua ex-patroa

Foto: Divulgação

Vicentinho visitou dona Vicência e o filho dela, Isaias Cabral

O deputado federal Vicentinho está em Acari, sua terra Natal.

Hoje pela manhã, antes de se dirigir ao açude Gargalheiras, ele visitou o ex-candidato a prefeito do município em 2008 Isaias Cabral.

Em seguida, Vicentinho foi até a casa da mãe de Isaias, dona Vicência.

Quando morava em Acari, Vicentinho trabalhou na padaria de dona Vicência, onde vendia pão.

Por isso, o carinho e a consideração que Vicentinho dedica a sua ex-patroa.

Para o senador Garibaldi Filho, não será fácil para a classe política encarar o eleitorado depois dos escândalos ocorridos no País nos últimos anos

Foto: Divulgação

Para o senador Garibaldi Filho(foto) não será nada fácil para a classe política encarar o eleitorado na campanha de 2010 depois de todos os escândalos ocorridos no País nos últimos anos.

Segundo Garibaldi, “ninguém escapou” do questionamento ético.

“Isso significa que o eleitorado não vai nos poupar”, diz Garibaldi em entrevista ao site Congresso em Foco.

Na opinião de Garibaldi, será como diz o Evangelho: “Muitos serão chamados e poucos serão escolhidos”.

Ele enfatiza: “Seremos muitos os candidatos, mas poucos terão a força, a mensagem e o discurso de chegar ao povo e conseguir dele a credibilidade necessária”.

Garibaldi prevê: “Eu não tenho a menor dúvida de que não será nada fácil chegar aos palanques em 2010 depois de tudo que aconteceu em 2009, em 2008, em 2007 e em 2006".

Assembléia se reúne hoje extraordinariamente para votar projeto da adutora de Mossoró

Hoje, a partir das 15h30, horário regimental, a Assembléia Legislativa se reúne em caráter extraordinário.

A convocação extraordinária é do Governo do Estado.

Os deputados irão discutir e aprovar o projeto de readequação do empréstimo de R$ 118 milhões destinado à construção da adutora de Mossoró.

Na sessão desta quinta-feira(7), o projeto deverá ser apenas lido no plenário da Assembléia.

A votação deverá ocorrer nas sessões seguintes.

O grande trabalho dos parlamentares da base governista é conseguir que todos os líderes partidários concordem com a dispensa da tramitação da matéria nas Comissões Técnicas da Assembléia.

Caso isso ocorra, o projeto deverá ser aprovado rapidamente e sem maiores problemas, até porque a bancada governista é majoritária.

E na verdade, nenhum deputado é contra a aprovação do projeto de readequação do empréstimo de R$ 118 milhões destinado à obra da adutora de Mossoró.

O deputado José Dias, por exemplo, é a favor do projeto, mas quer que o Governo do Estado apresente a garantia de que os recursos para a obra estão realmente assegurados, como tem dito o vice-governador e secretário de Recursos Hídricos Iberê Ferreira de Souza.

E não custa nada o Governo apresentar todos os detalhes do projeto.

A adutora de Mossoró terá 92 quilômetros de extensão e 600 milímetros de diâmetro, sendo implantada a partir da barragem de Santa Cruz e elevando em 60% a atual oferta de água na cidade.

Além de Mossoró, a obra vai, no futuro, beneficiar os municípios de Apodi, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado e diversas comunidades rurais.

Missa e Procissão de encerrameto da Festa de Santos Reis reúnem milhares de fiéis

Como já era esperado, os políticos tomaram conta da Festa de Santos Reis nesta quarta-feira(6).

Os principais líderes da política estadual compareceram à Missa e à Procissão de encerramento da Festa.

Eles ficaram acomodados em cadeiras colocadas ao lado do altar, que mais parecia um palanque eleitoral.

Aliás, não sei a razão dos políticos não ficarem junto do povo, nos bancos da Igreja.

Lá estavam da esquerda para a direita, como mostra a foto do fotógrafo Márlio Forte, o deputado federal Felipe Maia, o senador Garibaldi Filho, o senador Agripino Maia, a senadora Rosalba Ciarlini, a prefeita Micarla de Souza, o vice-governador Iberê Ferreira e a governadora Wilma de Faria.

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves(foto Márlio Forte) também esteve presente à Missa.

Por ter chegado atrasado, ele ficou acomodado num local um pouco distante do altar-palanque.

A Missa e a Procissão de encerramento da Festa de Santos Reis reuniram milhares de fiéis.

Eles acompanharam o carro de bombeiros que conduzia as imagens dos três Reis Magos e da Sagrada Família pelas principais ruas do bairro. (foto Itaércio Porpino).

Caicó: Rogério Marinho anuncia que o PSDB não fará coligação para a Assembléia e Câmara dos Deputados

O PSDB deve disputar as eleições deste ano com uma chapa “solteira” para deputado estadual e Câmara Federal.

Foi o que disse hoje em Caicó o deputado federal Rogério Marinho, presidente estadual do PSDB.

Rogério esteve na capital do Seridó conversando com lideranças políticas locais.

Ele manteve contatos com várias lideranças seridoenses, entre elas os prefeitos de São João de Sabugi, Aníbal Pereira; e de São José do Seridó, Jackson Dantas. Também conversou com o vice-prefeito de Jucurutu, Márcio Soares, e com o vereador caicoense Leleu Fontes.

Rogério disse que o PSDB não fará coligações nas eleições proporcionais. “Sairemos com uma chapa solteira”, afirmou ele.

O líder tucano assinalou que o PSDB deverá apresentar quatro candidatos a deputado federal, incluindo o seu nome, e um número de 30 a 50 postulantes a deputado estadual.

Segundo Rogério, além de sua candidatura à reeleição, deverão disputar uma vaga à Câmara Federal o ex-prefeito de Extremoz, Enilton Trindade, e o empresário Alexandre Tawfic. Um quarto nome o PSDB prefere não nominar por enquanto.

O presidente do PSDB acredita que o deputado estadual Robinson Faria, presidente estadual do PMN, estará no palanque da oposição.

Ele enfatizou que as conversas entre Robinson e a oposição estão adiantadas e uma definição deverá ocorrer após o carnaval.

São Gonçalo: Prefeitura Municipal reduz em 90% os casos de dengue em 2009

Foto: Assecom/São Gonçalo

Secretária de Saúde de São Gonçalo, Zenaide Maia, destaca

investimento da Prefeitura no combate à dengue

A subcoordenadoria de combate as endemias da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante faz um balanço positivo das ações realizadas em 2009.

Os dados mostram uma maior abrangência do trabalho dos agentes comunitários de saúde e uma redução significativa das notificações dos casos da dengue.

De acordo com os números apresentados a atuação das equipes atingiu mais de 144 mil residências em 2009, o dobro dos domicílios visitados em 2008.

Esse reforço no combate ao mosquito Aedes Aegipty refletiu na quantidade de focos encontrados.

Em 2008 foram erradicados 572 focos, enquanto que em 2009 esse dado saltou para 1.074 focos debelados.

Redução dos casos da dengue - Outra boa notícia comemorada pelos profissionais de saúde de São Gonçalo foi a redução dos casos de dengue notificados, que caiu de 935 em 2008 para apenas 62 notificações em 2009.

O índice de infestação predial que na administração passada era de 4.9 passou para 1.4.

A secretária municipal de Saúde, Zenaide Maia, disse que o sucesso alcançado no combate a dengue é resultado do investimento feito pela Prefeitura.

“No nosso primeiro ano de gestão fizemos em São Gonçalo duas campanhas educativas, inclusive numa delas em parceria com o supermercado Nordestão. Concorremos com escolas de Natal e tivemos um trabalho nosso escolhido como o melhor”, enfatizou Zenaide.

Segundo a secretária, os agentes comunitários de saúde receberam fardamento e equipamento de proteção individual para a atuação em campo.

“Devemos destacar o incentivo e a motivação como outros pontos importantes, por isso o prefeito Jaime Calado implantou o regime de produtividade para os profissionais. Agora eles se sentirão mais estimulados e a população será a maior beneficiada”, afirmou Zenaide Maia.

Curtas do Blog...Curtas do Blog...Curtas do Blog...

Conversa – O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves e o deputado estadual Álvaro Dias, presidentes estadual e de honra do PDT, respectivamente, conversaram longamente nesta terça-feira(5). Em pauta as eleições de 2010.

Candidaturas – Carlos Eduardo mantém sua pré-candidatura ao Governo do Estado, mas pode disputar uma vaga na Câmara Federal. Álvaro Dias é candidato à reeleição, mas não descarta a possibilidade de concorrer à Câmara dos Deputados. Tudo vai depender dos acontecimentos políticos até as convenções.

Apoio – Quem esteve no Gabinete do deputado estadual José Dias(PMDB) ontem foi o vice-prefeito de Maxaranguape, Toinho Costa(PMN). Conversa sobre 2010. Nada conclusiva.

Sem prestígio – Indagado pelo blogueiro se estava sendo prestigiado pela prefeita Neidinha(PSDB), Toinho balançou negativamente a cabeça e disparou: “De jeito nenhum”.

Novamente – Por falar em Maxaranguape, o empresário Anderson Miguel(PSDC) mantém seus contatos com lideranças do município e deverá disputar novamente a Prefeitura. Anderson foi derrotado por Neidinha por uma diferença de apenas 47 votos.

Orçamento – O Orçamento Geral do Estado para 2010 ainda encontra-se na Assembléia Legislativa. Deve ser encaminhado à governadoria até segunda-feira. O OGE 2010 conta com 42 emendas.

Segurança Pública – O deputado Robinson Faria, presidente da Assembléia Legislativa e pré-candidato ao Governo do Estado, critica o estado de insegurança que assola o Rio Grande do Norte. E volta a cobrar do Governo a implantação do projeto de sua autoria ‘Ronda de Quarteirão’. O projeto funciona bem em no Estado do Ceará. “O Ronda de Quarteirão é a saída para diminuir a violência e a insegurança que tomam conta de Natal e do Rio Grande do Norte”, afirma Robinson.

Muriú – A bela praia de Muriú vive a partir desta quinta-feira(7) a Festa de São Benedito, padroeiro local. Evento prossegue até domingo(10) e constará de celebração de Missa, leilões e barracas. No sábado(9) a banda Aviões do Forró faz show na arena de Muriú.

Parabéns – Os parabéns do blog para dois amigos da imprensa: o fotógrafo Canindé Soares e o jornalista Carlos Santos. Motivo: os dois estão radiantes com a aprovação dos filhos no vestibular 2009 da UFRN. O filho de Canindé, Thiago Freire Soares, vai cursar Jornalismo. Já o filho de Carlos Santos, Carlos Júnior, foi aprovado para o curso de Comunicação Social com habilitação em radialismo. Seguindo o exemplo dos pais, como deverão seguir, serão bons profissionais.

Santos Reis – Hoje, dia 6 de janeiro, é dedicado aos Santos Reis. Por essa razão, é feriado em Natal. Nada funciona, a não ser os serviços de urgência. Como é verão, as praias devem ficar lotadas. À tarde, os fiéis invadem o bairro de Santos Reis para a Procissão e Missa de encerramento da Festa de Santos Reis.

Ceará-Mirim: Chapa da oposição participa da posse do novo pároco da Igreja de Nossa Senhora da Conceição

Na solenidade de posse do novo pároco da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, padre Bianor, na noite desta terça-feira(5), estiveram presentes os três senadores potiguares: Garibaldi Filho(PMDB), José Agripino Maia(DEM) e Rosalba Ciarlini(DEM).

É a chapa quase completa da oposição. Faltou apenas o candidato a vice de Rosalba, que deverá ser o deputado estadual Robinson Faria(PMN).

O prefeito Antônio Peixoto(PR) também esteve presente.

Dos três senadores apenas José Agripino deve receber o voto de Peixoto nas eleições deste ano.

Mesmo tendo apoiado a candidatura do delegado, Rosalba Ciarlini não terá o voto dele para governadora.

É que Peixoto segue fielmente o que determina o deputado federal João Maia, presidente estadual do PR.

E João Maia vai apoiar a candidatura do vice-governador Iberê Ferreira para o Governo do Estado.

E, claro, Peixoto vai junto.

O voto de Peixoto em Agripino é decorrência dos laços de amizade e familiares existentes entre o senador democrata e João Maia.

A chapa de Peixoto é a seguinte: Iberê Ferreira(governador); Agripino e Wilma de Faria(senadores); e João Maia(deputado federal).

O deputado estadual de Peixoto será quem João Maia indicar.

Dois parlamentares participaram ativamente da campanha de Peixoto em 2008: os deputados Poti Júnior(PMDB) e Ezequiel Ferreira(PTB).

Resta saber se João Maia vai mandar Peixoto votar em um dos dois deputados.

Funcionária do Gabinete de Sandra é investigada por supostamente fazer comércio ilegal de passagens aéreas

A Comissão de Sindicância da Câmara encontrou indícios para processar administrativamente 45 servidores por supostamente fazer comércio ilegal de passagens aéreas dos deputados.

Um deles faleceu e seu caso acabou arquivado. Os funcionários pertencem a 39 gabinetes de parlamentares. A maioria dos congressistas demitiu os subordinados temendo "contaminação" com a farra das passagens.

A máfia das passagens consistia em obter créditos de passagens para uso exclusivo dos deputados a trabalho em agências de turismo, que os comercializam a terceiros se valendo de descontos.

Para dar os descontos, os agentes obtinham deságios na compra, empréstimo ou antecipações desses créditos com intermediários ou funcionários dos gabinetes.

Após análise do relatório da comissão de sindicância, que é mantido em sigilo pela Mesa da Câmara, a direção da Casa decidiu abrir processo contra 44 servidores.

Gabinete de Sandra - Um dos servidores pertence ao gabinete da deputada federal Sandra Rosado(PMDB-RN).

Trata-se de Clarissa Soares Fernandes. Clarissa Fernandes é secretária parlamentar do Gabinete de Sandra Rosado com salário-base de R$ 3.500.

Ela trabalha para Sandra Rosado desde 6 de março de 2003.

A comissão de sindicância que investigou o caso recomendou a abertura de processo contra Clarissa Soares Fernandes.

A portaria 161/2009 determina que a comissão de processo administrativo apure se a servidora usou o cargo de secretária parlamentar para proveito pessoal ou de outras pessoas “em detrimento da dignidade da função”, se agiu “de forma desidiosa” (foi negligente) e se descumpriu os deveres de lealdade à Câmara dos Deputados.

Também devem ser apurados eventuais fatos correlatos narrados no relatório da sindicância.

É bom ressaltar que Sandra Rosado não é investigada no caso da máfia das passagens aéreas da Câmara Federal.

A servidora continua trabalhando normalmente no Gabinete da deputada potiguar.

*Com informações do site Congresso em Foco

Candidato que não desejar fazer as novas provas do vestibular da Uern terá o dinheiro da inscrição devolvido

O candidato inscrito no vestibular da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte(Uern) que não mais desejar participar das novas provas do concurso terá direito à devolução da quantia já paga à instituição.

Neste sentido, a Comperve liberou o formulário de restituição da taxa de inscrição, que deve ser preenchido pelo candidato que desistir das novas provas do vestibular da Uern, marcadas para os dias 7 e 8 de fevereiro.

A recomendação é que o candidato preencha o formulário padrão disponibilizado no site da Comperve (www.uern.br/comperve) a partir desta terça-feira(5).

O formulário deverá ser preenchido com as seguintes informações: nome do candidato e números de inscrição no vestibular e do CPF.

A solicitação deverá ser feita até o dia 10 de janeiro. Depois dessa data, o formulário padrão será retirado do ar.

O professor Egberto Mesquita, coordenador da Comperve, informa que após o preenchimento do pedido o requerente deverá imprimir o Termo de Cancelamento e Restituição da Taxa de Inscrição do vestibular 2010, assinar e entregar na sede da Comperve, situada na avenida Dix-Sept Rosado, 53, Centro, Mossoró, ou nos postos de recebimento nos Campi Avançados de Assu, Patu, Pau dos Ferros, Natal e Caicó.

A confirmação da solicitação poderá ser feita pela Comperve por e-mail ou telefone, conforme dados informados pelo candidato no ato da inscrição.

O valor será pago através de depósito identificado pelo nº do CPF, que será disponibilizado nas agências do Banco do Brasil.

Nesta terça-feira, Dia da Festa de Santos Reis, é feriado em Natal

Foto: Márlio Forte

Fiéis irão participar da Procissão de encerramento

da Festa de Santos Reis, nesta quarta-feira

As principais lideranças políticas do Estado deverão disputar lugar na Missa de encerramento da Festa de Santos Reis, nesta quarta-feira(6), às 18 horas.

Festa, que acontece no bairro de Santos Reis, é uma das mais tradicionais da Igreja Católica e se constitui no primeiro evento sócio-religioso do ano. Deve reunir milhares de fiéis.

A governadora Wilma de Faria, os senadores Garibaldi Filho, Agripino Maia e Rosalba Ciarlini, o vice-governador Iberè Ferreira, a prefeita Micarla de Souza, o deputado Robinson Faria, presidente da Assembléia Legislativa, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, além de outros políticos, deverão comparecer à Missa e à Procissão de encerramento da Festa de Santos Reis.

Feriado municipal em Natal, o Dia da Festa de Santos Reis vai constar de alvorada, às 6 horas, seguida de Missa dos idosos enfermos, às 7 horas, e da Missa dos peregrinos e devotos, às 9 horas.

Ainda pela manhã, às 11 horas, haverá a celebração dos batizados.

À tarde, a partir das 16h30, acontece a Procissão com as Imagens dos Três Reis Magos e da Sagrada Família.

Em seguida, haverá a celebração da Missa de encerramento da Festa, presidida pelo padre Lucas Batista. Missa será campal.

São Gonçalo: Mesmo com crimes chocantes, violência diminuiu no município em 2009

O município de São Gonçalo do Amarante fechou a estatística de 2009 com uma redução no índice de violência.

Apesar dos crimes chocantes ocorridos ao longo de 2009, números apresentados pelo delegado de Polícia Civil, Delmontiê Falcão, mostram que em dezembro de 2009 foram registrados apenas dois casos de homicídio.

Em quanto isso, em janeiro de 2009 foram verificados cinco homicídios.

No primeiro mês de 2009 a Polícia Civil contabilizou 54 boletins de ocorrência relacionados a roubo.

No último mês do ano essa modalidade de delito caiu para 11 registros.

C.-Mirim: "Mala preta" funciona e Câmara deve aprovar projeto que dá poderes a instituição financeira a operacionalizar contas da Prefeitura

O projeto de lei que permite a uma instituição financeira – ninguém sabe ainda qual será – operacionalizar todas as contas da Prefeitura de Ceará-Mirim por um período de cinco anos não foi votado em 2009.

A pressão da população sobre os vereadores fez com que a Câmara Municipal adiasse a votação do projeto para 2010.

Foi definida a data de 26 de janeiro para que a Câmara se reúna extraordinariamente e vote a matéria oriunda do Poder Executivo de Ceará-Mirim.

O placar hoje é amplamente favorável à aprovação do projeto.

Segundo informações que circulam em Ceará-Mirim, a “mala preta” da Prefeitura tem funcionado e sete dos dez vereadores estão comprometidos com o prefeito Antônio Peixoto.

Até a vereadora Patrícia Juna, cujo pai, ex-vereador Antônio Ivo, e o irmão, vice-prefeito Luiz Antônio, não poupavam críticas a Peixoto, é governista desde criancinha.

Peixoto teria tido uma conversa com Antônio Ivo e se comprometido em manter todos os cargos municipais existentes em Massaranduba em poder do grupo do ex-vereador. Com isso, Patrícia Juna votaria a favor do projeto oriundo da Prefeitura.

Mas o vereador Irmão Carlos, que é do PSDB e vota a favor do projeto, declarou ao blog que essa história de "mala preta" não passa de fofoca. “Eu mesmo não recebi nenhum tostão do prefeito Peixoto. Vou votar no projeto por convicção, por entender que ele é bom para o município”, afirmou Irmão Carlos.

Para quem conhece Irmão Carlos sabe que é difícil acreditar no que ele diz.

Hoje apenas os vereadores Roberto Lima, presidente da Câmara Municipal, Júlio César e Zélia Santos votam contra a aprovação do projeto.

Empresa confirma que Prefeitura de Natal sabia dos detalhes dos custos do show do padre Fábio de Melo

A diretora da empresa Talento Produções, Eliomara Marques, confirmou o que todo mundo já sabia: a Prefeitura do Natal tinha conhecimento antecipado do orçamento detalhado de R$ 221 mil para a realização do show do padre Fábio de Melo, que ocorreu no dia 25 de dezembro.

Eliomara fez a confirmação em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, edição desta terça-feira(5).

“O orçamento estava pronto antes de acontecer o show, quando é feito o contrato já passamos o detalhamento. O custo se deve ao fretamento do avião para o padre, o cachê dobrado dos músicos e aos impostos, no valor de R$ 35.360, que pagamos”, comentou Eliomara Marques.

Na entrevista, a diretora da empresa disse que “por questões éticas” não poderia detalhar o valor do cachê de padre Fábio de Melo.

Ela revelou, no entanto, que os custos com passagens aéreas e o aluguel do jatinho para o deslocamento de padre Fábio custaram R$ 88.900.

Somados, os dois itens (viagem e impostos) representam, na conta da Talento Produções, R$ 124.260, 00 ou 56% do valor total cobrado pelo show. Para o cachê e outras despesas, sobrariam R$ 96.740,00.

“Os custos são caros para um show desses. Temos toda uma equipe com técnico de som, técnico de luz, produtor. Além disso, pagamos alimentação, hospedagem, banda. Esse é o show colocado que custeamos desde o momento da saída de casa até o retorno dentro de casa”, afirmou Eliomar Marques à TN.

O secretário de comunicação da Prefeitura de Natal, jornalista Jean Valério, desmentiu a diretora da Talento Produções e afirmou que a administração municipal não tinha conhecimento do detalhamento dos custos do show.

Ele foi mais além, declarando que a Prefeitura esteve fora de todo processo de contratação dos serviços para o show.

Sem brincadeira, num é Jean.

Garibaldi Filho visita hoje os municípios de Ceará-Mirim, Senador Elói de Souza e São Paulo do Potengi

O senador Garibaldi Filho visita nesta terça-feira(5) três municípios.

Às 19 horas, ele vai a Ceará-Mirim participar da posse do padre Bianor como novo vigário da Igreja de Nossa Senhora da Conceição.

De Ceará-Mirim, Garibaldi segue para Senador Elói de Souza, onde vai prestigiar as comemorações alusivas à Festa de Reis.

E às 23 horas, o senador peemedebista promete está na cidade de São Paulo do Potengi, também para participar das comemorações da Festa de Reis.

Logo mais às 8h30, Garibaldi concederá entrevista à Rádio Clube AM, no programa apresentado por Salatiel de Souza.

Ex-juiz acusado de matar promotor pode receber R$ 1 milhão referente a vencimentos suspensos pelo Tribunal de Justiça do RN

O jornal Folha de S.Paulo publica na sua edição de hoje reportagem sobre a morte do promotor Manoel Alves Pessoa Neto ocorrida em 1997 na cidade de Pau dos Ferros.

O autor da morte do promotor foi o pistoleiro Edmilson Fontes.

Ele confessor à Justiça que o mandante do crime foi o juiz Francisco Pereira de Lacerda, que cumpre pena de 35 anos em regime semiaberto num quartel da PM em Roraima.

De acordo com a reportagem da Folha, o magistrado deverá ganhar salários do período em que esteve foragido.

É que durante o período em que esteve foragido, Lacerda teve seus vencimentos como juiz suspensos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Em outro processo, a Justiça nega indenização por danos morais à família do promotor assassinado.

O valor dos vencimentos suspensos é da ordem de R$ 1 milhão.

Confira a reportagem da Folha de S.Paulo:

O ex-juiz Francisco Pereira de Lacerda, condenado a 35 anos de prisão por crime hediondo, acusado de mandar matar em 1997 um promotor da região de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, deverá receber cerca de R$ 1 milhão a título de ressarcimento pelos salários que foram suspensos quando esteve foragido.

Enquanto isso, a Justiça rejeitou indenização por danos materiais e morais movida contra o Estado pela família de Manoel Alves Pessoa Neto, o promotor assassinado. O Estado já indenizou parentes de um vigilante morto ao tentar proteger o promotor no dia do crime.

"O Judiciário indeniza a família da outra vítima, indeniza o mandante do homicídio, mas não indeniza a família do promotor", reclama o advogado Daniel Alves Pessoa, filho do promotor assassinado.

Pessoa vê no episódio um exemplo do corporativismo no Judiciário. "Incomoda saber que o crime parece compensar para certas autoridades", diz Daniel.

O promotor foi assassinado porque estava reunindo provas e iria depor contra Lacerda numa investigação na Corregedoria de Justiça. A família pediu a indenização sustentando que o promotor cumpriu o seu dever e defendeu os interesses do Estado ao fiscalizar o ex-juiz.

Em fevereiro de 2009, o juiz da 4ª Fazenda Pública de Natal julgou improcedente a ação de indenização, pois entendeu que o juiz Lacerda tinha agido como "particular comum", e não como magistrado, ao mandar matar o promotor.

Diferentemente, quando condenou Lacerda, o tribunal estadual considerou que o então juiz "fez uso do cargo" para pressionar o autor.

O autor do duplo assassinato foi Edmilson Pessoa Fontes, preso condenado a vários anos de prisão que fazia a "segurança pessoal" do juiz e não dormia no presídio. Ele disse à Justiça que o ex-juiz prometera "ajeitar sua situação processual".

Confessou ter sido orientado a matar também o vigia do fórum, "se fosse necessário". O pistoleiro foi condenado a 24 anos de prisão.

Um mês antes do crime, Lacerda substituíra José de Oliveira Silva, vulgo "Zé Bonga", que fazia a vigilância armada do fórum nos finais de semana, por Orlando Alves Mari, que não usava arma.

Na noite de 8 de novembro de 1997, um sábado, Edmilson surpreendeu o promotor trabalhando em seu gabinete no fórum e o alvejou no pescoço. Em seguida, descarregou a arma no vigia, que tentou tomar o revólver do pistoleiro. Frio, Lacerda foi ao velório do promotor e deu os pêsames ao filho Daniel.

Suspensão - Em 2002, o então presidente do tribunal estadual suspendera os salários de Lacerda, pois julgou imoral o erário financiar um condenado que fugira da Justiça três vezes. Um mandado de prisão não foi cumprido.

Em 2005, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o tribunal não poderia ter determinado a perda do cargo e cortado os salários do juiz antes do julgamento definitivo da ação. O relator foi o ministro Gilson Dipp.

O trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) só ocorreu em 2006. O Estado recorre no Supremo Tribunal Federal para não pagar os salários suspensos.

Lacerda cumpre pena em regime semiaberto num quartel da PM em Roraima, para onde fugiu.

Foi reconhecido casualmente, em 2003, por um delegado da Polícia Federal que trabalhava em Natal na época do assassinato.

Diário Oficial publica edital convocando extraordinariamente a Assembléia para votar o projeto da adutora de Mossoró a partir desta quinta-feira

O Diário Oficial do Estado(DOE), edição desta terça-feira(5), publica o edital de convocação extraordinária da Assembléia Legislativa para votar o projeto de lei visando inserir junto à operação de crédito da Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 118.197.117,60, o sistema de tratamento e distribuição de água do município de Mossoró.

De acordo com o edital assinado pelo deputado Robinson Faria, presidente da Assembléia Legislativa, o período extraordinário terá início nesta quinta-feira(7), às 15h30, no plenário Clóvis Motta.

Convocação extraordinária da AL foi solicitada pela governadora Wilma de Faria e não é remunerada.