Fotos: Agência Senado
O senador Paulo Davim(PV) defende a Emenda 29, é contra a criação de imposto generalizado, como é o caso da CPMF, mas é favor da implantação de imposto específico, ou seja, sobre cigarro e bebidas.
Foi o que Davim disse em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, edição deste domingo(2).
Na entrevista, o senador do PV diz são três os principais problemas enfrentados pela Saúde no Brasil: financiamento, gestão e desvio de recursos.
Davim também afirma que não pretende disputar mais nenhum cargo eletivo após deixar o Senado.
Confira a entrevista de Paulo Davim à TN:
Tribuna - O Congresso discute com mais afinco a Emenda 29 - que define os percentuais a serem aplicados na Saúde, pela União, Estados e municípios - e já há uma polêmica em torno do percentual a ser aplicado pelo Governo Federal. Qual a opinião do senhor?
Davim - Nós (da Frente Parlamentar da Saúde do Senado e entidades médicas do País) estivemos no Palácio do Planalto, com Ideli (Salvatti, ministra das Relações Institucionais), com o senador José Sarney e fomos lá defender os 10% (para a União destinar à Saúde). Nós fomos tentar convencer o governo a aceitar essa proposta que é de Tião Viana [senador do PT]. Só que lá na Câmara se votou um outro texto. O governo, por sua vez, sugeriu lá na Câmara a CSS (Contribuição Social para a Saúde). O texto foi aprovado, tiraram a CSS e mandaram de volta para o Senado. Então ou a gente aprova o texto que vem da Câmara ou aprova o original. O que veio da Câmara tirou a base de cálculo da CSS, ou seja, fica uma coisa solta. A gente precisa dizer qual fonte vai financiar os percentuais estabelecidos na Emenda 29.
Tribuna - Há também um debate em torno da volta de um imposto nos moldes da CPMF para financiamento da Saúde...
Davim - Eu me posiciono contrário à criação do imposto generalizado, seja ele a CSS ou qualquer outro que venha a substituir a antiga CPMF. Agora eu defendo a criação de impostos específicos para produtos. Por exemplo, eu defendo o imposto do cigarro, porque essa é uma substância que faz mal ao corpo e ao erário. Ele traz malefícios para as duas coisas. Eu defendo a tributação da bebida também. Já tem projetos meus tramitando no Senado e destinando 15% das multas de trânsito para a Saúde. O SUS gastou em 2010 mais de 200 milhões só com internação de acidentados de trânsito. Nenhum centavo das multas é destinado à Saúde, por isso eu acho justo que 15% das multas sejam destinadas à Saúde. No caso do cigarro, o Brasil gastou no ano passado mais de 300 milhões com os doentes provenientes do uso do cigarro e o País vende um dos cigarros mais baratos do mundo. A OMS [Organização Mundial de Saúde] orienta que uma das medidas para diminuir o tabagismo do mundo é elevar o preço do produto, então eu defendo isso aí. A grosso modo se nós fizermos os cálculos - embora aleatórios e sem precisão matemática, mas por aproximação - a tributação do cigarro e da bebida poderia gerar para a Saúde aproximadamente 15 bilhões.
Tribuna - Essa proposta seria suficiente para substituir os valores gerados pela CPMF?
Davim - A CSS que o governo propôs de 0,1% daria 10 bilhões. Com esses impostos alternativos, nós superaríamos essa marca. O ministro [Alexandre Padilha] disse que a Saúde para funcionar a contento precisa de 45 bilhões. A CSS por si só g era 10 bilhões, portanto, para chegar nessa cifra vai precisar de fontes alternativas. E aí eu defendo, além dessas aí, que os prêmios das loterias não reclamados, que é inclusive objeto de um projeto meu, também em tramitação no Senado, sejam destinados à Saúde. Só o ano passado foi da ordem de 170 milhões. Eu defendo também a tributação das motos. No preço das motos existe já um valor destinado para a Saúde. Eu defendo isso porque motocicleta corresponde a um terço da frota do país, entretanto, eles chegam a mais de 60% de solicitações de seguros de acidentes. Está mais do que comprovado que quem tem moto se acidenta mais. Eu também defendo que o governo estabeleça definitivamente uma tributação dos royalties do pré-sal para a Saúde. Existe essa briga fratricida entre os Estados, mas seria mais fácil o governo - evidentemente contemplando os Estados - destinar um percentual para a Saúde.
Tribuna - O que acontece que a Emenda 29 se movimenta no Congresso Nacional a passos de tartaruga, mesmo sendo considerada vital para a saúde pública do país?
Davim - Nós temos uma expectativa muito boa, até porque o presidente Sarney, na visita que fizemos lá, se comprometeu em dar celeridade. Só que nós vamos votar ou um texto ou outro. E aí tudo que eu falei de fontes alternativas foi uma solicitação nossa lá, eu fiz questão de pedir na Secretaria Executiva da Presidência da República, que o governo sentasse com os líderes, com a área econômica, com a área de Saúde Pública, com os mais diversos setores da sociedade, para fazer uma discussão no sentido de estabelecer as fontes financiadoras do sistema. Se não houver essa discussão, a gente vai aprovar a Emenda 29 e não vai ter a fonte para financiar. Será inócua.
Tribuna - O senhor faz parte desse grupo que defende a criação de uma nova constituinte como mecanismo para se realizar as reformas necessárias no país?
Davim - Eu acho que o Brasil precisa de reformas, isso é claro. Nós precisamos de uma reforma tributária urgente porque caso contrário os municípios vão morrer de inanição. Há uma concentração de recursos na União. De tudo que é arrecadado, 56% fica com a União, 27% nos estados e algo em torno de 16,17% vai para os municípios. E cabe ao município oferecer as principais e mais urgentes necessidades ao cidadão. Entretanto, recebem poucos recursos. A maioria dessas cidades precisam complementar os programas do Governo Federal. Um exemplo é o PFS [Programa Saúde da Família], no qual o município tem que entrar com algum recurso. Então a reforma tributária é importante para dividir de maneira mais equânime esse bolo tributário. E tem também a reforma política, que é necessária até porque é um anseio da sociedade brasileira.
Tribuna - O senhor acha que uma nova constituinte seria um impulso?
Davim - Não. Eu acho que a gente pode discutir essa reforma política sem passar necessariamente por uma constituinte. Eu não vejo necessidade disso. Precisa é dar celeridade aos projetos. A nossa democracia está cada vez mais se consolida, mas traz vícios do passado, defeitos que a gente precisa corrigir. A questão partidária, essa grade eleitoral, enfim, tem muitas coisas que a gente precisa resolver. Até porque a gente precisa resgatar a imagem do político que anda muito chamuscada. A sociedade não pensa e não pondera os seus conceitos sobre o Congresso Nacional, os legislativos de maneira geral.
Tribuna - Ainda não bateu o desânimo ver que questões políticas no Congresso muitas vezes atropelam a resolução de problemas essenciais para a sociedade?
Davim - Eu não fui ainda tocado pelo desânimo. Até porque eu fiquei satisfeito em algumas matérias que eu tinha vontade de votar, como por exemplo a matéria da Embrapa, a da Bolsa Verde que foi aprovada quarta-feira. Algumas coisas muito importantes para o Brasil, eu tive oportunidade de votar e isso é um alento. Os debates são interessantes lá e eu estou motivado.
Tribuna - Como é que o senhor vê as gestões do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal, principalmente no que diz respeito à área da Saúde?
Davim - Há alguns anos eu tinha um conceito que hoje eu vejo que ele mudou. Eu achava que as soluções para a Saúde estariam no Município ou no Estado. Hoje eu vejo que não. Quando você se debruça com a pequenez de recursos destinados à Saúde, vê que é muito difícil arranjar solução no Estado e muito menos no município. Infelizmente no Brasil só se destina 4% do PIB [Produto Interno Bruto] para a Saúde. Nós investimos 42% menos do que a Argentina gasta com a Saúde Pública. Nós podemos dar o mesmo exemplo com o Chile, Uruguai, Portugal, Espanha. Gastamos per capita/ano em torno de 460 dólares, enquanto Portugal gasta de 1.500 dólares, Argentina 560 dólares. Então esses sinalizadores demonstram claramente que o sistema de Saúde no Brasil passa por um problema de anemia aguda. Ou se injeta recursos ou nós não vamos ter a saúde que a gente deseja.
Tribuna - O senhor acredita que o nó tem que ser desatado pela União?
Davim - Sim. E você pode me perguntar: "Quer dizer que o problema de saúde pública resume-se à financiamento?". Claro que não. Esse é o maior problema. Agora nós temos também um problema de gestão, que deve ser profissionalizada. Tem que haver austeridade nos recursos públicos e nós sabemos que os desvios são enormes. Eu apresentei um projeto de lei no Senado que transforma em crime hediondo todos os desvios de recursos e patrimônios da Saúde. A gente precisa combater a corrupção no Brasil, que é uma epidemia que envergonha todos nós, de uma forma muito firme. Então a Saúde Pública tem muitos problemas, mas eu ressalto esses três - a gestão, o financiamento e o desvio de recursos.
Tribuna - O senhor defende a reeleição da prefeita Micarla de Sousa?
Davim - Eu sou partidário e o meu partido é quem vai decidir. Confesso que não conversei com a prefeita a respeito desse tema até porque nós estamos fazendo agora as convenções, as reuniões e eu acho que haverá a ocasião de se avaliar, se ponderar, mas o momento agora é fortalecer o partido e depois ver. Tudo vai depender do momento. Você sabe que o resultado de uma partida pode ser mudado no último minuto do jogo. Da mesma forma é a política.
Tribuna - O senhor ainda tem pretensões de candidatura?
Davim - Não. Cada vez mais eu sinto uma vontade enorme de cumprir o meu trabalho no Senado e voltar para minhas atividades médicas.
Tribuna - O senhor pretende continuar fazendo política?
Davim - Para fazer política não necessariamente tem que estar em um mandato. Há outras trincheiras nas quais você pode trabalhar. Mas toda vez que eu digo isso me arrependo porque é igual carro num atoleiro, toda vez que faço força me atolo mais ainda. No entanto eu pretendo ver se esse carro sai do atoleiro. Eu quero cumprir esse mandato com muito esmero, dedicação e substituir a altura o nosso ministro [da Previdência, Garibaldi Alves], que faz um belíssimo trabalho no Ministério.
Tribuna - Como tem sido conciliar a carreira de médico, em Natal, e o Senado, em Brasília?
Davim - Quando fico em Natal às sextas e segundas-feiras, estou atendendo. E aos sábados pela manhã, antes das minhas obrigações políticas, eu venho para a clínica, onde fico até o meio-dia. Depois eu viajo, faço minha agenda no interior ou em Natal. Somente no domingo eu preservo com a família.
