Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Assembléia Legislativa nesta terça-feira(4) pela manhã só foi lido o parecer do deputado Agnelo Alves ao projeto de lei proveniente do Governo do Estado que solicita autorização para contrair empréstimo de US$ 540 milhões ao Banco Mundial.
A votação do parecer vai ocorrer agora à tarde na CCJ.
No seu parecer, Agnelo apresentou alterações nos valores destinados às secretarias estaduais e, consequentemente, explicitou as adequações feitas ao projeto original do Governo.
Uma das alterações apresentadas por Agnelo, relator da matéria na CCJ, diz respeito ao limite de 15% dos recursos para qualquer secretaria.
No projeto original do Governo, nove órgãos estaduais seriam beneficiados pelo empréstimo.
Com as mudanças feitas por Agnelo os órgãos beneficiados passam de nove para onze.
Foram incluídas no parecer de Agnelo as áreas de Segurança Pública e dos Recursos Hídricos.
Para o setor de Segurança, Agnelo está destinando 2,88% do valor total do empréstimo, o que representa R$ 25 milhões.
Já para a pasta dos Recursos Hídricos, o percentual destinado pelo relator é da ordem de 10%, o equivalente a R$ 25 milhões.
Os novos valores para as demais Secretarias são os seguintes:
A Secretaria da Agricultura deveria receber US$ 204 milhões, mas pela proposta de Agnelo receberá US$ 122 milhões, o que representa uma diferença de 40%.
Para a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) o valor sugerido pela CCJ é de US$ 40 milhões. A meta financeira proposta pelo Governo era de US$ 43 milhões, ou seja, houve uma redução é de 7,79%.
O percentual estabelecido pelo projeto do Governo para o DER não sofreu alteração no parecer de Agnelo. Continua no patamar dos RS$ 80 milhões.
Outra pasta que não deve sofrer alterações é a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Ficará mantido o valor destinado no projeto do Governo: US$ 20 milhões.
Convertendo o dólar para o real, a Secretaria de Saúde deveria receber R$ 60 milhões, mas com a mudança sugerida pelo parecer do relator o valor vai para R$ 130 milhões.
“Os recursos previstos para essa área eram insuficientes até mesmo para fazer melhorias do Hospital Walfredo Gurgel. Então, sugiro a construção de dois novos hospitais”, declarou Agnelo.
Há, ainda, alteração no percentual destinado à Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan). A proposta do Governo era de R$ 91 milhões e agora a sugestão da CCJ é para que fique em R$ 36 milhões.
No caso da Secretaria de Administração, houve uma redução de 40%, saindo de R$ 70 milhões para R$ 42 milhões. No caso da Secretaria de Turismo (Setur), o valor, em real, sai de R$ 93 milhões para R$ 79 milhões.
Na Secretaria de Educação Agnelo sugeriu uma redução de, aproximadamente, 13%, caindo de R$ 148 milhões para R$ 128 milhões.
Neste caso, o deputado Fernando Mineiro propôs aos demais membros da Comissão que recomponham o valor original para que este setor não sofra perdas.
Agnelo Alves se comprometeu a avaliar a proposta de Mineiro e, se optarem pela mudança, o percentual de outra pasta deverá ser alterado para compensar a redução.
Os deputados Ezequiel Ferreira e Tomba Farias encartaram duas emendas ao projeto original do Governo, que foram acolhidas pelo deputado Agnelo Alves, que também é o presidente da CCJ. As duas emendas tratam da distribuição dos recursos.
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