Garibaldi comemora a entrada em vigor do programa que beneficia donas de casa de baixa renda

Foto: Nicolas Gomes

O ministro Garibaldi Filho celebrou nesta terça-feira(4), na cidade de Trindade(GO) o início do programa que fixou em 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25) a alíquota para contribuição previdenciária das donas de casa de famílias de baixa renda. 

A Lei 12.470 foi sancionada no início de setembro. Mas as donas de casa só puderam começar a contribuir agora em outubro. 

Para ter direito ao benefício, basta ligar para o telefone 135. É preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar de até 2 salários mínimos (hoje, R$ 1.090,00).

Garibaldi destacou o alcance social da medida que pode beneficiar até 6 milhões de mulheres, entre 18 e 59 anos, de acordo com Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD/ 2009). 

“É uma luta que vem se desenvolvendo no Congresso Nacional desde 2001. A presidenta Dilma Rousseff faz justiça às donas de casa que realizam um trabalho importantíssimo e que precisava ser reconhecido pela sociedade. Agora, essas donas de casa de baixa renda poderão ter direito aos benefícios da Previdência Social”, assinalou o ministro.

Segundo Garibaldi, a medida irá incentivar a formalização das mulheres trabalhadoras. 

“Com isso, elas terão direito à proteção da Previdência Social, garantindo aposentadoria por idade (aos 60 anos), salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A família, por sua vez, passa a ter direito à pensão por morte e auxílio-reclusão”, diz o ministro da Previdência.

Inauguração

Além do ato pelo entrada em vigor do programa que beneficiará milhões de donas de casa brasileiras, o ministro Garibaldi Filho também inaugurou ontem mais uma agência da Previdência Social.

Agora, os segurados de Goianira, Santo Antonio de Goiás e Nova Veneza, cidades do interior de Goiás, não precisam mais se deslocar 20 quilômetros para serem atendidos pela Previdência.

A solução foi obtida com a inauguração da unidade de Goianira, que vai beneficiar uma população de 46,8 mil pessoas.

Em Goiás há 38 agências e o estado vai receber 15 novas unidades.