Foto: João Gilberto
Luiz Almir ainda corre o risco de perder o mandato O procurador regional eleitoral, Fábio Nesi Venzon, ingressou nesta segunda-feira(28) com um recurso (agravo regimental) com a finalidade de fazer com que a ação de declaração de justa causa para desfiliação partidária proposta pelo deputado Luiz Almir contra o PSDB seja decidida pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não apenas pelo relator da matéria, juiz Roberto Guedes.
“O julgamento do feito pelo colegiado se faz imperioso até mesmo para que haja uma definição da posição da Corte a respeito da questão”, diz o procurador.
E acrescenta: “Tal definição será de extrema importância no momento em que o Ministério Público, ante eventual omissão do partido em propor a ação para decretação de perda do mandato por infidelidade partidária de Luiz Almir, tiver que analisar a viabilidade da Procuradoria Regional Eleitoral ajuizar a ação”.
Fábio Venzon diz que eventual concordância do PSDB com a saída do parlamentar não impede o ajuizamento da ação postulando a perda do mandato por infidelidade partidária pelo Ministério Público, que nesse ponto estaria defendendo interesses de toda sociedade no fortalecimento dos partidos.
Justa causa - O deputado Luiz Almir ingressou junto ao Tribunal Regional Eleitoral com um pedido de justa causa para deixar o PSDB sem perder o mandato.
Na ação, o deputado argumenta que estaria sofrendo “graves perseguições, discriminações e desprestígio”, e que o PSDB estaria modificando o programa partidário no âmbito estadual.
Como é de praxe, o pedido de Luiz Almir foi inicialmente analisado pelo Ministério Público Eleitoral.
O parecer do procurador Fábio Venzon foi contrário ao pedido de Luiz Almir. O procurador entendeu que não havia a existência de justa causa no pedido de desfiliação partidária de Almir.
No TRE, o juiz Roberto Guedes, em decisão monocrática, acatou o pedido de Luiz Almir e decidiu que ele poderia deixar o PSDB sem o risco de perder o mandato.
Agora, caso o TRE acate o recurso do Ministério Público Eleitoral, o procurador Fábio Venzon vai pedir a decretação da perda de mandato de Luiz Almir por infidelidade partidária.
Almir já deixou o PSDB, mas ainda não ingressou no PV, nova opção partidária do deputado-seresteiro. Filiação de Almir ao PV está marcada para sábado(3).
“O julgamento do feito pelo colegiado se faz imperioso até mesmo para que haja uma definição da posição da Corte a respeito da questão”, diz o procurador.
E acrescenta: “Tal definição será de extrema importância no momento em que o Ministério Público, ante eventual omissão do partido em propor a ação para decretação de perda do mandato por infidelidade partidária de Luiz Almir, tiver que analisar a viabilidade da Procuradoria Regional Eleitoral ajuizar a ação”.
Fábio Venzon diz que eventual concordância do PSDB com a saída do parlamentar não impede o ajuizamento da ação postulando a perda do mandato por infidelidade partidária pelo Ministério Público, que nesse ponto estaria defendendo interesses de toda sociedade no fortalecimento dos partidos.
Justa causa - O deputado Luiz Almir ingressou junto ao Tribunal Regional Eleitoral com um pedido de justa causa para deixar o PSDB sem perder o mandato.
Na ação, o deputado argumenta que estaria sofrendo “graves perseguições, discriminações e desprestígio”, e que o PSDB estaria modificando o programa partidário no âmbito estadual.
Como é de praxe, o pedido de Luiz Almir foi inicialmente analisado pelo Ministério Público Eleitoral.
O parecer do procurador Fábio Venzon foi contrário ao pedido de Luiz Almir. O procurador entendeu que não havia a existência de justa causa no pedido de desfiliação partidária de Almir.
No TRE, o juiz Roberto Guedes, em decisão monocrática, acatou o pedido de Luiz Almir e decidiu que ele poderia deixar o PSDB sem o risco de perder o mandato.
Agora, caso o TRE acate o recurso do Ministério Público Eleitoral, o procurador Fábio Venzon vai pedir a decretação da perda de mandato de Luiz Almir por infidelidade partidária.
Almir já deixou o PSDB, mas ainda não ingressou no PV, nova opção partidária do deputado-seresteiro. Filiação de Almir ao PV está marcada para sábado(3).
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