Tem se falado muito que se o partido político liberar um filiado seu, detentor de mandato eletivo, ele poderá deixar a legenda sem o risco de perder o mandato.
Ledo engano.
O partido político não tem essa competência.
É o entendimento do ministro do TSE, Fernando Gonçalves, respondendo a um questionamento do deputado federal Sarney Filho.
O parlamentar perguntava: "De quem é a competência para autorizar os detentores de mandatos eletivos deixarem seus respectivos partidos sem a perda de seus mandatos, se os diretórios municipais aos quais são filiados, os diretórios regionais ou somente os diretórios nacionais?"
Eis a resposta do ministro Fernando Gonçalves:
“Não compete a nenhuma esfera dos diretórios partidários – municipais, regionais ou nacionais, autorizar os detentores de mandatos eletivos a deixarem seus respectivos partidos sem a perda de mandato”.
O ministro lembrou que o instituto da infidelidade partidária foi firmado pelo TSE a partir de 27 de março de 2007 e regulamentada pela Resolução 22.610.
Portanto, o político que estiver pensando em mudar de legenda baseado na liberação do seu mandato pelo partido ao qual é filiado, pode tirar o cavalinho da chuva.
Se insistir vai perder o mandato.
É por isso que o deputado Robinson e a deputada Gesane Marinho não irão mais deixar o PMN e o PDT, respectivamente.
Ledo engano.
O partido político não tem essa competência.
É o entendimento do ministro do TSE, Fernando Gonçalves, respondendo a um questionamento do deputado federal Sarney Filho.
O parlamentar perguntava: "De quem é a competência para autorizar os detentores de mandatos eletivos deixarem seus respectivos partidos sem a perda de seus mandatos, se os diretórios municipais aos quais são filiados, os diretórios regionais ou somente os diretórios nacionais?"
Eis a resposta do ministro Fernando Gonçalves:
“Não compete a nenhuma esfera dos diretórios partidários – municipais, regionais ou nacionais, autorizar os detentores de mandatos eletivos a deixarem seus respectivos partidos sem a perda de mandato”.
O ministro lembrou que o instituto da infidelidade partidária foi firmado pelo TSE a partir de 27 de março de 2007 e regulamentada pela Resolução 22.610.
Portanto, o político que estiver pensando em mudar de legenda baseado na liberação do seu mandato pelo partido ao qual é filiado, pode tirar o cavalinho da chuva.
Se insistir vai perder o mandato.
É por isso que o deputado Robinson e a deputada Gesane Marinho não irão mais deixar o PMN e o PDT, respectivamente.
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