Na Assembléia: Audiência pública discute agricultura familiar na alimentação escolar

Fotos: João Gilberto

A Assembléia Legislativa realizou nesta quarta-feira (16) audiência pública sobre a agricultura familiar na alimentação escolar.

A audiência pública, realizada no auditório Robinson Faria, foi proposta pelo deputado Fernando Mineiro e discutiu a Lei 11.947, do Governo Federal, que determina que 30% dos alimentos destinados à alimentação escolar de cada sejam oriundos da agricultura familiar.

Atualmente, a compra dos produtos destinados à merenda escolar é feita por licitação, o que favorece os grandes produtores. Com a nova lei, que já entrou em vigor, os estados e municípios poderão comprar os produtos diretamente dos produtores da agricultura familiar, sem a necessidade de licitação.

As vantagens desta nova modalidade são: o consumo de alimentos mais saudáveis pelas crianças, a economia feita pelo poder público e o aumento da renda dos agricultores.
O deputado Fernando Mineiro ressaltou a importância da lei que, segundo ele, vai ser uma injeção de ânimo para os agricultores.

“Os repasses federais para a alimentação escolar chegam perto de R$ 5 bilhões por ano no país. Agora, por lei, é obrigatório repassar pelo menos 30% desse valor para a agricultura familiar”, disse Mineiro.

Mineiro afirmou, no entanto, que a lei ainda não saiu do papel. O deputado explicou a importância de a sociedade se organizar e cobrar das prefeituras e do governo o cumprimento da norma.

“Alguns estados já estão cumprindo a lei, mas aqui no Rio Grande do Norte a lei não saiu do papel”, afirmou o deputado.

Mineiro foi enfático: “Tem que ficar claro que o estado e os municípios não têm opção. São obrigados a comprar no mínimo 30% dos agricultores familiares”.