A juíza Zeneide Bezerra, convocada pelo Tribunal de Justiça, negou nesta quinta-feira(16) pedido de liminar da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Natal para que o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves fosse obrigado a depor na CEI dos Medicamentos.
A Câmara, a pedido da CEI, havia entrado com um recurso junto ao TJ solicitando que a decisão do juiz Ivanaldo Bezerra fosse cassada pelo Tribunal e Carlos Eduardo fosse obrigado a depor na Comissão.
Ao negar o pedido de liminar da Câmara, a juíza Zeneide Bezerra determinou que o ex-prefeito Carlos Eduardo preste informações num prazo de 10 dias.
Em seguida, segunda ainda a decisão da juíza, o processo será remetido para a Procuradoria Geral de Justiça, que dará parecer sobre o assunto.
Finalmente o processo retorna para Zeneide, que julgará o mérito do recurso impetrado pela Câmara Municipal.
Eis o despacho da juíza Zeneide Bezerra:
“Ante o exposto, indefiro o pleito liminar. Notifique-se as autoridades impetradas para prestarem informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Em seguida, venham-me conclusos. Publique-se. Intimem-se.”
A Câmara, a pedido da CEI, havia entrado com um recurso junto ao TJ solicitando que a decisão do juiz Ivanaldo Bezerra fosse cassada pelo Tribunal e Carlos Eduardo fosse obrigado a depor na Comissão.
Ao negar o pedido de liminar da Câmara, a juíza Zeneide Bezerra determinou que o ex-prefeito Carlos Eduardo preste informações num prazo de 10 dias.
Em seguida, segunda ainda a decisão da juíza, o processo será remetido para a Procuradoria Geral de Justiça, que dará parecer sobre o assunto.
Finalmente o processo retorna para Zeneide, que julgará o mérito do recurso impetrado pela Câmara Municipal.
Eis o despacho da juíza Zeneide Bezerra:
“Ante o exposto, indefiro o pleito liminar. Notifique-se as autoridades impetradas para prestarem informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Em seguida, venham-me conclusos. Publique-se. Intimem-se.”
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