Foto: Divulgação
Finalmente saiu a decisão de mérito do juiz José Dantas de Lira(Foto) sobre o concurso público realizado pela prefeitura de Ceará-Mirim no final do ano passado.Na decisão, como o blog já havia previsto, José Dantas de Lira valida o concurso e determina ainda a nomeação dos aprovados, tornando sem efeito o ato administrativo do prefeito Antônio Peixoto(PR) que anulou o concurso.
Informação foi dada ao blog pelo vereador Júlio César(PSDB).
Júlio espera que Peixoto não recorra da decisão e nomeie os candidatos aprovados no concurso.
“Esperamos que o prefeito Peixoto tenha a sensibilidade necessária e determine a imediata convocação dos aprovados no concurso não recorrendo da decisão”, afirma o vereador tucano.
Concurso foi realizado ainda na gestão da ex-prefeita Edinólia Melo(PSDB) e anulado por Decreto do prefeito Peixoto.
Relembrando o caso
Antes de deixar a prefeitura, a prefeita Edinólia determinou a realização de concurso público para preenchimentos de vagas em vários setores da administração municipal de Ceará-Mirim.
Uma ação popular com pedido de liminar foi dada entrada no Fórum de Ceará Mirim solicitando a suspensão do concurso.
O Ministério Público acatou a representação e emitiu parecer favorável à suspensão do certame.
O processo foi para as mãos do juiz José Dantas de Lira, que indeferiu o pedido de liminar e manteve a realização do concurso.
As provas foram realizadas e o concurso foi homologado.
Houve um agravo de instrumento (apelação) junto ao Tribunal de Justiça solicitando que a decisão do juiz José Dantas fosse reformada, proporcionando a suspensão do concurso.
O desembargador Amauy Moura acatou o pedido e reformou a decisão do juiz de Ceará-Mirim, determinando a suspensão do concurso e sua homologação.
Como a decisão foi monocrática, o processo voltou para o Fórum de Ceará- Mirim para a apreciação do mérito pelo Juiz José Dantas.
O que ocorreu nesta segunda-feira(22).
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