Publicado no Diário Oficial do Estado(DOE) o Projeto de Resolução que cria na programação da TV Assembléia o Espaço Institucional “Momento da Mulher” para uso do Conselho Estadual da Mulher, das demais instituições de estudos de questões de gênero, saúde e informação da mulher e outros assuntos vinculados ao público feminino.Projeto é de autoria do deputado Robinson Faria(Foto) e foi aprovado à unanimidade pela Assembléia Legislativa.
“A disponibilidade do Espaço Institucional não poderá ser inferior a um minuto diário, podendo ter caráter cumulativo para uso semanal, conforme a necessidade da matéria a ser veiculada, devendo ser divulgado, com antecedência semanal, o dia e a hora em que o “Momento da Mulher” será levado ao ar”, diz o Projeto de Resolução.
No seu art. 2º, Projeto prevê que será permitido a todas as entidades de defesa dos direitos da mulher, bem como as ligadas à saúde e segurança da mulher e ao Conselho Estadual da Mulher a utilização do referido espaço, desde que instituídas há pelo menos um ano e que se proponham a exclusivamente a:
I – divulgar informações atinentes às políticas e estudos desenvolvidos em apoio à mulher;
II – divulgar campanhas educativas essenciais ao público feminino;
III – divulgar informações imprescindíveis nas áreas de saúde da mulher, gravidez, parto e pós-parto, adolescência feminina, menopausa, terceira idade, doenças sexualmente transmissíveis; prevenção dos cânceres de mama e de colo de útero, entre outras;
IV – divulgar temas relacionados ao universo feminino, entre eles planejamento familiar;
V – divulgar ações, premiações, desempenho da mulher potiguar dentro e fora do âmbito estadual.
“A Direção da TV Assembléia fica encarregada de regulamentar a inscrição, a antecedência do pedido de divulgação, bem como a definição da programação semanal, regras destinadas ao cumprimento das normas estipuladas na referida resolução”, afirma o Projeto de Resolução.
0 comentários:
Postar um comentário