Foto: Márcia Maia
Márcia Maia sempre na luta em defesa dos direitos da mulher A deputada Márcia Maia(PSB) levou ao plenário da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira(27) o debate sobre o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Segundo a deputada, o Pacto é de iniciativa do governo federal e tem o objetivo de prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres.
O Pacto, segundo a parlamentar, consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações a serem executadas nos próximos anos, sendo disponibilizado R$ 1 bilhão para o programa.
Márcia revelou dados estatísticos nacionais da Central de Atendimento à Mulher apontando que 94,1% dos registros de violência são casos de infrações no âmbito doméstico contra as mulheres. E desses dados, 63% dos registros trazem o marido como agressor.
“Esses dados são preocupantes. Por isso, alguns Estados já se filiaram a idéia do governo federal e o Rio Grande do Norte, através da vontade do governo da professora Wilma de Faria irá aderir à iniciativa do projeto já agora em meados de junho”, afirmou Márcia.
Comitê Gestor - Ela disse que na semana passada participou de uma reunião com alguns secretários do governo, a subsecretária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres do governo federal e a deputada Fátima Bezerra, com o objetivo de viabilizar a adesão do governo Wilma de Faria ao Pacto.
“Nesse momento estamos no processo de elaboração de desenvolvimento do Pacto no Rio Grande do Norte”, ressaltou.
E continuou: “Algumas secretarias estaduais juntamente com os prefeitos de Natal, Parnamirim, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó, que são municípios pólos, formarão uma Câmara Técnica, ou seja, um Comitê Gestor que a partir de então entrarão em contato com todos os municípios colhendo projetos a serem inseridos no Pacto”.
A parlamentar disse ainda que o Pacto absorverá um projeto de sua iniciativa com a participação do juiz Renato Magalhães, aprovado em 26 de novembro do ano passado, que beneficiará o município de Mossoró com a estruturação do juizado da Violência Doméstica Familiar.
Lei Maria da Penha – Márcia Maia enfatizou ainda no seu pronunciamento que após a vigência da Lei Maria da Penha não se pode mais tratar a mulher vítima de violência doméstica como antes.
“Antigamente, a mulher era levada a um abrigo se afastando do lar, muitas vezes sem retorno, pois o agressor não era preso e ficava na residência como se nada tivesse acontecido. A Lei Maria da Penha mudou essa perspectiva”, frisou a deputada.
E acrescentou: “A mulher hoje tem o direito de retorno ao lar e a polícia tem que garantir a sua segurança com a efetivação de medidas protetoras, prendendo o infrator com punição rigorosa em caso de descumprimento dessas ordens”.
Márcia disse que é preciso que governo e a sociedade civil trabalhem juntos para mudar a cultura machista e patriarcal que justifica a estrutura da violência.
Segundo a deputada, o Pacto é de iniciativa do governo federal e tem o objetivo de prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres.
O Pacto, segundo a parlamentar, consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações a serem executadas nos próximos anos, sendo disponibilizado R$ 1 bilhão para o programa.
Márcia revelou dados estatísticos nacionais da Central de Atendimento à Mulher apontando que 94,1% dos registros de violência são casos de infrações no âmbito doméstico contra as mulheres. E desses dados, 63% dos registros trazem o marido como agressor.
“Esses dados são preocupantes. Por isso, alguns Estados já se filiaram a idéia do governo federal e o Rio Grande do Norte, através da vontade do governo da professora Wilma de Faria irá aderir à iniciativa do projeto já agora em meados de junho”, afirmou Márcia.
Comitê Gestor - Ela disse que na semana passada participou de uma reunião com alguns secretários do governo, a subsecretária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres do governo federal e a deputada Fátima Bezerra, com o objetivo de viabilizar a adesão do governo Wilma de Faria ao Pacto.
“Nesse momento estamos no processo de elaboração de desenvolvimento do Pacto no Rio Grande do Norte”, ressaltou.
E continuou: “Algumas secretarias estaduais juntamente com os prefeitos de Natal, Parnamirim, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó, que são municípios pólos, formarão uma Câmara Técnica, ou seja, um Comitê Gestor que a partir de então entrarão em contato com todos os municípios colhendo projetos a serem inseridos no Pacto”.
A parlamentar disse ainda que o Pacto absorverá um projeto de sua iniciativa com a participação do juiz Renato Magalhães, aprovado em 26 de novembro do ano passado, que beneficiará o município de Mossoró com a estruturação do juizado da Violência Doméstica Familiar.
Lei Maria da Penha – Márcia Maia enfatizou ainda no seu pronunciamento que após a vigência da Lei Maria da Penha não se pode mais tratar a mulher vítima de violência doméstica como antes.
“Antigamente, a mulher era levada a um abrigo se afastando do lar, muitas vezes sem retorno, pois o agressor não era preso e ficava na residência como se nada tivesse acontecido. A Lei Maria da Penha mudou essa perspectiva”, frisou a deputada.
E acrescentou: “A mulher hoje tem o direito de retorno ao lar e a polícia tem que garantir a sua segurança com a efetivação de medidas protetoras, prendendo o infrator com punição rigorosa em caso de descumprimento dessas ordens”.
Márcia disse que é preciso que governo e a sociedade civil trabalhem juntos para mudar a cultura machista e patriarcal que justifica a estrutura da violência.
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