Foto: Agência Senado
O senador Garibaldi Filho(Foto) voltou a abordar no plenário do Senado, nesta terça-feira(12) a questão das Medidas Provisórias(MPs).Segundo Garibaldi, desde que foram criadas, com a promulgação da Constituição de 1988, as medidas provisórias (MPs) têm-se revelado um perigoso instrumento de desequilíbrio nas relações entre os Poderes. “Isso devido ao abuso do Poder Executivo em lançar mão do instrumento”, disse o senador potiguar.
Para Garibaldi, devido às MPs a atividade principal do Parlamento – legislar - tem-se atrofiado dia após dia.
Pauta trancada - Na opinião do senador, os representantes diretamente eleitos pelo povo estão sendo alijados do processo de elaboração legislativa e de tomada das decisões nacionais por causa do excesso de MPs. “As Medidas Provisórias não levam em conta as exigências constitucionais de urgência e relevância", frisou Garibaldi.
Garibaldi lembrou ter abordado o tema quando inaugurou o ano Legislativo, em 2008, como presidente do Senado.
“Na semana passada, estávamos com a pauta trancada e esta semana continuamos com a pauta trancada pelo uso abusivo das Medidas Provisórias. Essa característica do rito de tramitação tem acarretado à sistemática e drástica redução dos momentos em que o Legislativo pode exercer sua função de legislar, fazendo dele um Poder limitado”, afirmou o parlamentar.
O senador destacou que a gravidade da situação é tão grande que, das 120 sessões deliberativas realizadas pelo Senado no ano passado, 80, ou 2/3 do total, iniciaram a ordem do dia com a pauta sobrestada por medidas provisórias.
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