Foto: José cruz
Presidente Lula anuncia liberação de 1 bilhão de reais para os municípios O governo federal concordou em repassar agora em abril até R$ 1 bilhão para repor as perdas do Fundo de Participação dos Municípios no primeiro trimestre deste ano.
O anúncio foi feito no final da tarde desta segunda-feira(13) pelo ministro do planejamento, Paulo Bernardo, ao final de uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o conselho político.
Antes, numa reunião entre representantes do movimento municipalista com técnicos da Subsecretaria de Assuntos Federativos (SAF), havia sido aprovada a proposta de criação de um piso para o FPM levando-se em conta a média dos valores do repasses nos três últimos anos.
"O governo vai pagar a diferença de R$ 51,3 bilhões entre o que foi recebido em 2008 e a previsão do que será pago este ano. Não haverá perdas para os municípios até o final do ano", assegurou o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio.
"O governo está fazendo um seguro do tempo das vacas gordas," complementou o ministro, esclarecendo que não haverá, no entanto, correção dos valores pela inflação, mas sim uma recomposição nominal pura e simples.
Múcio explicou ainda que a partir de abril a recomposição será feita mês a mês. Já o ministro Paulo Bernardo disse que serão encaminhados um projeto de lei e uma medida provisória ao Congresso para agilizar os repasses, e anunciou que o governo estuda alternativas para compensar os Estados, que também reclamam da queda de arrecadação.
O Fundo de Participação é formado pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O total arrecadado é compartilhado pela União com Estados e Municípios na seguinte proporção: 23,5% para os Estados e 22,5% para os Municípios.
No ano passado, por pressão dos prefeitos, o Planalto acatou a proposta aprovada na Câmara e no Senado criando um fundo extra de 1% que fica retido pelo Tesouro e somente é repassado no final do ano para que os prefeitos possam pagar o 13º do funcionalismo municipal.
Menos dinheiro repassado - De acordo com informações do Tesouro Nacional, o FPM repassou no primeiro trimestre de 2009 um total de R$ 233,5 milhões, já descontados os 20% do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), para os municípios do Rio Grande do Norte, R$ 23,4 milhões a menos que no mesmo período do ano passado.
Se for esse o valor da reposição, os municípios potiguares listados como coeficiente 0.6 – até 10.188 habitantes - receberiam um repasse extra em torno de R$ 80 mil. No caso de Natal, as perdas do trimestre chegam a R$ 5 milhões.
As reivindicações analisadas pelo Conselho Político foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final do mês passado, em Salvador, pelo presidente da Femurn, Benes Leocádio, que também integra a diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como segundo-vice-presidente.
As reivindicações são as mesmas discutidas e apresentadas à bancada do RN no dia 23 de março, em reunião realizada no auditório do Hotel Maine, com a participação dos três senadores e sete dos oito deputados, inclusive o coordenador da bancada federal, deputado Fábio Faria.
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