TSE encaminha ao TRE mandado de segurança proposto pela prefeita de Dix-Sept Rosado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do ministro Marcelo Ribeiro, determinou o envio ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) do mandado de segurança em que Lanice Ferreira de Macedo(foto), prefeita do município de Dix-Sept Rosado, pede a concessão de liminar contra decisão que manteve o andamento de recurso contra a sua diplomação.

Lanice é acusada de abuso de poder econômico e suposta compra de votos nas eleições de 2008.

A prefeita ressalta que no TRE/RN tramita um processo que tem conexão com o recurso apresentado por seus adversários.

Segundo Lanice, o TRE violou um direito líquido e certo seu ao manter o andamento do recurso, pois terá que haver nova instrução processual “de um fato já devidamente discutido em outra oportunidade”.

O ministro Marcelo Ribeiro afirma, em sua decisão, que o TSE já firmou entendimento de que compete ao Tribunal Regional Eleitoral respectivo o exame de mandado de segurança impetrado contra ato de seus integrantes.