Retório de Rogério Marinho sobre a DRU da Educação será votado hoje na Câmara

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O substitutivo do deputado Rogério Marinho(foto) que faz modificações no financiamento da educação pública no país será votado hoje(24), às 14h30, no plenário 5, da Câmara Federal.

O projeto negociado com o Executivo que propõe o fim da DRU – Desvinculação das Receitas da União na Educação - aumenta os recursos orçamentários federais na pasta e amplia a educação infantil e o ensino médio no conceito de educação obrigatória.

Segundo o parecer do deputado Rogério Marinho, relator da matéria, a faixa de idade em que as crianças e adolescentes terão o direito de estar na escola pública passará dos atuais 7 a 14 anos para 4 aos 17 anos.

Marinho explica que para que isso seja possível, o texto traz a previsão de que os recursos da educação que deixarão de ser desviados da área pelo mecanismo da DRU sejam repassados aos estados e municípios.

"Nossa preocupação é evitar justamente que o esforço da universalização seja suportado apenas por estados e municípios, que já estão sobrecarregados com uma série de obrigações, inclusive na área da educação", diz Rogério.