A deputada Fátima Bezerra vai solicitar a criação de uma Subcomissão Especial na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para fazer uma análise detalhada da implementação da Lei 11.738 de 2008 que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, nos Estados e Municípios.
A decisão de criar uma Subcomissão Especial na CEC foi definida durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Piso realizada nesta terça-feira(10).
Além de criar uma Subcomissão, a Frente vai retomar as visitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não julgou o mérito da Lei.
Fátima Bezerra é a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso.
Para Fátima, alguns Estados e Municípios não estão cumprindo a Lei 11.738/08, desrespeitando os Planos de Cargos, Carreira e Salários conquistados pela categoria dos trabalhadores em educação na maioria dos entes federados.
“Diante da gravidade da situação, estamos solicitando a criação de uma Subcomissão para debater esse assunto de forma institucionalizada. Essa Subcomissão apresentará um relatório sobre o assunto e, se possível, propostas para que a Câmara exija o cumprimento da legislação aprovada no Congresso Nacional”, afirma Fátima.
A decisão de criar uma Subcomissão Especial na CEC foi definida durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Piso realizada nesta terça-feira(10).
Além de criar uma Subcomissão, a Frente vai retomar as visitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não julgou o mérito da Lei.
Fátima Bezerra é a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso.
Para Fátima, alguns Estados e Municípios não estão cumprindo a Lei 11.738/08, desrespeitando os Planos de Cargos, Carreira e Salários conquistados pela categoria dos trabalhadores em educação na maioria dos entes federados.
“Diante da gravidade da situação, estamos solicitando a criação de uma Subcomissão para debater esse assunto de forma institucionalizada. Essa Subcomissão apresentará um relatório sobre o assunto e, se possível, propostas para que a Câmara exija o cumprimento da legislação aprovada no Congresso Nacional”, afirma Fátima.
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