Fátima e membros da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores visitam ministro Carlos Ayres

Foto: Assessoria/Fátima Bezerra

A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional do magistério público se reuniu, na noite desta terça-feira(9), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto.

Essa foi a quinta audiência de integrantes da Frente com ministros do STF para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada contra a Lei 11.738/08, que institui o Piso dos Professores. A ADINfoi apresentada no STF pelos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e do Ceará.

No encontro, os deputados e senadores expuseram ao ministro Ayres Britto como a Lei foi construída e como ela é importante para a melhoria da qualidade da educação pública básica no Brasil.

Segundo a presidente da Frente, deputada Fátima Bezerra, a argumentação dos estados autores da ADIN, de não previsão orçamentária para cumprir a Lei, não faz sentido. "Os estados que comprovarem não poder arcar com a despesa do Piso, a União vai complementar os recursos por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)", afirma Fátima.

Fátima Bezerra disse ao ministro que a Lei beneficia cerca de dois milhões de professores do ensino básico (infantil, fundamental e médio) da rede pública em todo o Brasil, além do universo de mais de 58 milhões de alunos das escolas públicas.

Além do ministro Carlos Britto, a Frente já se reuniu com os ministros Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso, Eros Grau e Joaquim Barbosa.

Fátima Bezerra assinala que os integrantes da Frente Parlamentar querem visitar os 11 ministros do STF até o dia 15 de dezembro, data que o relator, ministro Joaquim Barbosa, pretende entregar seu parecer sobre a ADIN ao Supremo.