O ex-prefeito de São Bento do Norte, Geraldo Assunção Pereira, foi alvo de mais uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal do RN.
Desta vez, o ex-gestor teve seus direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o poder público por cinco anos. Além disso, terá que ressarcir mais de R$ 28 mil aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE).
Esta é a terceira condenação, somente em 2011, proferida pela Justiça Federal do RN contra o ex-prefeito de São bento do Norte.
“A última sentença é decorrente de dispensa indevida de licitação praticada por Geraldo Pereira para adquirir itens da merenda escolar destinada à execução do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja), no ano de 2005”, diz a ação do MPF/RN.
E acrescenta: “Na ação, de nº 0010605-34.2009.4.05.8400, o MPF/RN apresentou relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União, demonstrando que o então prefeito de São Bento do Norte deixou de realizar licitação para adquirir alimentos no montante de R$ 28.125,00, o que supera o limite legal para a dispensa do procedimento”.
O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
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