Nesta terça-feira(25) a Assembléia Legislativa realiza mais uma audiência pública. Desta vez o assunto em pauta é a obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB.
Evento é uma iniciativa do deputado Poti Júnior e irá acontecer no auditório Robinson faria, a partir das 14h30.
Representantes da OAB, dos Cursos de Direito das faculdades públicas e privadas do Estado e outros segmentos interessados no assunto foram convidados para a audiência.
Exame em Xeque
O exame de Ordem é um tema polêmico na área jurídica.
É tanto que foi parar no Supremo Tribunal Federal(STF).
Nesta quarta-feira(26) o STF deve julgar o recurso de um bacharel em direito que deseja advogar sem ter sido aprovado no exame. A decisão do tribunal repercutirá e valerá para todo o País.
Em julho, o Ministério Público deu parecer favorável à derrubada da exigência.
Só para se ter uma ideia do potencial de alcance de uma eventual mudança: dos 120 000 inscritos no último exame, 103 000 não passaram.
Existem hoje no Brasil entre 750 mil a 4 milhões de bacharéis.
Já os advogados registrados na OAB somam em torno de 760 mil.
Caso o STF considere o exame de ordem inconstitucional, o número de advogados deverá dobrar, no mínimo, tendo em vista que nem todos os bacharéis querem advogar.
“É, sem dúvidas, um assunto dos mais polêmicos e que precisa ser discutido. E o nosso mandato realiza essa audiência pública com o objetivo de contribuir para o debate sobre o exame de ordem”, diz o deputado Poti Júnior.
Sou totalmente contra o famigerado e inconstitucional Exame de Ordem mas o que danado tem a Assembleia Legislativa do RN em querer debater um assunto federal, total descabimento e inutilidade pois de nada vai adiantar esse debate e sim a decisão de quarta feira do STF, se fosse na Câmara Federal até que poderíamos esperar algo de positivo. FIM DO EXAME DE ORDEM - FIM DA RESERVA DE MERCADO PRATICADA PELA OAB - LIBERDADE PROFISSIONAL PARA TODOS,
ResponderExcluirEntendo esta prova arbitrária, onde não cai matéria vista na faculdade, com inúmeras pegadinhas e na maioria do gabito possui duas respostas como corretas.
ResponderExcluirÉ impressionante, a forma que a OAB quer tomar o lugar do MEC, quem tem o dever de fiscalizar o esino jurídico do país não é a OAB e sim o MEC que tem por obrigação fiscalizar medicina, engenharia.. todas as profissões.. e não me venha falar em "delegação de poderes", pois está mais do que evidente o interesse arrecadatório da OAB e não a fiscalização do ensino jurídico.
Enfim, aguardamos que o STF haja com a lídima justiça.