Paulo Davim defende Emenda 29 e encaminha ofício à ANAC pedindo reabertura do aeroporto de Mossoró

Foto: Agência Senado

O senador Paulo Davim (PV) é totalmente favorável à aprovação da regulamentação da Emenda 29, que define a destinação de recursos para a saúde.

Em pronunciamento nesta quarta-feira(31) no Senado, Davim  disse que o estabelecimento de regras, conforme propõe o PLP 306/08, em tramitação na Câmara, será importante para melhorar o setor de saúde do País. “É um alento para a situação gravíssima da saúde brasileira", frisou o senador.

Davim  ressaltou que a Emenda 29 faz parte do anseio da sociedade brasileira, dos profissionais de saúde e de todos aqueles que pensam e constroem o Sistema Único de Saúde(SUS) no Brasil. “Mas, sobretudo, daqueles que se utilizam o SUS nas suas necessidades de saúde”, enfatizou o parlamentar do PV.

Paulo Davim reconheceu, no entanto,  que o Governo e o Congresso precisam encontrar novas fontes de financiamento para bancar o aumento de despesas provocado pela aprovação da Emenda.

O senador potiguar citou algumas alternativas para resolver esse problema, como o aumento do seguro DPVAT e a destinação à saúde dos prêmios não reclamados das loterias federais ou 15% das multas de trânsito. 

Aeroporto de Mossoró

Nesta quarta-feira, Paulo Davim encaminhou ofício ao presidente da ANAC, Marcelo Guaranys, e ao Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Ramon Borges Cardoso, diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), solicitando a reabertura do aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, na cidade de Mossoró.

No ofício, Davim solicitou a reabertura do aeroporto para operações diurnas.

"As atividades do aeroporto foram suspensas por três meses, com a determinação de que sejam feitas as adequações necessárias para maior segurança das operações aéreas. No entanto, de acordo com informação da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte, o prazo de 90 dias não é suficiente para que sejam feitas todas as alterações determinadas. Por isso, solicito que o aeroporto seja reaberto pelo menos para operações visuais, durante o dia, já que possui uma das melhores pistas da região Nordeste", diz trecho do ofício encaminhado por Paulo Davim à ANAC e à DECEA.