O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte enviou à Justiça Federal um aditamento à denúncia encaminhada na semana passada à 2ª Vara da Justiça Federal contra o advogado Kelps de Oliveira Lima e o engenheiro civil Gledson Golbery de Araújo Maia.
No documento, o MPF/RN esclarece que é atribuído ao advogado apenas a acusação de denunciação caluniosa e não a de difamação. Contra o engenheiro civil Gledson Golbery Maia permanecem duas acusações (difamação e denunciação caluniosa).
O aditamento se dá em virtude de prerrogativas, previstas em lei, do exercício da função de advogado.
O MPF/RN esclarece, ainda, que o acusado não pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença final condenatória.
Acesse aqui a decisão do MPF/RN.
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