A deputada federal Sandra Rosado vai participar no próximo dia 27, na Câmara dos Deputados, do seminário “O futuro do emprego doméstico no Brasil”.
Evento faz parte das comemorações do Dia Nacional da Empregada Doméstica, que transcorre em 27 de abril.
Dentro da campanha “Legalize sua doméstica e pague menos INSS”, Sandra Rosado participa como relatora do Projeto de Lei que tramita na Comissão de Trabalho e trata como diarista o profissional que trabalha no máximo duas vezes por semana.
“É muito importante valorizar o trabalho das diaristas e donas-de-casa. São homens e mulheres que estão sempre prontos para servir e muitas das vezes não contam com o mínimo do reconhecimento necessário”, enfatiza Sandra.
O Projeto de Lei é originário do Senado Federal e será analisado em primeiro momento pela Comissão de Trabalho da Câmara e em seguida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Pela proposta, o empregador que necessitar do serviço de uma diarista por mais de duas vezes na semana terá que assinar sua carteira de trabalho. Com isso, ela passará a ter direito a aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e outros benefícios previstos já na Constituição e na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
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