O descontrole em contratações e na concessão de reajustes ao funcionalismo levou Estados a ultrapassar o limite de gastos com pessoal.
Pelo menos cinco governadores assumiram os mandatos impedidos de nomear um único servidor e de dar aumento por conta do desequilíbrio nessas despesas.
O problema atinge Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Alagoas. Há outros, como Paraná, Acre e Tocantins, que estão próximos de passar do limite.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não podem gastar mais que 46,55% do orçamento com servidores. Senão, ficam impedidos de dar aumento e criar cargos. Se passar de 49%, o governador tem de demitir funcionários, começando pelos cargos de livre nomeação (sem concurso).
A situação mais grave é na Paraíba. O governador Ricardo Coutinho (PSB) herdou uma folha de pagamento que consome 55,41% da receita corrente líquida, de acordo com o último relatório enviado ao Tesouro Nacional. Para 2011, a perspectiva é ainda pior. O gasto com pessoal chegou a 58% em janeiro.
A Paraíba emprega cerca de 110 mil servidores, entre os quais 6.300 são cargos de livre nomeação. Pela LRF, além de ter que demitir funcionários, o Estado deixará de receber repasses federais.
Em Minas Gerais, reposição salarial concedida pelo governo Aécio Neves (PSDB) por decisão judicial no ano passado fez o Estado passar a gastar 48,61% da receita com servidores. É a segunda maior folha de pagamento do país, atrás de São Paulo.
Em Goiás, o gasto informado é de 47,2%, mas, segundo o secretário Giuseppe Vecci, o comprometimento pode ser maior. Goiás é recordista em cargos sem concurso: 9.504.
No Rio Grande do Norte, os gastos consomem 48,8% da receita mensal de R$ 5,3 bilhões.
O governo de Alagoas ultrapassou o limite, mas está em fase de ajuste. Em outubro, as despesas chegaram a 47,8%, mas, em dezembro, houve aumento da receita e o percentual caiu para 45,24%.
Fonte: Folha de S.Paulo
0 comentários:
Postar um comentário