O Diário Oficial desta quarta-feira(26) publicou a sanção da governadora Rosalba Ciarlini ao Orçamento Geral do Estado(OGE) para 2011.
OGE 2011, aprovado pela Assembléia Legislativa na última sessão ordinária de 2010, é no valor de R$ 9.498.381.000,00.
Agora, o Governo do Estado tem um prazo de até 30 dias para publicar no Diário Oficial o QDD – Quadro de Detalhamento da Despesa.
O QDD é o instrumento que detalha, operacionalmente, os projetos, as atividades e as operações especiais constantes da Lei Orçamentária Anual(LOA).
O QDD também especifica os elementos de despesa e respectivos desdobramentos e é o ponto de partida para a execução do OGE.
Resumindo: somente com a publicação do QDD é que o Orçamento Geral do Estado passa a vigorar efetivamente.
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