Redução da tarifa de água em 50% pelo período de cinco anos ou uma indenização por parte do Estado no valor de R$ 15 milhões a ser recolhido ao Fundo Municipal de Direitos Difusos.
Essas são as duas principais sanções que a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Mossoró, Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes, requer em ação civil pública (ACP) ajuizada contra a Caern.
Segundo a Promotora de Justiça desde outubro de 2007 moradores da cidade reclamam da má qualidade da água fornecida pela companhia.
Em análises feitas pela Vigilância Sanitária Municipal, foi detectado que a água fornecida pela Caern em Mossoró apresentava índices elevados de turbidez e de contaminação por coliformes fecais, contrariando as diretrizes da portaria 518/2004.
Nos anos seguintes esse monitoramento foi mantido e constatou-se a mesma situação.
Além disso, segundo Ana Ximenes, a Caern também não coleta o esgoto do coletor central da avenida Cunha da Mota, despejando-o sem nenhum tratamento nas galerias pluviais das ruas Lopes Trovão e César Campos, que acabam por desembocar no Rio Mossoró.
“Como se já não bastasse fornecer água suja, a Caern igualmente não se desincumbe da obrigação de realizar a coleta e tratamento de esgoto. Muito embora cobre uma tarifa de fornecimento de água bastante elevada”, afirma a Promotora de Justiça na ACP.
Fonte: Assecom/MPE
0 comentários:
Postar um comentário