O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) poderá julgar nesta quinta-feira(27) a Consulta feita pelo deputado federal Rogério Marinho(foto) sobre coligações partidárias.A matéria está na pauta de votação de hoje do TSE.
A Consulta é nos mesmos moldes da feita pelo PHS ao TRE/RN no tocante a coligações distintas para deputado federal e deputado estadual dentro de uma mesma coligação majoritária.
Na Consulta do PHS, a Procuradoria Regional Eleitoral(PRE/RN) entendeu que não poderá haver coligações distintas para a Câmara Federal e a Assembléia Legislativa na mesma coligação no pleito majoritário.
Ou seja, os partidos coligados na majoritária não poderão fazer uma coligação para deputado federal e outra distinta para deputado estadual.
O entendimento da PRE/RN é contestado por advogados eleitorais e por parlamentares.
Um dos que discordam do parecer da PRE/RN é Rogério Marinho, que fez a Consulta ao TSE para dirimir quaisquer dúvidas sobre o assunto.
A Consulta de Rogério tem como relator o ministro Marcelo Ribeiro.
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