A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN) ingressou nesta quarta-feira(26) com três novas representações junto à Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com as representações, a ex-governadora Wilma Maria de Faria, o atual governador Iberê Ferreira de Souza e o vereador Hermano Moraes não aguardaram o início do período de propaganda eleitoral lícita, 6 de julho, para fazer campanha política.
Hermano Moraes - O alvo da representação ajuizada contra Hermano Moraes foi o outdoor utilizado para divulgar felicitações pelo Dia Mundial do Trabalho.
A mensagem, localizada no cruzamento entre a Avenida Prudente de Moraes e a Rua Jundiaí, um dos pontos mais movimentados da cidade, continha a inscrição ”01 de Maio. Dia do trabalhador”, além do nome “Hermano Moraes”, do atual cargo (“vereador”) e do endereço de uma página eletrônica por ele mantida na internet.
Para o procurador eleitoral auxiliar, Rodrigo Telles de Souza, o formato da publicidade é bastante semelhante à forma da própria propaganda eleitoral veiculada na televisão, por ocasião da campanha ao cargo de vereador.
“Todo o conjunto de elementos evidencia que a publicidade constituiu, em verdade, um disfarçado pedido de voto”, diz o procurador.
Wilma de Faria - Já a representação ajuizada contra a ex-governadora Wilma de Faria alega que a mensagem do dia das mães, veiculada na TV entre os dias 6 e 8 de maio, tratou-se de publicidade político-eleitoral, transmitida de forma subliminar.
Rodrigo Telles destaca que, na época em que as inserções foram ao ar, Wilma não mais exercia qualquer função de representação da população potiguar, uma vez que não ocupava cargo eletivo. “O objetivo da futura candidata, portanto, somente pode ter sido o de promover e fixar sua imagem, de forma antecipada, perante o eleitorado”, frisa o procurador.
Logomarca do Governo do Estado - Com relação ao governador Iberê Ferreira de Souza, a propaganda eleitoral antecipada se deu em razão da logomarca oficial apresentada nos primeiros dias da administração.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, o novo símbolo, formado pelo mapa do Rio Grande do Norte preenchido por diversas letras “i” grafadas em minúsculo, configura uma típica peça publicitária de natureza político-eleitoral.
O procurador Rodrigo Telles de Souza cita o laudo técnico, elaborado a pedido do Ministério Público Estadual, que concluiu que os elementos gráficos que formam o mapa do RN induzem à consideração de que o Estado é de Iberê. “A peça publicitária representa um claro ato de promoção pessoal, por meio da associação de um símbolo público, estatal, a uma pessoal privada, particular”, afirma Rodrigo Telles.
Se as representações forem julgadas procedentes pelo Juízo Eleitoral Auxiliar, os três pré-candidatos podem ser penalizados com o pagamento de multa de até 25 mil reais.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
De acordo com as representações, a ex-governadora Wilma Maria de Faria, o atual governador Iberê Ferreira de Souza e o vereador Hermano Moraes não aguardaram o início do período de propaganda eleitoral lícita, 6 de julho, para fazer campanha política.
Hermano Moraes - O alvo da representação ajuizada contra Hermano Moraes foi o outdoor utilizado para divulgar felicitações pelo Dia Mundial do Trabalho.A mensagem, localizada no cruzamento entre a Avenida Prudente de Moraes e a Rua Jundiaí, um dos pontos mais movimentados da cidade, continha a inscrição ”01 de Maio. Dia do trabalhador”, além do nome “Hermano Moraes”, do atual cargo (“vereador”) e do endereço de uma página eletrônica por ele mantida na internet.
Para o procurador eleitoral auxiliar, Rodrigo Telles de Souza, o formato da publicidade é bastante semelhante à forma da própria propaganda eleitoral veiculada na televisão, por ocasião da campanha ao cargo de vereador.
“Todo o conjunto de elementos evidencia que a publicidade constituiu, em verdade, um disfarçado pedido de voto”, diz o procurador.
Wilma de Faria - Já a representação ajuizada contra a ex-governadora Wilma de Faria alega que a mensagem do dia das mães, veiculada na TV entre os dias 6 e 8 de maio, tratou-se de publicidade político-eleitoral, transmitida de forma subliminar.Rodrigo Telles destaca que, na época em que as inserções foram ao ar, Wilma não mais exercia qualquer função de representação da população potiguar, uma vez que não ocupava cargo eletivo. “O objetivo da futura candidata, portanto, somente pode ter sido o de promover e fixar sua imagem, de forma antecipada, perante o eleitorado”, frisa o procurador.
Logomarca do Governo do Estado - Com relação ao governador Iberê Ferreira de Souza, a propaganda eleitoral antecipada se deu em razão da logomarca oficial apresentada nos primeiros dias da administração.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, o novo símbolo, formado pelo mapa do Rio Grande do Norte preenchido por diversas letras “i” grafadas em minúsculo, configura uma típica peça publicitária de natureza político-eleitoral.O procurador Rodrigo Telles de Souza cita o laudo técnico, elaborado a pedido do Ministério Público Estadual, que concluiu que os elementos gráficos que formam o mapa do RN induzem à consideração de que o Estado é de Iberê. “A peça publicitária representa um claro ato de promoção pessoal, por meio da associação de um símbolo público, estatal, a uma pessoal privada, particular”, afirma Rodrigo Telles.
Se as representações forem julgadas procedentes pelo Juízo Eleitoral Auxiliar, os três pré-candidatos podem ser penalizados com o pagamento de multa de até 25 mil reais.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
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