O ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro e Alves, o “Gija”, deve responder a nove ações de improbidade administrativa e a quatro ações penais ajuizadas durante essa semana pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).
As condutas atribuídas a Giovannu César nas ações penais são: fraude em licitação, crime de responsabilidade por desvio de verbas e sonegação de documentos públicos.
Já nas ações de improbidade, o ex-prefeito é acusado de diversas falhas em procedimentos licitatórios e de má gestão do dinheiro público federal, causando dano ao erário.
Além dele, todas as pessoas e empresas que foram beneficiadas pelos atos praticados ou que contribuíram para a ocorrência dos ilícitos também respondem às ações.
O desvio de rendas públicas é uma das condutas atribuídas a “Gija” nas ações penais, pois configura crime de responsabilidade, punido com até 12 anos de reclusão.
Já pelos atos analisados nas demais ações de improbidade, o ex-prefeito e os outros envolvidos nas irregularidades podem ter os direitos políticos suspensos, além de serem proibidos de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais, entre outras conseqüências.
Sítio Novo - O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte também ingressou nesta quinta-feira(17) com duas ações penais e três ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sítio Novo, Francisco Hudson Xavier Cunha, por fraudes em licitações do município.
Além do ex-gestor, outras cinco pessoas e três empresas estão envolvidas nas irregularidades.
Francisco Hudson foi o prefeito de Sítio Novo entre os anos de 2001 e 2004. Nesse período, a prefeitura firmou dois contratos com o Ministério da Saúde para a aquisição de ambulância e reforma do hospital-maternidade do município.
Além disso, assinou convênio com o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de material didático.
De acordo com as ações propostas, nos três casos, houve fraudes nas licitações realizadas para a aplicação dos recursos federais.
Com relação ao recurso do FNDE, o prefeito sequer realizou o procedimento licitatório.
Mais sete ações - O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte também enviou à Justiça Federal sete ações de improbidade administrativa contra um prefeito e seis ex-prefeitos que exerceram mandato entre 2001 e 2004 em sete cidades do interior do Estado.
As ações são motivadas pela não prestação de contas à União, para fins de consolidação, em determinados exercícios desse período.
O procurador da República, Marcelo Alves Dias de Souza, que assina as ações, ressalta que “o dever de apresentar as contas à União é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e o descumprimento pode trazer sérias conseqüências”.
Confira os réus nas ações:
* Atual prefeito de Barcelona Carlos Zamith de Souza – não prestou contas relativas a 2003;
Ex-prefeitos dos seguintes municípios:
*Lajes Pintadas: Francisco Jucier Furtado – não prestou contas relativas a 2000 e 2003;
*Vila Flor: José Eristotes Neto – não prestou contas relativas a 2001 e 2002;
*Rio do Fogo: Túlio Antônio de Paiva Fagundes - não prestou contas relativas a 2003;
*Pureza: Francisco Pereira do Vale – não prestou contas relativas a 2003;
Nísia Floresta: João Lourenço Neto - não prestou contas relativas a 2000;
*Tibau: Sidrono Freire da Silva - não prestou contas relativas a 2003.
As condutas atribuídas a Giovannu César nas ações penais são: fraude em licitação, crime de responsabilidade por desvio de verbas e sonegação de documentos públicos.
Já nas ações de improbidade, o ex-prefeito é acusado de diversas falhas em procedimentos licitatórios e de má gestão do dinheiro público federal, causando dano ao erário.
Além dele, todas as pessoas e empresas que foram beneficiadas pelos atos praticados ou que contribuíram para a ocorrência dos ilícitos também respondem às ações.
O desvio de rendas públicas é uma das condutas atribuídas a “Gija” nas ações penais, pois configura crime de responsabilidade, punido com até 12 anos de reclusão.
Já pelos atos analisados nas demais ações de improbidade, o ex-prefeito e os outros envolvidos nas irregularidades podem ter os direitos políticos suspensos, além de serem proibidos de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais, entre outras conseqüências.
Sítio Novo - O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte também ingressou nesta quinta-feira(17) com duas ações penais e três ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sítio Novo, Francisco Hudson Xavier Cunha, por fraudes em licitações do município.
Além do ex-gestor, outras cinco pessoas e três empresas estão envolvidas nas irregularidades.
Francisco Hudson foi o prefeito de Sítio Novo entre os anos de 2001 e 2004. Nesse período, a prefeitura firmou dois contratos com o Ministério da Saúde para a aquisição de ambulância e reforma do hospital-maternidade do município.
Além disso, assinou convênio com o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de material didático.
De acordo com as ações propostas, nos três casos, houve fraudes nas licitações realizadas para a aplicação dos recursos federais.
Com relação ao recurso do FNDE, o prefeito sequer realizou o procedimento licitatório.
Mais sete ações - O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte também enviou à Justiça Federal sete ações de improbidade administrativa contra um prefeito e seis ex-prefeitos que exerceram mandato entre 2001 e 2004 em sete cidades do interior do Estado.
As ações são motivadas pela não prestação de contas à União, para fins de consolidação, em determinados exercícios desse período.
O procurador da República, Marcelo Alves Dias de Souza, que assina as ações, ressalta que “o dever de apresentar as contas à União é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e o descumprimento pode trazer sérias conseqüências”.
Confira os réus nas ações:
* Atual prefeito de Barcelona Carlos Zamith de Souza – não prestou contas relativas a 2003;
Ex-prefeitos dos seguintes municípios:
*Lajes Pintadas: Francisco Jucier Furtado – não prestou contas relativas a 2000 e 2003;
*Vila Flor: José Eristotes Neto – não prestou contas relativas a 2001 e 2002;
*Rio do Fogo: Túlio Antônio de Paiva Fagundes - não prestou contas relativas a 2003;
*Pureza: Francisco Pereira do Vale – não prestou contas relativas a 2003;
Nísia Floresta: João Lourenço Neto - não prestou contas relativas a 2000;
*Tibau: Sidrono Freire da Silva - não prestou contas relativas a 2003.
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