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19 de dez. de 2009

Juiz Mário Jambo acata denúncia do MPF contra envolvidos na Operação Higia

O juiz Mário Jambo acatou a denúncia do Ministério Público Federal contra os 15 envolvidos no esquema denominado de Operação Higia.

Os envolvidos na Operação Higia, que agora passam à condição de réus, são acusados formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e crime contra lei das licitações.

Eles são acusados de integrar o esquema de promover licitações fraudulentas na Secretaria de Saúde do Estado.

Além de receber a denúncia, o Juiz Federal Mário Jambo determinou a quebra do segredo de Justiça do processo.

Passarão a ter sigilo os dados referentes a interceptações telefônicas e quebra do sigilo bancário.

Os réus terão 10 dias para apresentarem suas defesas.

É nessa fase do processo que os réus poderão pedir absolvição sumária (como permite o Código de Processo Penal no artigo 397).

Caso as respostas não sejam atendidas pelo Judiciário, o Juiz Federal Mário Azevedo Jambo marcará os depoimentos das testemunhas de acusação, defesa e dos réus.

Será uma audiência única, conforme determina o novo regramento do Código de Processo Penal.

Entre os envolvidos na Operação Higia está o filho da governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, que é pré-candidato a deputada estadual.

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