Foto: Divulgação
O ministro da Cultura, Juca Ferreira(na foto ao lado de Fátima), entregou à Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), a proposta de projeto da Lei de Fomento e Incentivo à Cultura, que substituirá a Lei Rouanet (8.313, de 1991).A deputada Fátima Bezerra, vice-presidente da Comissão, participou do ato.
O texto prevê a renovação do Fundo Nacional de Cultura (FNC), constituído com recursos federais.
Segundo Ferreira, o fundo contará com o investimento inicial de R$ 800 milhões e será o principal mecanismo de financiamento a projetos culturais.
O ministro afirmou que a mudança vai garantir maior controle social e oferecer um aporte direto de recursos, eliminando a etapa de busca por patrocinador. "O fundo é direto na veia. Aprovado o projeto, o produtor recebe o dinheiro", disse ele, ao apresentar a proposta na Comissão de Educação e Cultura.
Questionado se essa mudança não vai desestimular as empresas a conceder patrocínio, o ministro afirmou que, atualmente, apenas 5% dos recursos aplicados por meio da Lei Rouanet vêm da iniciativa privada - 95% são recursos públicos.
O ministro frisou que as mudanças são essenciais para ampliar os recursos e o acesso à cultura em todo o país.
“Mais de 60% dos recursos da atual Lei Rouanet ficam concentrados em apenas duas cidades (Rio e São Paulo) e metade beneficia apenas 3% dos produtores culturais que solicitaram financiamento”, disse Juca.
O projeto de lei resulta de debates e estudos que o Ministério da Cultura promove desde 2003.
Nos últimos meses, o texto foi submetido a consulta pública na internet, e foram realizados debates em 19 capitais.
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