Campestre: Ex-prefeito José Laércio é denunciado pelo MPF/RN por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte(MPF/RN) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São José de Campestre(foto), Laércio José de Oliveira, duas construtoras e seus proprietários.

O objetivo da ação é apurar irregularidades praticadas com verba da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Também foi proposta uma ação penal contra o ex-gestor e os dois empresários pelos mesmos atos.

Laércio José de Oliveira administrou São José de Campestre por três vezes: de 1997 a 2000, de 2001 a 2004 e ainda de 2008 até maio de 2009, quando teve o mandato cassado por ter as contas de gestões anteriores reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE).

Durante a segunda administração de Laércio, a prefeitura recebeu R$ 250 mil da Funasa para a construção de 251 unidades sanitárias domiciliares. Como o ex-prefeito deixou de prestar contas da correta utilização dos recursos, foi instaurada Tomada de Contas Especial.

A Funasa realizou três vistorias e constatou que apenas 8% das obras haviam sido executadas. Ou seja, 49 unidades sanitárias foram iniciadas e somente 20 foram finalizadas satisfatoriamente.

A investigação do MPF/RN revelou ainda que a prefeitura repassou os valores recebidos através do convênio para as empresas Esfera Construções e Construtora Augusto.

“As condutas praticadas caracterizam improbidade administrativa e sujeitam Laércio José, as duas construtoras e os respectivos donos à proibição de contratar com o poder público por até cinco anos, ao ressarcimento integral do dano e à perda de bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, entre outras penalidades”, diz o MPF/RN.

Outra consequência prevista na ação de improbidade é a suspensão dos direitos políticos por até oito anos para o ex-prefeito e para os empresários.

Caso ainda seja comprovado o desvio da verba, o ex-gestor e os proprietários das construtoras podem ser condenados à reclusão de dois a 12 anos.

Já pela não prestação de contas, Laércio José pode receber a penalidade de até três anos de detenção.