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25 de nov. de 2009

Câmara Federal: Comissão aprova texto final da PEC dos PMs e bombeiros

A Comissão Especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC 300/08) que trata da remuneração dos policiais militares e dos bombeiros aprovou o texto final que será votado pelo plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos de votação.

A deputada Fátima Bezerra, vice-presidente da Comissão, disse que o texto aprovado pela Comissão, retomou o texto original e define que os policiais militares e os policiais bombeiros dos Estados não poderão receber remuneração inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal.

O piso salarial definido é de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros.

A proposta também valerá para os inativos e pensionistas.

Audiência Pública - Durante a reunião, o presidente da Comissão, deputado Otávio Germano, designou Fátima Bezerra para coordenar a audiência pública que será realizada nesta quinta-feira(26), em Natal, na Assembléia Legislativa.

Audiência vai discutir a PEC 300 e começa às 9h30, no Salão de Eventos da Assembléia.

É uma iniciativa conjunta da Câmara Federal e Assembléia Legislativa, através dos mandatos da deputada Fátima Bezerra e do deputado Fernando Mineiro.

O relator da PEC 300, deputado federal Major Fábio, estará presente na audiência.

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