A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, coordenada pela deputada Fátima Bezerra (Foto), realizam uma mobilização nesta quarta-feira (16), em frente ao STF, em Brasília.Mobilização visa pedir agilidade no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mérito da ação apresentada contra a implantação do piso em cinco estados.
Uma comissão formada por parlamentares da Frente Parlamentar e representantes da CNTE vai solicitar aos ministros do Supremo urgência no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4.167) impetrada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará com o apoio de outros cinco (São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e Distrito Federal).
Os participantes também defendem o retorno do conceito de Piso Salarial que deve ter como referência o vencimento básico e não a remuneração (que inclui gratificações e vantagens).
Fátima Bezerra ressalta o motivo da mobilização: “Muitos estados e municípios por este Brasil afora estão desrespeitando a lei do piso salarial do magistério público. Por isso estamos fazendo um apelo ao Supremo para que julgue este ano ainda o mérito da Ação no sentido de resgatar o conteúdo original da lei”.
A mobilização acontece um ano depois da aprovação da lei 11.738/08 que instituiu o piso salarial profissional nacional para o magistério público.
E até agora a legislação ainda não foi implantada em todo o País.
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