Foto: Márlio Forte
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou parecer da deputada federal Fátima Bezerra(Foto) favorável ao projeto de lei que concede bolsas a estudantes, professores e técnicos-administrativos de universidades vinculados a projetos e programas de ensino e extensão voltados a populações indígenas, quilombolas, do campo, e à áreas urbanas em situação de vulnerabilidade social.No parecer, Fátima apresentou emendas alterando o projeto para beneficiar os técnicos-administrativos; incluir as áreas urbanas em situação de vulnerabilidade social; bem como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além do CNPQ, como instituições autorizadas a concederem as bolsas.
Além das bolsas, o projeto concede bônus especial de desempenho institucional aos servidores em atividade do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e reabre prazo para os servidores do INSS optarem pelo ingresso na carreira do Seguro Social.
O projeto possibilitará a três mil e 100 servidores do Instituto ingressar no Plano do Seguro Social, uniformizando a carreira e reduzindo as distorções entre esses funcionários.
De acordo ainda com o projeto, fica estabelecido o Adicional por Plantão Hospitalar para os servidores em efetivo exercício de atividades hospitalares, desempenhadas em regime de plantão.
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