O deputado estadual Paulo Davim(PV) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a criação de cadastro específico para apenados por crime de violência contra criança e adolescente no Rio Grande do Norte.
De acordo com o projeto, serão inclusos todos os indivíduos que praticaram algum tipo de violência contra criança e adolescente, em cadastro especial, contendo informações pessoais com foto, antecedentes criminais e perfil psicológico.
“O preenchimento desse cadastro deverá constar critérios biotipológicos e sinais de relevância. E só serão inclusos no citado cadastro os agressores, cujos processos tenham transitado em julgado”, frisa o projeto.
Projeto diz ainda que o cadastro deverá ser disponibilizado para Juizados, Varas Criminais, Vara da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares e DCA’S (Delegacias da Criança e do Adolescente) do Rio Grande do Norte.
Justificativa
Segundo o deputado Paulo Davim, a intenção principal do projeto é usar o sistema para traçar um perfil do infrator, através do cruzamento dos dados cadastrados com as informações fornecidas pelas vítimas, no caso de haver alguma reincidência.
“Essa documentação também facilitará o trabalho dos órgãos do judiciário, sensibilizando a comunidade visando reduzir a incidência e o impacto da violência contra crianças e adolescentes”, afirma o parlamentar.
Davim acrescenta: “A qualificação do apenado deverá ser feita com características biotípicas como cabelos, olhos, cor de pele, estatura, tatuagens, cicatrizes, entre outras, com a finalidade de evitar, por exemplo, problemas derivados de homonímia”.
De acordo com o projeto, serão inclusos todos os indivíduos que praticaram algum tipo de violência contra criança e adolescente, em cadastro especial, contendo informações pessoais com foto, antecedentes criminais e perfil psicológico.
“O preenchimento desse cadastro deverá constar critérios biotipológicos e sinais de relevância. E só serão inclusos no citado cadastro os agressores, cujos processos tenham transitado em julgado”, frisa o projeto.
Projeto diz ainda que o cadastro deverá ser disponibilizado para Juizados, Varas Criminais, Vara da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares e DCA’S (Delegacias da Criança e do Adolescente) do Rio Grande do Norte.
Justificativa
Segundo o deputado Paulo Davim, a intenção principal do projeto é usar o sistema para traçar um perfil do infrator, através do cruzamento dos dados cadastrados com as informações fornecidas pelas vítimas, no caso de haver alguma reincidência.
“Essa documentação também facilitará o trabalho dos órgãos do judiciário, sensibilizando a comunidade visando reduzir a incidência e o impacto da violência contra crianças e adolescentes”, afirma o parlamentar.
Davim acrescenta: “A qualificação do apenado deverá ser feita com características biotípicas como cabelos, olhos, cor de pele, estatura, tatuagens, cicatrizes, entre outras, com a finalidade de evitar, por exemplo, problemas derivados de homonímia”.
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