O senador José Agripino(Foto) fez pronunciamento hoje no Senado abordando o encontro que teve com o presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Gilmar Mendes.No encontro, Agripino pediu que o STF coloque em pauta para julgamento o processo envolvendo ganhos judiciais dos funcionários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do Rio Grande Norte.
Agripino explicou que em 1992 e em 2001 eles tiveram reconhecidas pela Justiça as perdas relativas ao Plano Collor e ao Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Essas vantagens percebidas ao longo dos anos, explicou o senador, foram, agora, tornadas sem efeito, por uma ação da Advocacia Geral da União - AGU - e da Procuradoria-Geral da Previdência Social.
“Além de perderem o que foi conquistado há mais de 15 anos, essas pessoas ainda estão sendo obrigadas a promover uma devolução, por recebimento de boa fé, do que teriam auferido. Além da queda, o coice”, ressaltou o senador.
José Agripino disse que, ao mesmo tempo em que promove esse tipo de ação, o governo federal tem mandado ao Congresso Nacional inúmeras propostas criando novos cargos no serviço público, concedendo reajustes a algumas categorias e garantindo benefícios a outras.
“Enquanto isso, no meu estado, mais de mil funcionários do INSS, mais de mil famílias, estão passando constrangimentos, e alguns deles estão em greve de fome, disse Agripino.
O líder do DEM assinalou que o presidente do STF demonstrou compreender a aflição desses funcionários e prometeu levar a matéria à votação.
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