O ex-prefeito de Lagoa Salgada, José Carlos da Costa, foi punido pelo Tribunal de Contas da União(TCU) e terá que pagar ao erário R$ 283.924,74.
Segundo o TCU, o ex-gestor não comprovou a boa e regular utilização de recursos do Fundo Nacional de Saúde (Funasa) repassados ao município para a construção de um sistema de abastecimento de água.
José Carlos da Costa e a Construtora e Pavimentadora São Rafael, responsável pela obra, foram multados individualmente em R$ 13 mil.
O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas.
Cabe recurso da decisão.
Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para ajuizamento das ações penais e civis cabíveis.
Segundo o TCU, o ex-gestor não comprovou a boa e regular utilização de recursos do Fundo Nacional de Saúde (Funasa) repassados ao município para a construção de um sistema de abastecimento de água.
José Carlos da Costa e a Construtora e Pavimentadora São Rafael, responsável pela obra, foram multados individualmente em R$ 13 mil.
O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas.
Cabe recurso da decisão.
Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para ajuizamento das ações penais e civis cabíveis.
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