O Juiz Raimundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal, decidiu rejeitar o pedido dos 21 acusados na ação criminal da Operação Impacto que pediam "absolvição sumária".
O magistrado considerou que a dúvida, levantada pelos réus, deve ser interpretada em favor da sociedade e não dos réus.
Com isso, estão mantidos os 21 réus no processo em que o Ministério Público denuncia ex-vereadores, vereadores, assessores parlamentares, empresários e advogados de estarem envolvidos em um esquema de propina para derrubar vetos ao projeto do Plano Diretor de Natal.
"Com efeito, é possível concluir que essa espécie de absolvição não comporta dilação probatória, sendo cabível tão-somente nas situações em que é possível se verificar, de imediato, a impertinência da ação. Percebe-se, destarte, que o objetivo precípuo do legislador pátrio foi o de evitar a submissão do indivíduo manifestamente inocente à via crucis processual. Em outras palavras, buscou-se impedir todo e qualquer constrangimento ilegal, mediante a verificação da existência evidente de uma das causas enumeradas no dispositivo acima mencionado. Não se pode olvidar que, neste momento processual, a dúvida deve ser interpretada em favor da sociedade (pro societate), e não do réu (in dubio pro reo), de sorte que, diante da incerteza acerca da autoria do crime, o mais adequado é dar prosseguimento ao feito, até final julgamento, após a produção probatória pertinente, com o necessário contraditório e a mais ampla defesa, constitucionalmente assegurados", escreveu o juiz na decisão, proferida há poucos minutos.
Relembre quem são os envolvidos na Operação Impacto:
VEREADORES
FRANCISCO SALES DE AQUINO NETO
ADÃO ERIDAN DE ANDRADE
DICKSSON RICARDO NASSER DOS SANTOS
EDIVAN MARTINS TEIXEIRA
JÚLIO HENRIQUE NUNES PROTÁSIO DA SILVA E
ADENÚBIO DE MELO GONZAGA.
EX-VEREADORES
EMILSON MEDEIROS DOS SANTOS
TIRSO RENATO DANTAS
ALUISIO MACHADO CUNHA
ANTÔNIO CARLOS JESUS DOS SANTOS
SALATIEL MACIEL DE SOUZA
GERALDO RAMOS DOS SANTOS NETO
SID MARQUES DA FONSECA E
EDSON SIQUEIRA DE LIMA.
E AINDA:
JOÃO FRANCISCO GARCIA HERNANDES
RICARDO CABRAL ABREU
JOSÉ CABRAL PEREIRA FAGUNDES
HERMES SOARES FONSECA
FRANCISCO DE ASSIS JORGE SOUZA
KLAUS CHARLIE NOGUEIRA SERAFIM DE MELO E
JOSEILTON FONSECA DA SILVA.
Fonte: Blog da jornalista Anna Ruth – Tribuna do Norte
O magistrado considerou que a dúvida, levantada pelos réus, deve ser interpretada em favor da sociedade e não dos réus.
Com isso, estão mantidos os 21 réus no processo em que o Ministério Público denuncia ex-vereadores, vereadores, assessores parlamentares, empresários e advogados de estarem envolvidos em um esquema de propina para derrubar vetos ao projeto do Plano Diretor de Natal.
"Com efeito, é possível concluir que essa espécie de absolvição não comporta dilação probatória, sendo cabível tão-somente nas situações em que é possível se verificar, de imediato, a impertinência da ação. Percebe-se, destarte, que o objetivo precípuo do legislador pátrio foi o de evitar a submissão do indivíduo manifestamente inocente à via crucis processual. Em outras palavras, buscou-se impedir todo e qualquer constrangimento ilegal, mediante a verificação da existência evidente de uma das causas enumeradas no dispositivo acima mencionado. Não se pode olvidar que, neste momento processual, a dúvida deve ser interpretada em favor da sociedade (pro societate), e não do réu (in dubio pro reo), de sorte que, diante da incerteza acerca da autoria do crime, o mais adequado é dar prosseguimento ao feito, até final julgamento, após a produção probatória pertinente, com o necessário contraditório e a mais ampla defesa, constitucionalmente assegurados", escreveu o juiz na decisão, proferida há poucos minutos.
Relembre quem são os envolvidos na Operação Impacto:
VEREADORES
FRANCISCO SALES DE AQUINO NETO
ADÃO ERIDAN DE ANDRADE
DICKSSON RICARDO NASSER DOS SANTOS
EDIVAN MARTINS TEIXEIRA
JÚLIO HENRIQUE NUNES PROTÁSIO DA SILVA E
ADENÚBIO DE MELO GONZAGA.
EX-VEREADORES
EMILSON MEDEIROS DOS SANTOS
TIRSO RENATO DANTAS
ALUISIO MACHADO CUNHA
ANTÔNIO CARLOS JESUS DOS SANTOS
SALATIEL MACIEL DE SOUZA
GERALDO RAMOS DOS SANTOS NETO
SID MARQUES DA FONSECA E
EDSON SIQUEIRA DE LIMA.
E AINDA:
JOÃO FRANCISCO GARCIA HERNANDES
RICARDO CABRAL ABREU
JOSÉ CABRAL PEREIRA FAGUNDES
HERMES SOARES FONSECA
FRANCISCO DE ASSIS JORGE SOUZA
KLAUS CHARLIE NOGUEIRA SERAFIM DE MELO E
JOSEILTON FONSECA DA SILVA.
Fonte: Blog da jornalista Anna Ruth – Tribuna do Norte
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