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25 de jun. de 2009

Deputados aprovam vários projetos, entre eles o que reajusta o salário dos defensores públicos estaduais

Fotos: João Gilberto
Deputados aprovaram vários projetos de interesse da comunidade

Na sessão ordinária desta quinta-feira(25) os deputados apreciaram várias matérias e votaram, entre outras coisas, o reajuste salarial dos defensores públicos estaduais e as modificações dos requisitos para aposentadoria na Polícia Militar.

Na primeira votação da sessão, foi aprovado por unanimidade o reajuste salarial dos defensores públicos.

O reajuste aprovado foi de 150%. Com isso, o menor salário de um defensor público no início de carreira, que somava R$ 3.300,00 será de R$ R$ 8.350,00. Já o salário do defensor especial, nível mais alto da categoria, passará de R$ 8.000 para R$ 12 mil. Isto, claro, se o projeto aprovado for sancionando pela governadora Wilma de Faria.

Logo em seguida foi votada a mensagem governamental que visa adequar as políticas de promoções dentro da Polícia Militar e modifica os requisitos para a aposentadoria dos policias.

A matéria foi aprovada por 18 votos a favor e nenhum contra. O deputado José Dias não votou porque considerou que a mensagem não apresentava clareza. “Eu não posso votar o que não entendo”, disse ele.

Outras matérias - Também foram aprovadas por unanimidade os seguintes projetos: a gratuidade do acesso das pessoas de menor poder aquisitivo à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação, de autoria do deputado Wober Júnior; a obrigatoriedade da triagem auditiva neonatal (teste da orelhinha) no sistema público de saúde, proposta pelo deputado Vivaldo Costa.

E ainda: a criação do Selo Boi da Terra, que dá incentivos fiscais para os produtores de carne bovina do Estado, de autoria do deputado Walter Alves; e a substituição das sacolas plásticas por sacolas de materiais biodegradáveis (como as sacolas de papel), proposta pelo deputado Paulo Davim.

A polêmica da sessão ficou por conta da mensagem governamental que concede a antecipação remuneratória da progressão para os servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública.

A mensagem antecipa benefícios, mas alguns deputados afirmaram que ela vai de encontro ao plano de cargos e salários da categoria.

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