Em entrevista à Tribuna do Norte, nesta quarta-feira(13), o procurador-geral do Município, advogado Bruno Macedo, defendeu a legalidade do contrato com a TCI BPO.
Preferindo não falar a respeito do pedido feito por Carlos Thompson, por não conhecer os detalhes, ele deixou claro que deverá se pronunciar quando a Prefeitura for oficialmente citada. “De qualquer forma, asseguro que o contrato respeita todos os preceitos legais”, declarou o procurador.
Também ouvida pela Tribuna do Norte, a controladora-geral do Município, Regina Bezerra, reafirmou sua posição contrária à terceirização dos almoxarifes. “Pela legislação, ordenadores de despesas, chefes de setores financeiros e almoxarifes não podem ser terceirizados, pois são responsáveis pelo patrimônio público”, disse ela.
Regina Bezerra afirmou que deverá se reunir hoje com o procurador Carlos Thompson, para repassar o relatório final da sindicância que apontou irregularidades no armazenamento dos medicamentos na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo.
A controladora declarou, no entanto, que mesmo a impossibilidade legal de terceirização dos almoxarifes não é motivo suficiente para inviabilizar por completo o contato entre a prefeitura e a TCI.
“Não inviabiliza, porque é possível a Prefeitura contratar outros tipos de serviços que não sejam os dos almoxarifes”, assinalou.
Preferindo não falar a respeito do pedido feito por Carlos Thompson, por não conhecer os detalhes, ele deixou claro que deverá se pronunciar quando a Prefeitura for oficialmente citada. “De qualquer forma, asseguro que o contrato respeita todos os preceitos legais”, declarou o procurador.
Também ouvida pela Tribuna do Norte, a controladora-geral do Município, Regina Bezerra, reafirmou sua posição contrária à terceirização dos almoxarifes. “Pela legislação, ordenadores de despesas, chefes de setores financeiros e almoxarifes não podem ser terceirizados, pois são responsáveis pelo patrimônio público”, disse ela.
Regina Bezerra afirmou que deverá se reunir hoje com o procurador Carlos Thompson, para repassar o relatório final da sindicância que apontou irregularidades no armazenamento dos medicamentos na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo.
A controladora declarou, no entanto, que mesmo a impossibilidade legal de terceirização dos almoxarifes não é motivo suficiente para inviabilizar por completo o contato entre a prefeitura e a TCI.
“Não inviabiliza, porque é possível a Prefeitura contratar outros tipos de serviços que não sejam os dos almoxarifes”, assinalou.
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