Fotos: Divulgação
A deputada federal Fátima Bezerra(vestida de vermelho) participou nesta quinta-feira(28) da solenidade em que o presidente Lula sancionou a Lei que assegura a instalação de creches nas penitenciárias femininas.A ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, e o ministro José Múcio, também participaram do ato.
A Lei é de autoria da deputada federal Fátima Pelaes.
Segundo Fátima Bezerra, a Lei garante às presidiárias grávidas e aos recém-nascidos o direito a acompanhamento médico no período pré-natal e no pós-parto, além de berçário e creche para os filhos de presidiárias de até 7 anos de idade.
De acordo com a Lei, as penitenciárias brasileiras terão que oferecer uma seção para as gestantes e um berçário onde as condenadas poderão cuidar de seus filhos, e inclusive amamentá-los, no mínimo até os 6 meses de idade.
A creche abrigará crianças de 6 meses a 7 anos desamparadas e cujas mães ou responsáveis estejam presas.
A Lei determina também que os espaços reservados para as gestantes e a creche têm que cumprir alguns requisitos básicos, como pessoal qualificado para atender as prisioneiras, de acordo com as diretrizes adotadas pela legislação educacional e em unidades autônomas.
O horário de funcionamento também tem de garantir a melhor assistência à criança e à sua responsável.
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