As novas regras sobre a cota parlamentar de passagens aéreas foram baixadas por ato da Mesa Diretora. A decisão foi tomada por unanimidade hoje em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Michel Temer - que já assinou o ato.
Os líderes também decidiram extinguir a atual cota suplementar de 25% a que eles tinham direito.
O ato restringe as passagens a que o deputado tem direito mensalmente a quatro viagens (ida e volta) entre o estado do parlamentar e Brasília. Os bilhetes só poderão ser usados pelo próprio parlamentar ou por assessores em viagens nacionais.
No caso desses últimos, a viagem terá que ser comunicada à Mesa Diretora. Pelo ato, os parlamentares terão um prazo de 90 dias, após o mês de uso, para prestar contas da verba na página da Câmara na internet.
Em entrevista coletiva, Temer afirmou que "nunca houve farra de passagens".
Segundo ele, havia um sistema de regras que autorizava o crédito para os parlamentares. Ele disse que pediu pareceres jurídicos à assessoria da Câmara sobre denúncias de desvios ocorridos no passado, para saber se houve ou não irregularidades.
Redução de 20%
A cota passará a ser denominada verba de transporte aéreo. O valor da verba será definido de acordo com o estado do parlamentar.
O menor valor - R$ 3.764,58 - será destinado aos deputados do Distrito Federal. O mais alto - R$ 14.989,95 - valerá para os parlamentares de Roraima. (Confira quadro ao lado).
Os novos valores representam uma redução de 20%. Hoje, a cota mensal para passagens varia entre R$ 4.705,72, para o DF, e R$ 18.737,44, para Roraima.
As medidas também acabam com a possibilidade de acúmulo de sobras da verba de um ano para o outro.
Bancada do RN
De acordo com as novas regras aprovadas pela Câmara, o valor da cota a que cada deputado da bancada federal do RN diminuiu em cerca de R$ 4 mil.
A cota era no valor de R$ 16.010,8.
A partir de agora será de R$ 12.808,66.
*Com informações da Câmara dos Deputados
Os líderes também decidiram extinguir a atual cota suplementar de 25% a que eles tinham direito.
O ato restringe as passagens a que o deputado tem direito mensalmente a quatro viagens (ida e volta) entre o estado do parlamentar e Brasília. Os bilhetes só poderão ser usados pelo próprio parlamentar ou por assessores em viagens nacionais.
No caso desses últimos, a viagem terá que ser comunicada à Mesa Diretora. Pelo ato, os parlamentares terão um prazo de 90 dias, após o mês de uso, para prestar contas da verba na página da Câmara na internet.
Em entrevista coletiva, Temer afirmou que "nunca houve farra de passagens".
Segundo ele, havia um sistema de regras que autorizava o crédito para os parlamentares. Ele disse que pediu pareceres jurídicos à assessoria da Câmara sobre denúncias de desvios ocorridos no passado, para saber se houve ou não irregularidades.
Redução de 20%
A cota passará a ser denominada verba de transporte aéreo. O valor da verba será definido de acordo com o estado do parlamentar.
O menor valor - R$ 3.764,58 - será destinado aos deputados do Distrito Federal. O mais alto - R$ 14.989,95 - valerá para os parlamentares de Roraima. (Confira quadro ao lado).
Os novos valores representam uma redução de 20%. Hoje, a cota mensal para passagens varia entre R$ 4.705,72, para o DF, e R$ 18.737,44, para Roraima.
As medidas também acabam com a possibilidade de acúmulo de sobras da verba de um ano para o outro.
Bancada do RN
De acordo com as novas regras aprovadas pela Câmara, o valor da cota a que cada deputado da bancada federal do RN diminuiu em cerca de R$ 4 mil.
A cota era no valor de R$ 16.010,8.
A partir de agora será de R$ 12.808,66.
*Com informações da Câmara dos Deputados
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